Reforma eleitoral: Mercadante insistirá em liberdade para internet

Fábio Góis

Apesar da resistência dos relatores da reforma eleitoral, em trâmite no Senado, o líder do PT na Casa, Aloizio Mercadante (SP), reafirmou nesta terça-feira (8) que apresentará na sessão de amanhã uma emenda solicitando liberdade irrestrita de opinião para veículos de comunicação da internet durante as campanhas.

"É um controle que eu acho improcedente", disse Mercadante, alegando que, ao impor as restrições à liberdade de opinião, parlamentares atentam contra o que seria uma das características principais da internet - a livre difusão de idéias face ao dinamismo da mais ágil e abrangente ferramenta de comunicação global.

Segundo Mercadante, sua posição deve encontrar resistências em plenário, onde a matéria deve ir a votação nesta quarta-feira (9). Elaborado pelos senadores-relatores Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o texto da emenda não inclui os sites jornalísticos no parágrafo terceiro do artigo 57-D da lei das Eleições (9.504/97), que trata da "livre manifestação do pensamento". O texto cita apenas blogs, redes sociais, sites de interação, de mensagens instantâneas e em outros meios de comunicação interpessoal.

A matéria não entrou em deliberação hoje porque o número de senadores presentes à sessão plenária não foi suficiente para iniciar os trabalhos. Mais cedo, senadores e o relator da proposta de reforma eleitoral aprovada na Câmara, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), realizaram uma reunião que parecia ter sinalizado um consenso em torno do texto modificado no Senado.

Parlamentares prometem liberdade na internet, mas acordo exclui sites 

Mas deu-se o impasse: apesar de deputados e senadores dizerem que uma emenda ao texto da reforma eleitoral liberaria a opinião em todos os sites da internet, a emenda apresentada em plenário não inclui os sites jornalísticos convencionais nessa possibilidade. Eduardo Azeredo, entretanto, acredita que a redação da emenda contempla, sim, todos os veículos de comunicação virtuais. Mercadante já se mostra mais descrente sobre a possibilidade de liberdade irrestrita.

"A chance de prevalecer a vontade deles é grande", resignou-se o petista.

Responsável pela matéria na Câmara, Flávio Dino disse ao Congresso em Foco que apenas representou "o pensamento médio" dos deputados. E que, por mais que surjam divergências acerca do conteúdo da reforma, "seria muito negativo, neste momento, não votar nada".

"Não posso e não quero me meter na disputa do Senado", disse o parlamentar maranhense, para quem a reforma não vai levar a mudanças substanciais. "Essas coisas não mudam muito. Uma hora se quebra acordo aqui, fecha acordo acolá, mas no fim acaba se chegando a um consenso."

Veja os principais pontos da reforma, incluídas as modificações feitas pelos senadores:

 retirada da obrigatoriedade do voto impresso das urnas eletrônicas;

 será possível emitir opiniões na rede mundial de computadores em blogs, sites de relacionamento e mensagens instantâneas; Segundo Azeredo, a liberdade se estende aos sites jornalísticos, desde que respeitem as regras dos jornais impressos;

 propaganda na internet restrita a sites noticiosos e apenas para candidatura a presidente da República;

 retirada do voto em trânsito nas capitais do país para as eleições presidenciais;

 permissão para que as doações às campanhas sejam feitas por telefone;

 manutenção da permissão para que entidades esportivas façam doações de campanha, desde que as instituições não recebam recursos públicos;

 propagandas institucionais e eleitorais em lançamentos de obras e de pedras fundamentais são proibidas no período de seis meses antes das eleições;

 divulgação das prestações de contas parciais das campanhas em três ocasiões, sendo a última em 30 de setembro;

 manutenção da necessidade de os candidatos terem aprovadas suas prestações de contas para registrarem suas candidaturas;

 vetada a criação e ampliação de projetos sociais em ano eleitoral, assim como a mudança nos critérios de distribuição dos recursos aos programas. Entretanto, o governo pode conceder reajuste nos valores reservados para os programas, como o Bolsa Família;

 obrigatoriedade de nova eleição em caso de cassação de mandato do chefe do Executivo. Atualmente, o segundo colocado nas eleições assume o cargo.