Relator da CPI da Petrobras isenta Lula, Dilma, Graça e Gabrielli
Congresso em Foco
19/10/2015 | Atualizado 20/10/2015 às 10:46
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[caption id="attachment_215003" align="alignleft" width="285" caption="Relatório questiona as conclusões da Polícia Federal e do Ministério Público sobre o pagamento de propinas por meio de doações oficiais de campanha a partidos"]
[fotografo]Ag. Câmara[/fotografo][/caption]O relatório final da CPI da Petrobras afirma que a estatal foi vítima de um cartel de empreiteiras, "com a cumplicidade de alguns maus funcionários", e que houve "motivações de natureza pessoal" nos crimes cometidos. O texto do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) faz críticas à Operação Lava Jato, não cita pedidos de indiciamento e afirma que "não há menção sobre o envolvimento dos ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Graça Foster ou de ex-conselheiros da estatal, como a presidente Dilma Rousseff", nem do ex-presidente Lula.
Luiz Sérgio questiona a afirmação de houve "corrupção institucionalizada" na Petrobras e o "excesso de delações premiadas" homologadas pela Justiça - em especial a delação premiada de um dos principais colaboradores da Operação Lava Jato, Alberto Youssef, que, segundo o relator, quebrou delação anterior ao descumprir o compromisso de abandonar o mercado de câmbio.
"Esse doleiro, velho conhecido da Justiça, havia sido flagrado anos atrás no caso Banestado, quando fez o seu primeiro acordo de delação premiada, homologado pelo próprio juiz Sergio Moro. Nesse acordo, Youssef se comprometeu a deixar a vida criminosa, mas não fez isso", argumentou Luiz Sérgio.
Doações a partidos
O relatório questiona as conclusões da Polícia Federal e do Ministério Público sobre o pagamento de propinas por meio de doações oficiais de campanha a partidos políticos. De acordo com Luiz Sérgio, as investigações a respeito desse tema foram "superficiais". Ele questionou, principalmente, conclusões sobre doações que teriam sido feitas por empreiteiras ao PT e ao PSDB.
"Não dá para acreditar que exista dinheiro carimbado no caixa das empreiteiras, daí ser exagerada a afirmação dos investigadores. Vejam o caso da Mendes Júnior, que tinha participação em consórcios contratados pela Petrobras ao mesmo tempo em que atuava nas obras do centro administrativo do governo de Minas Gerais. Quando essa empresa fez doações para campanhas, o dinheiro veio da Petrobras ou do governo mineiro?" perguntou.
O relator faz críticas à Operação Lava Jato e alega que as investigações criminalizam a política. "Preciso alertar que os investigadores da Lava Jato, como dizem vários críticos dessa operação, parecem escolher os seus alvos, dando sequência a determinadas apurações enquanto barram outras. Isso é muito evidente quando analisamos a questão das doações de campanha, até porque muitas empresas envolvidas financiaram diferentes partidos e vários candidatos", disse.
Políticos
O relator optou por deixar de fora das recomendações os casos dos políticos investigados pela Lava Jato. Ele considerou que existem outras instâncias para isso: o Ministério Público e, na Câmara, o Conselho de Ética.
"É preciso lembrar que, logo no início da CPI da Petrobras, este colegiado acordou internamente que não seria uma espécie de Conselho de Ética paralelo", diz o resumo do relatório, lido por Luiz Sérgio. "Não custa lembrar, ainda, que qualquer partido com representação no Congresso pode oferecer denúncia ao Conselho de Ética da Câmara", concluiu.
Ele questionou delações obtidas com os réus presos e sugeriu que uma comissão da Câmara apresente proposta para regulamentar o instituto da colaboração judicial, de forma a evitar "possível cerceamento de defesa".
Recomendações
No relatório, Luiz Sérgio sugere 14 propostas legislativas relativas a um maior controle da gestão de empresas estatais, mudanças na Lei Anticorrupção (especialmente quanto a delações premiadas) e a criação de um fundo anticorrupção e premiação em dinheiro para quem denunciar ilícitos na administração pública.
Além disso, o relatório faz 30 recomendações de procedimentos à Petrobras, à Procuradoria-Geral da República, ao Ministério da Justiça, à Câmara dos Deputados e ao Ministério das Minas e Energia.
Vários deputados apresentaram pedidos de vistas do relatório. Com isso, há o prazo regimental de duas sessões do Plenário da Câmara para que o parecer seja votado pela comissão - que tem prazo de funcionamento até a próxima sexta-feira (23), caso não seja prorrogada.
