Câmara retoma na terça negociação da PEC dos Cartórios

Thomaz Pires
A semana promete começar agitada no Congresso e com as atenções voltadas para a Câmara. A última rodada de negociações sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 471/2005, a PEC dos Cartórios, será realizada nesta terça-feira (6) em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. A discussão busca um acordo entre as lideranças partidárias antes da proposta seguir para votação no plenário, prevista para esta quarta-feira (7).

A PEC permitirá que cerca de os responsáveis por cartórios que assumiram o cargo pelo critério da hereditariedade - isto é, sem passarem pelo concurso público previsto na Constituição de 1988 - sejam efetivados como donos vitalícios. Entidades como a Ordem dos Advogados (OAB) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmaram presença na audiência e vão buscar barrar a proposta. Elas alegam que a proposição estabelece um "trem da alegria" dos cartórios, favorecendo indicações políticas.
 
Os números sobre o total de beneficiários são controvertidos. As estimativas vão desde menos de 2 mil (montante informado pelos próprios beneficiários) até mais de 8 mil (cálculos aproximados divulgados por entidades contrárias à PEC). 

Pelo substitutivo apresentado pelo relator da PEC, deputado João Matos (PMDB-SC), seriam efetivados somente aqueles que estivessem respondendo interinamente pelas funções nos últimos cinco anos. Caso aprovada, a proposta poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), já que a OAB argumenta que a iniciativa fere o direito de concursados públicos.

Faturamento alto

Os contrários à PEC afirmam também que a proposta atende a interesses econômicos e políticos e prejudicam pessoas que já foram aprovadas em concurso para tabelião. Segundo levantamento da CNJ, os cartórios no Brasil têm faturamentos de R$ 500 a R$ 2,2 milhões por mês, com rendimento médio de R$ 5 mil. De acordo com a Associação Nacional de Defesa de Concursos para Cartórios (Andecc), há no país 7.879 pessoas aprovadas no concurso de tabelião aguardando convocação para assumir esses estabelecimentos.

Entre os beneficiados pela proposta está o presidente do Flamengo, Marcio Braga, titular interino do 9º Ofício do Registro de Distribuição, no Rio de Janeiro; Maurício Leonardo, irmão do advogado do empresário Marcos Valério (um dos principais acusados do escândalo do mensalão), titular interino do 8º Ofício de Notas em Belo Horizonte (MG); e Valter Sâmara, amigo da mulher do presidente Lula, Marisa Letícia, tabelião de um dos mais lucrativos cartórios de Ponta Grossa (PR), 1º Tabelionato de Protestos de Títulos da cidade.

Os dirigentes da Associação Nacional em Defesa dos Concursos para Cartório (Andec) estarão na negociação defendendo a derrubada da PEC. Segundo a entidade, 8 mil pessoas aprovadas em processos seletivos públicos seriam prejudicados com a aprovação. A Andec pretende apresentar jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) para comprovar que os concursos para cartórios se tornaram obrigatórios desde 1982.

A proposta ainda segue sem acordo entre as bancadas no Congresso Nacional . Para virar lei, a PEC 471/2005 precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e também em dois turnos no Senado.

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Financiamento externo

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) examina também na terça-feira (6), a pauta com 17 itens, sendo quatro deles pedidos de financiamento externo de governos estaduais com aval da União, cerca de US$ 300 milhões. Os empréstimos buscam beneficiar projetos de combate à pobreza rural, construção de estradas e ampliação de atendimento médico.

O maior empréstimo, de US$ 158,6 milhões, será tomado pelo governo do Ceará junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para execução da terceira fase de um programa de asfaltamento de 280 quilômetros de rodovias e a recuperação e melhoria de outros 750 quilômetros. Um segundo empréstimo, de US$ 77 milhões, também será destinado ao Ceará, oferecido pelo BID, e se destina a financiar a expansão da assistência médica especializada no estado.

O Rio de Janeiro também está entre os requerentes e busca um empréstimo de US$ 39,5 milhões com o Banco Mundial. A ideia é bancar parcialmente um projeto de desenvolvimento rural sustentável. O quarto financiamento, também do Banco Mundial, destinará US$ 20,9 milhões ao estado da Paraíba, beneficiando um projeto destinado a reduzir a pobreza rural.

Pré-sal

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) retoma nesta segunda-feira (5) as discussões sobre o marco regulatório do Pré-sal. Os senadores vão tratar do regime de partilha entre os Estados. De acordo com o cronograma previsto, nos próximos quatro encontros os integrantes da comissão dão continuidade ao tema e discutem a criação da Petrosal e na primeira semana de novembro a capitalização da Petrobras.

Confira as agendas da semana:

Agenda Congresso - de 5 de outubro a 9 de outubro
Senado - 5 de outubro a 9 de outubro
Câmara - 5 de outubro a 9 de outubro