Supremo complica situação de Cesare Battisti

Eduardo Militão

A situação do escritor e ex-ativista político Cesare Battisti se complicou no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento foi suspenso na noite de quarta-feira (9) com quatro ministros a favor de sua extradição para a Itália, onde foi condenado à prisão perpétua por quatro homicídios. Três ministros votaram pela permanência dele no Brasil.

A tendência é Battisti perder o julgamento por 5 votos a 4. Advogados consultados pelo Congresso em Foco avaliam que Marco Aurélio Melo deve negar a extradição, mas, no desempate, o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, deve decidir contra o ex-ativista do grupo italiano Proletários Armados para o Comunismo (PAC), em que Battisti atuou nos anos 70.

Ciente disso, a defesa já estuda uma forma de evitar o voto de Gilmar. No plenário, o advogado Luís Roberto Barroso solicitou ao plenário que considerasse o caso uma matéria criminal, como um habeas corpus. Nesse tipo de julgamento, o presidente do tribunal não vota e o empate de votos beneficia o réu.

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O advogado do governo da Itália, Nabor Bulhões, prefere não fazer prognósticos definitivos. Mas não esconde que os votos dos ministros em questões preliminares no julgamento indicam como eles opinarão sobre a extradição de Battisti. "Quero que o Supremo Tribunal Federal, na linha dos votos apresentados, dê procedimento à ação", afirmou o advogado ao sair do STF.

Poder do Planalto

Ainda que o Supremo determine o envio de Battisti às autoridades italianas, um novo capítulo pode se desdobrar, com consequências políticas e diplomáticas para o presidente Lula. A defesa trabalha com a possibilidade de recorrer mais uma vez ao Conselho Nacional para os Refugiados (Conare) e pode, ainda, dirigir um pedido de clemência ao presidente Lula.

Apesar desses caminhos, Battisti se mostrava pessimista na última segunda-feira (7), quando recebeu uma comitiva de representantes de entidades de direitos humanos. "Não acho que o Lula vá mexer na decisão do Supremo", disse o italiano na ocasião. O Congresso em Foco participou do encontro (leia mais).

Segundo o procurador geral da República, Roberto Gurgel, é o presidente da República o dono da palavra final sobre a extradição de alguém, mesmo que o STF decida mandar um cidadão como Battisti de volta a seu país de origem. O ministro Joaquim Barbosa concordou com ele, mas o relator do caso, Cézar Peluso, discordou veementemente e foi acompanhado por alguns colegas.

De acordo com Peluso, o presidente da República pode apenas adiar uma execução de extradição.

Contradições jurídicas à parte, se o presidente Lula negar a eventual extradição de Battisti, vai se indispor com as autoridades italianas e agir de acordo com as posições de sua equipe de governo. Foi o ministro da Justiça, Tarso Genro, ex-presidente do PT, o partido do governo, quem deu uma canetada importante a favor do ex-ativista político.

"Especulação" e bate-boca

Genro concedeu estado de refugiado político a Battisti, em um recurso contra decisão do Conare. Essa decisão foi duramente criticada no plenário do Supremo ontem.

Peluso citou trechos da decisão como "pura especulação". Avaliou que a medida era ilegal e não poderia ser feita de acordo com a conveniência do ministro da Justiça. Por outro lado, Marco Aurélio e Joaquim Barbosa lembraram que se tratava de uma decisão "política".

Nos bastidores, alguns ministros consideram que Genro cometeu erros técnicos na justificativa da decisão, mas o que importa é que o Supremo não pode se intrometer no assunto. Eles entendem que isso seria "politizar" o tribunal entre esquerda e direita.

Preliminares

Esse é um dos motivos que, no plenário, resultaram numa discussão entre o relator do caso e Joaquim Barbosa, Marco Aurélio, Eros Grau e Cármem Lúcia. Ao contrário de Peluso, eles queriam que as questões preliminares de admissibilidade das ações fossem analisadas antes do mérito da causa - o conteúdo em si dos processos. Também reclamavam das acusações ao ministro Tarso Genro, entendendo que ele deveria ser ouvido de maneira adequada no processo.

Em dado momento, Eros Grau bateu-boca com Peluso. "Essa observação sua é grave", disse Eros. Minutos depois, o ministro pediu a palavra, anunciou rapidamente que votava contra o relatório de Peluso e saiu do plenário.