Luiz Sérgio também sugeriu à Petrobras que adote a prática de concorrência nos casos de contratos mais vultosos. Ele admitiu, porém, que a Lei de Licitações pode fazer a empresa perder agilidade nos contratos, e por isso recomendou um maior rigor no regime diferenciado de contratações seguido pela empresa, além de auditorias permanentes nos contratos.
Mais sobre a CPI da Petrobras
[fotografo]Ag. Câmara[/fotografo][/caption]O relatório final da CPI da Petrobras afirma que a estatal foi vítima de um cartel de empreiteiras, "com a cumplicidade de alguns maus funcionários", e que houve "motivações de natureza pessoal" nos crimes cometidos. O texto do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) faz críticas à Operação Lava Jato, não cita pedidos de indiciamento e afirma que "não há menção sobre o envolvimento dos ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Graça Foster ou de ex-conselheiros da estatal, como a presidente Dilma Rousseff", nem do ex-presidente Lula.
Luiz Sérgio questiona a afirmação de houve "corrupção institucionalizada" na Petrobras e o "excesso de delações premiadas" homologadas pela Justiça - em especial a delação premiada de um dos principais colaboradores da Operação Lava Jato, Alberto Youssef, que, segundo o relator, quebrou delação anterior ao descumprir o compromisso de abandonar o mercado de câmbio.
"Esse doleiro, velho conhecido da Justiça, havia sido flagrado anos atrás no caso Banestado, quando fez o seu primeiro acordo de delação premiada, homologado pelo próprio juiz Sergio Moro. Nesse acordo, Youssef se comprometeu a deixar a vida criminosa, mas não fez isso", argumentou Luiz Sérgio.
Doações a partidos
O relatório questiona as conclusões da Polícia Federal e do Ministério Público sobre o pagamento de propinas por meio de doações oficiais de campanha a partidos políticos. De acordo com Luiz Sérgio, as investigações a respeito desse tema foram "superficiais". Ele questionou, principalmente, conclusões sobre doações que teriam sido feitas por empreiteiras ao PT e ao PSDB.
"Não dá para acreditar que exista dinheiro carimbado no caixa das empreiteiras, daí ser exagerada a afirmação dos investigadores. Vejam o caso da Mendes Júnior, que tinha participação em consórcios contratados pela Petrobras ao mesmo tempo em que atuava nas obras do centro administrativo do governo de Minas Gerais. Quando essa empresa fez doações para campanhas, o dinheiro veio da Petrobras ou do governo mineiro?" perguntou.
O relator faz críticas à Operação Lava Jato e alega que as investigações criminalizam a política. "Preciso alertar que os investigadores da Lava Jato, como dizem vários críticos dessa operação, parecem escolher os seus alvos, dando sequência a determinadas apurações enquanto barram outras. Isso é muito evidente quando analisamos a questão das doações de campanha, até porque muitas empresas envolvidas financiaram diferentes partidos e vários candidatos", disse.
Políticos
O relator optou por deixar de fora das recomendações os casos dos políticos investigados pela Lava Jato. Ele considerou que existem outras instâncias para isso: o Ministério Público e, na Câmara, o Conselho de Ética.
"É preciso lembrar que, logo no início da CPI da Petrobras, este colegiado acordou internamente que não seria uma espécie de Conselho de Ética paralelo", diz o resumo do relatório, lido por Luiz Sérgio. "Não custa lembrar, ainda, que qualquer partido com representação no Congresso pode oferecer denúncia ao Conselho de Ética da Câmara", concluiu.
Ele questionou delações obtidas com os réus presos e sugeriu que uma comissão da Câmara apresente proposta para regulamentar o instituto da colaboração judicial, de forma a evitar "possível cerceamento de defesa".
Recomendações
No relatório, Luiz Sérgio sugere 14 propostas legislativas relativas a um maior controle da gestão de empresas estatais, mudanças na Lei Anticorrupção (especialmente quanto a delações premiadas) e a criação de um fundo anticorrupção e premiação em dinheiro para quem denunciar ilícitos na administração pública.
Além disso, o relatório faz 30 recomendações de procedimentos à Petrobras, à Procuradoria-Geral da República, ao Ministério da Justiça, à Câmara dos Deputados e ao Ministério das Minas e Energia.
Vários deputados apresentaram pedidos de vistas do relatório. Com isso, há o prazo regimental de duas sessões do Plenário da Câmara para que o parecer seja votado pela comissão - que tem prazo de funcionamento até a próxima sexta-feira (23), caso não seja prorrogada.
Luiz Sérgio também sugeriu à Petrobras que adote a prática de concorrência nos casos de contratos mais vultosos. Ele admitiu, porém, que a Lei de Licitações pode fazer a empresa perder agilidade nos contratos, e por isso recomendou um maior rigor no regime diferenciado de contratações seguido pela empresa, além de auditorias permanentes nos contratos.
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