Senado faz acordo por eleição direta em caso de cassação

Renata Camargo

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), confirmou nesta terça-feira (15) que está fechado o acordo para votar a polêmica emenda que estabelece regras para eleição em caso de cassação de mandato. Segundo Sarney, ficou estabelecido que serão realizadas eleições diretas para escolher os substitutos de governadores, prefeitos e presidente da República, e respectivos vices, que venham a ser cassados durante o exercício do mandato.

"Eu aceitei a proposta do senador José Agripino [DEM-RN] para que transformemos todas as eleições em diretas quando houver qualquer cassação de mandato, seja em que tempo for. A Justiça Eleitoral vai encontrar meios de resolver isso [a realização de novas votações] dentro do tempo necessário", disse Sarney.

Na semana passada, os senadores aprovaram o texto-base da reforma com uma emenda do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que prevê a eleição indireta de governador, prefeito ou presidente da República nos casos de cassação de mandato ocorrida nos dois últimos anos de mandato. De acordo com a emenda, os novos governantes seriam escolhidos pelos membros das assembleias legislativas (governador), das câmaras de vereadores (prefeito) ou do Congresso Nacional (presidente).

"Podemos votar"

A proposta, no entanto, desagradou alguns senadores, que iniciaram a pressão pelas eleições diretas. Na noite de ontem (14), o presidente Sarney e os líderes de partido decidiram apresentar uma emenda que institui a eleição direta sempre que ocorrer perda de mandato e Tasso concordou em retirar sua emenda.

"Chegamos a um acordo e podemos votar", disse Sarney. O presidente do Senado acrescentou que não há acordo sobre o item que trata do uso da internet em campanha eleitoral, mas manifestou apoio à total liberação da internet durante as eleições. Garantindo que a votação do projeto da reforma eleitoral será concluída hoje, disse: "É impossível qualquer controle da internet. À internet, sou inteiramente favorável".

Pelas regras em vigor, quando o governante é cassado na segunda metade do seu mandato, ele deve ser substituído pelo segundo mais votado na eleição. De 2008 para cá, a norma beneficiou dois ex-senadores, José Maranhão (PMDB-PB) e Roseana Sarney (PMDB-MA), que assumiram a função de governador após a cassação dos antigos ocupantes do cargo.