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'Governo não quer criar impostos', diz Joaquim Levy

Congresso em Foco

31/3/2015 | Atualizado às 18:07

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[caption id="attachment_191397" align="alignleft" width="285" caption="Ministro já debate há quase cinco horas na CAE do Senado"][fotografo]Geraldo Magela/Agência Senado[/fotografo][/caption]Governo não quer criar ou aumentar impostos, mas diminuir as renúncias fiscais concedidas noutro momento econômico, disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Ele citou a Cide e a desoneração da folha de pagamentos, como exemplos. Sob o comando do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ouve o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que dá explicações sobre as medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo. Parte das medidas enfrenta resistências no Congresso, como as que dizem respeito a benefícios previdenciários e trabalhistas. O principal desafio do ministro da Fazenda, entretanto, é convencer os senadores a não aprovarem o novo indexador das dívidas dos estados. O texto que obriga a União a colocar em prática o novo indexador (PLC 15/2015 complementar) está na pauta do Plenário do Senado. Já no início da audiência na CAE Joaquim Levy disse que tem "extrema confiança" na economia brasileira, que é forte e diversificada, com grande capacidade de resposta. Segundo ele, o momento agora é de transição em que o governo está reorientando o setor econômico para o fim do ciclo das commodities. O novo indexador é uma reivindicação antiga dos governadores e prefeitos, que apontam crescimento anual de 20% no valor da dívida. A preocupação do governo é com o aumento de gastos que pode ocorrer se os novos índices forem colocados em prática. A mudança, segundo estimativas atribuídas ao Ministério da Fazenda, poderia gerar uma perda de R$ 3 bilhões ao governo federal neste ano. O presidente do Senado, Renan Calheiros, já havia cobrado anteriormente do governo a aplicação dos indexadores. Para ele, os demais entes federados não podem pagar a conta do ajuste fiscal. Segundo Renan, o projeto só não será votado se houver acordo entre os líderes após esta conversa com o ministro na CAE. Ontem Renan recebeu Joaquim Levy e propôs a ele que o governo formalize a independência do Banco Central. De acordo com a proposta de Renan, o mandato do presidente do BC não coincidiria com o do presidente da República. Renan dá ultimato a governo sobre dívidas estaduais Na 'Semana Santa', Levy terá seu dia D no Senado Mais sobre ajuste fiscal Mais sobre economia brasileira
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