Licença-paternidade de servidor federal é ampliada para 20 dias
4/5/2016
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[caption id="attachment_226194" align="alignleft" width="285" caption="Licença-paternidade hoje é de apenas cinco dias. Ampliação do prazo dependerá de adesão do empregador"][fotografo]EBC[/fotografo][/caption]Foi publicado hoje (4) no Diário Oficial da União decreto que institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para servidores públicos federais, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Veja a íntegra do decreto com as regras
De acordo com o texto, a prorrogação da licença será concedida ao servidor público que requerer o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou a adoção e terá duração de 15 dias, além dos cinco dias comumente concedidos.
As mudanças também são aplicáveis a quem obtiver guarda judicial para fins de adoção de crianças com idade até 12 anos incompletos. O decreto prevê ainda que o beneficiado pela prorrogação da licença não poderá exercer qualquer atividade remunerada durante o período.
“O descumprimento do disposto neste artigo implicará o cancelamento da prorrogação da licença e o registro da ausência como falta ao serviço.”
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