Subsídios, cotas e benefícios dos senadores
Congresso em Foco
27/1/2015 | Atualizado 28/1/2015 às 21:00
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[caption id="attachment_184794" align="alignleft" width="285" caption="No domingo, 27 senadores tomarão posse e se juntarão aos outros 54"]
[fotografo]Waldemir Barreto/Agência Senado[/fotografo][/caption]A atuação de um parlamentar envolve muitas atividades dentro e fora do Congresso, como reuniões, viagens, diligências e contato com a sociedade por diferentes meios. Para auxiliar no mandato, os 27 senadores que tomarão posse no dia 1º de fevereiro, assim como os 54 que já estão em exercício, terão à disposição uma série de serviços e auxílios.
Como remuneração, os senadores recebem apenas o subsídio, reajustado recentemente para R$ 33.763, mesmo valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, os parlamentares em início de mandato têm direito a uma parcela extra para arcar com as despesas de mudança para Brasília.
Já para custear os compromissos da atividade parlamentar, os senadores recebem uma verba indenizatória de até R$ 15 mil mensais, pagos mediante comprovação dos gastos (nota fiscal). Essa verba, muitas vezes, é usada para manter escritórios de apoio no estado de origem do parlamentar. Somente servidores comissionados podem ser lotados nessas estruturas.
Passagens aéreas
Os senadores também têm direito a uma cota mensal de transporte aéreo equivalente a cinco viagens de ida e volta (tarifa cheia) ao estado de origem. Diferentemente da verba indenizatória, que é igual para todos, o valor para bilhetes aéreos varia de acordo com a unidade federativa.
As maiores cotas são para a Região Norte. Os senadores do Amazonas e do Amapá, por exemplo, recebem R$ 29.276,60 e R$ 27.855,20, respectivamente. As menores cotas são pagas aos senadores do Distrito Federal e de Goiás, ambas de R$ 6.045,20. Se não for usada integralmente no mês, a verba fica acumulada para o seguinte, desde que no mesmo período financeiro.
Ao viajar oficialmente pelo Senado, o parlamentar também recebe diárias para custear hospedagem, alimentação e transporte local. O valor é pago de acordo com o destino: para capitais e cidades maiores, são pagos R$ 581por dia; para cidades de até 200 mil habitantes, as diárias são de R$ 460.
Se a viagem for internacional, a diária é paga em dólar. Quando o destino é a América do Sul, é de US$ 353; para os demais países, US$ 416.
Imóvel
O Senado tem 72 apartamentos funcionais na quadra 309 da Asa Sul (Plano Piloto) e uma residência oficial na Península dos Ministros, no Lago Sul, usada pelo presidente. Os senadores que não ocupam esses imóveis podem optar por um auxílio-moradia, no valor mensal de R$ 3.800, para cobrir despesas com aluguel ou diária de hotel. Os gastos precisam ser declarados e comprovados formalmente.
Levantamento fornecido em 20 de janeiro mostrava que 36 dos 72 apartamentos estão sendo ocupados. No entanto, trata-se de um período atípico, uma vez que há senadores assumindo e deixando mandatos até 1º de fevereiro.
As mudanças não acontecem apenas nas moradias. No Senado, que abrange parte do Palácio do Congresso e prédios anexos, começou a temporada de troca-troca de gabinetes. Quem decide onde se instalará cada um dos 81 senadores é a Comissão Diretora. As preferências dos senadores variam. Alguns querem espaços maiores, outros levam em conta a proximidade do Plenário. Há também gabinetes com jardins arejados ao fundo e outros reformados mais recentemente.
Geralmente, há certa disputa interna pelos gabinetes localizados no Anexo 1, o prédio alto que, ao lado do seu análogo da Câmara dos Deputados, compõe o cartão-postal do Congresso Nacional.
Em seus 28 andares, ele antes abrigava também unidades administrativas, como a Diretoria-Geral, a Comunicação Social e a Consultoria de Orçamento. Agora, com o deslocamento dessas áreas para outros anexos, o espaço será destinado exclusivamente a gabinetes parlamentares.
