Governo decide apoiar CPI dos Cartões

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou há pouco que o governo não vai se opor à instalação da CPI dos Cartões, que investigará a utilização dos cartões de crédito corporativos. Numa mudança de postura, o líder anunciou que, depois de colher 31 assinaturas (bastavam 27 para a instalação da CPI no Senado), o governo colaboraria com as investigações pelo Parlamento. O requerimento de abertura da CPI foi protocolado no final da tarde de hoje (06). 

A idéia, segundo ele, é verificar as despesas de adiantamento e suprimentos de fundos desde 1998, o que incluiria o governo Fernando Henrique Cardoso. “O governo não vai censurar nada, até porque não tem o que esconder”, afirmou.

Dentre os nomes que assinaram, além de Jucá, estão: Eduardo Suplicy (PT-SP), Leomar Quintanilha (PMDB-TO), Marcelo Crivella (PRB-RJ), João Pedro (PT-AC), Neuto de Conto (PMDB-SC), Renato Casagrande (PSB-ES), Adelmir Santana (DEM-DF), (Sibá Machado (PT-AC), Tião Viana (PT-AC) e Valdir Raupp (PMDB-RO). A lista completa dos senadores favoráveis à CPI dos Cartões será divulgada amanhã (07).

O parlamentar também destacou que a decisão serve para mostrar que o governo não tem medo dos resultados das investigações. “Todo mundo diz que a igualdade de forças é maior no Senado. Então, estamos fazendo [a CPI] para mostrar que o governo não tem medo”.

“Conversei com o governo e propus a CPI, e o governo aceitou”, disse. “Pior do que a CPI é ficar uma nuvem pairando, com essa dúvida sobre o uso do cartão pelo governo, inclusive sobre a família do presidente”, complementou.

Jucá se referia à denúncia de que o segurança da filha do presidente Lula gastou R$ 55 mil com o cartão corporativo, entre abril e dezembro de 2007. (leia mais)

“A CPI é para verificar o suprimento de fundos com o uso de cheques e do próprio cartão corporativo. Não vamos analisar o cartão, e sim o nível das despesas”, declarou.

Desde 2003

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) criticou com veemência a postura do governo em se antecipar à oposição na instalação da CPI. "Se constatam duas coisas: a primeira, que foi uma deselegância bastante grande por parte do senador Romero Jucá; segundo, o fato de um líder de um governo que até ontem tentava barrar a CPI com todas as suas forças - inclusive negociando cargos - venha agora apoiar a instalação da CPI", reclamou Sampaio. "Como é que eu posso concluir que as razões que o motivaram são razões nobres?"

Para Carlos Sampaio, que desde 2003 solicita investigações mais aprofundadas acerca dos cartões corporativos, há algo estranho com o "voluntarismo" do governo. "É evidente que tem uma questão por trás, e nós precisamos saber qual é", insinuou, afirmando que a "CPI do governo" no Senado, pleiteada por Jucá, não tem a intenção de "chegar a lugar algum" .

"A nossa [CPI mista que Sampaio deseja instalar] tem um fato determinado; são as investigações feitas pela Procuradoria [Geral] da República; foi a demissão da ministra Matilde [Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência]...", enumerou Sampaio, que também avisou: "E vamos retroceder no tempo para atingir todos os governos que usaram indevidamente os cartões". O deputado garantiu ainda ter "certeza" de que vai conseguir as assinaturas necessárias para a instalação da CPI.

Desvio de função

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), rebateu as críticas da oposição à conduta do governo. Para ele, a criação de uma CPI neste momento representaria um desvio de função do Congresso.

"[Com a CPI dos Cartões] o Parlamento vai priorizar algo que não seria sua função primordial. A oposição está procurando escândalo, se metendo em questões secretas de gestão pública", acusou, dizendo que os congressistas deveriam se preocupar em cumprir uma agenda "mais estratégica", que contemplaria temas como as reformas tributária e política.

Para Fontana, o papel de investigar o suposto uso indevido dos cartões corporativos poderia ser bem desempenhado por órgãos competentes, como a CGU (Controladoria-Geral da União) e o TCU (Tribunal de Contas da União). Aos jornalistas, Fontana apresentou relatório da CGU sobre "cartões de pagamento do governo federal" (que contém gráfico comparativo 2001/2007), no qual estaria demonstrado que o governo de Fernando Henrique Cardoso gastou mais do que o atual governo (veja o documento).   

Manobra

Já o senador oposicionista Demóstenes Torres (DEM-GO) avaliou que a estratégia do governo de se adiantar à oposição e pedir a abertura da CPI dos Cartões “vai acabar beneficiando uma investigação limpa e transparente”.

“O governo tem maioria na Câmara, mas, no Senado, vai ter que pôr os velhos e leais ‘servidores-senadores’. O que fica difícil para o governo, porque eles não podem estar em todas as CPIs ao mesmo tempo”, afirmou. (Fábio Góis e Rodolfo Torres)

Atualizada às 21:35.