Elaboração do orçamento vai mudar

O Congresso prepara uma reforma na tramitação do Orçamento da União, com novas regras para emendas de parlamentares e redução dos poderes do relator-geral. A idéia é tornar o exame do projeto de lei do orçamento mais democrático, com limites definidos para a ação do relator-geral, atualmente uma espécie de super-ministro das verbas públicas.

Na próxima semana, o novo presidente da Comissão Mista de Orçamento, Paulo Bernardo (PT-PR), reúne-se com os líderes da Câmara e do Senado em busca de um acordo para reformular o regimento atual. Ele procura um entendimento para que os novos parâmetros sejam adotados na tramitação do projeto de lei do Orçamento da União de 2005, que chega ao Congresso no final de agosto.

Pelo sistema atual, o relator-geral dá a palavra final sobre praticamente todo o orçamento, de simples emendas de parlamentares para redutos eleitorais ao volume de investimentos do governo federal. Por isso mesmo, é um dos cargos mais disputados do Congresso. Dá prestígio político e muita exposição na mídia.

Os maiores partidos do Congresso, o PT e o PMDB, se revezam anualmente na presidência e na relatoria-geral da Comissão Mista de Orçamento. O PMDB já definiu que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) será o relator-geral. Por causa disso, espera-se uma reação do partido contra mudanças no regimento que esvaziariam os poderes do relator.

O papel do relator-geral chegou a ser maior ainda do que é hoje. Antes do escândalo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Orçamento, em 1993, quando deputados e senadores foram flagrados cobrando propina para favorecer empreiteiras por meio de emendas ao projeto orçamentário, o relator-geral podia privilegiar alguns deputados e senadores com mais recursos.

Com a descoberta do esquema de corrupção, o Congresso foi obrigado a criar um novo sistema para exame do orçamento, fixando uma cota igual para cada parlamentar nas emendas individuais.

Cauteloso, Paulo Bernardo diz que existem apenas sugestões para mudanças no processo legislativo em torno da tramitação do Orçamento no Congresso, propostas que serão analisadas com os líderes.

Segundo ele, os parlamentares precisam definir se mantêm ou não as emendas individuais e de bancadas. Segundo ele, as emendas de bancada de cada estado se transformaram em mais emendas individuais.

"Na verdade, as emendas de bancada são usadas para dividir mais recursos entre os parlamentares", observou Paulo Bernardo, um dos maiores especialistas no Congresso em matéria orçamentária.