Saúde
De acordo com o Guia de Informações Administrativas do Senado Federal, disponível no site, não há limite de gasto em saúde para senadores, cônjuges e filhos até 21 anos (ou 24, se universitários) no exercício do mandato. Nas despesas odontológicas e psicoterápicas, o limite é de R$ 25,9 mil anuais.
No caso dos ex-senadores que mantêm o direito à assistência de saúde, os gastos com despesas médicas, odontológicas e de fisioterapia são limitados a R$ 32,9 mil.
Celular
Os gastos com aparelho celular dos senadores em exercício também são liberados. Em casa, os telefones fixos dos parlamentares têm uma cota de R$ 500.
Veículos
A mudança da frota própria de carros do Senado - leiloada em 2012 - por veículos alugados, para uso dos senadores, gerou economia de R$ 2,6 milhões. Ao todo, o Senado aluga 81 sedans médios para senadores, 41 veículos para uso da administração, 5 viaturas policiais e 1 carro para a Presidência da Casa.
Cada senador pode gastar 300 litros de gasolina ou 420 litros de etanol por mês. Diferentemente das despesas de avião, a cota de combustível não pode ser acumulada de um mês para o outro. Cada gabinete tem um motorista, que ganha R$ 3,5 mil. O motorista que leva multa deve pagar e receber a pontuação equivalente na própria carteira.
Aposentadoria
Ao assumir o mandato, o senador pode contribuir para o Regime Geral da Previdência Social, com R$ 457,49, ou aderir ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas. Nesse caso, terá de destinar 11% do subsídio ao plano e fará jus a benefício ao completar 35 anos de contribuição e 60 de idade. A aposentadoria integral, no entanto, só é possível se tiver 35 anos de exercício de mandato. Assim, a menor aposentadoria de senador contribuinte desse plano é de R$ 763,52 (se a aposentadoria for na proporção de 1 ano dos 35 de contribuição). O maior valor pago (integral), atualmente, é de R$ 26,7 mil.
Cota de impressos
A Gráfica do Senado, que imprime em larga escala a Constituição federal e publica outros livros, também presta serviços a todos os senadores. Os parlamentares dispõem de cota fixa de impressos, como livros, convites, envelopes personalizados, cartões de visitas e bloco de notas, e uma cota adicional para outras demandas.
[fotografo]Waldemir Barreto/Agência Senado[/fotografo][/caption]A atuação de um parlamentar envolve muitas atividades dentro e fora do Congresso, como reuniões, viagens, diligências e contato com a sociedade por diferentes meios. Para auxiliar no mandato, os 27 senadores que tomarão posse no dia 1º de fevereiro, assim como os 54 que já estão em exercício, terão à disposição uma série de serviços e auxílios.
Como remuneração, os senadores recebem apenas o subsídio, reajustado recentemente para R$ 33.763, mesmo valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, os parlamentares em início de mandato têm direito a uma parcela extra para arcar com as despesas de mudança para Brasília.
Já para custear os compromissos da atividade parlamentar, os senadores recebem uma verba indenizatória de até R$ 15 mil mensais, pagos mediante comprovação dos gastos (nota fiscal). Essa verba, muitas vezes, é usada para manter escritórios de apoio no estado de origem do parlamentar. Somente servidores comissionados podem ser lotados nessas estruturas.
Passagens aéreas
Os senadores também têm direito a uma cota mensal de transporte aéreo equivalente a cinco viagens de ida e volta (tarifa cheia) ao estado de origem. Diferentemente da verba indenizatória, que é igual para todos, o valor para bilhetes aéreos varia de acordo com a unidade federativa.
As maiores cotas são para a Região Norte. Os senadores do Amazonas e do Amapá, por exemplo, recebem R$ 29.276,60 e R$ 27.855,20, respectivamente. As menores cotas são pagas aos senadores do Distrito Federal e de Goiás, ambas de R$ 6.045,20. Se não for usada integralmente no mês, a verba fica acumulada para o seguinte, desde que no mesmo período financeiro.
Ao viajar oficialmente pelo Senado, o parlamentar também recebe diárias para custear hospedagem, alimentação e transporte local. O valor é pago de acordo com o destino: para capitais e cidades maiores, são pagos R$ 581por dia; para cidades de até 200 mil habitantes, as diárias são de R$ 460.
Se a viagem for internacional, a diária é paga em dólar. Quando o destino é a América do Sul, é de US$ 353; para os demais países, US$ 416.
Imóvel
O Senado tem 72 apartamentos funcionais na quadra 309 da Asa Sul (Plano Piloto) e uma residência oficial na Península dos Ministros, no Lago Sul, usada pelo presidente. Os senadores que não ocupam esses imóveis podem optar por um auxílio-moradia, no valor mensal de R$ 3.800, para cobrir despesas com aluguel ou diária de hotel. Os gastos precisam ser declarados e comprovados formalmente.
Levantamento fornecido em 20 de janeiro mostrava que 36 dos 72 apartamentos estão sendo ocupados. No entanto, trata-se de um período atípico, uma vez que há senadores assumindo e deixando mandatos até 1º de fevereiro.
As mudanças não acontecem apenas nas moradias. No Senado, que abrange parte do Palácio do Congresso e prédios anexos, começou a temporada de troca-troca de gabinetes. Quem decide onde se instalará cada um dos 81 senadores é a Comissão Diretora. As preferências dos senadores variam. Alguns querem espaços maiores, outros levam em conta a proximidade do Plenário. Há também gabinetes com jardins arejados ao fundo e outros reformados mais recentemente.
Geralmente, há certa disputa interna pelos gabinetes localizados no Anexo 1, o prédio alto que, ao lado do seu análogo da Câmara dos Deputados, compõe o cartão-postal do Congresso Nacional.
Em seus 28 andares, ele antes abrigava também unidades administrativas, como a Diretoria-Geral, a Comunicação Social e a Consultoria de Orçamento. Agora, com o deslocamento dessas áreas para outros anexos, o espaço será destinado exclusivamente a gabinetes parlamentares.
Saúde
De acordo com o Guia de Informações Administrativas do Senado Federal, disponível no site, não há limite de gasto em saúde para senadores, cônjuges e filhos até 21 anos (ou 24, se universitários) no exercício do mandato. Nas despesas odontológicas e psicoterápicas, o limite é de R$ 25,9 mil anuais.
No caso dos ex-senadores que mantêm o direito à assistência de saúde, os gastos com despesas médicas, odontológicas e de fisioterapia são limitados a R$ 32,9 mil.
Celular
Os gastos com aparelho celular dos senadores em exercício também são liberados. Em casa, os telefones fixos dos parlamentares têm uma cota de R$ 500.
Veículos
A mudança da frota própria de carros do Senado - leiloada em 2012 - por veículos alugados, para uso dos senadores, gerou economia de R$ 2,6 milhões. Ao todo, o Senado aluga 81 sedans médios para senadores, 41 veículos para uso da administração, 5 viaturas policiais e 1 carro para a Presidência da Casa.
Cada senador pode gastar 300 litros de gasolina ou 420 litros de etanol por mês. Diferentemente das despesas de avião, a cota de combustível não pode ser acumulada de um mês para o outro. Cada gabinete tem um motorista, que ganha R$ 3,5 mil. O motorista que leva multa deve pagar e receber a pontuação equivalente na própria carteira.
Aposentadoria
Ao assumir o mandato, o senador pode contribuir para o Regime Geral da Previdência Social, com R$ 457,49, ou aderir ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas. Nesse caso, terá de destinar 11% do subsídio ao plano e fará jus a benefício ao completar 35 anos de contribuição e 60 de idade. A aposentadoria integral, no entanto, só é possível se tiver 35 anos de exercício de mandato. Assim, a menor aposentadoria de senador contribuinte desse plano é de R$ 763,52 (se a aposentadoria for na proporção de 1 ano dos 35 de contribuição). O maior valor pago (integral), atualmente, é de R$ 26,7 mil.
Cota de impressos
A Gráfica do Senado, que imprime em larga escala a Constituição federal e publica outros livros, também presta serviços a todos os senadores. Os parlamentares dispõem de cota fixa de impressos, como livros, convites, envelopes personalizados, cartões de visitas e bloco de notas, e uma cota adicional para outras demandas.
