Posição ambígua

O texto da Convenção Quadro não fala claramente em fim das plantações de fumo, mas, nas entrelinhas, fica evidente o incentivo para a sua substituição.

"Devem ser reconhecidos e abordados, no contexto das estratégicas nacionais de desenvolvimento sustentável, a importância da assistência técnica e financeira para auxiliar a transição econômica dos produtores agrícolas e trabalhadores cujos meios de vida sejam gravemente afetados em decorrência de programas de controle de tabaco", diz o item sexto do artigo quarto da convenção.

Oficialmente, o Ministério da Agricultura não se pronuncia contrário à ratificação da Convenção Quadro, postura que é defendida abertamente pela pasta no governo. Há restrições também na Fazenda porque o cigarro é uma das principais fontes de arrecadação da Receita Federal.

O delegado do Ministério da Agricultura no Rio Grande do Sul e secretário-executivo da Câmara do Fumo, Francisco Natal, afirma que a orientação do governo é que a Convenção Quadro somente seja votada após uma ampla discussão. Mesmo assim, nem ele conseguiu esconder certa contrariedade com o acordo.

"Para os países que plantam pouco tabaco é fácil aderir. Para o Brasil ainda é muito delicado, complexo. O ministério é a favor, mas quer discutir a exaustão. Se for antecipado, nós sabemos que o produtor vai ficar no desamparo", observa o delegado do Ministério da Agricultura.

Lobby

Para o Inca, há um forte lobby da indústria do tabaco para que a Convenção Quadro não seja ratificada. Cristiane Vianna, vice-secretária executiva da Comissão Nacional para o Controle do Tabaco e técnica da divisão de Controle de Tabagismo do Inca (Instituto Nacional do Câncer), chega a apontar até a existência de partidários do abandono do acordo no próprio Ministério da Saúde.

Ela vai mais longe e afirma que há senadores contrários à convenção, mas que não se manifestam abertamente.

"A indústria do fumo não quer o Brasil ratifique, mas com a convenção o Brasil não terá perdas. Será uma política para convencer os fumicultores a mudar para melhor", conclui.

Quem quiser saber mais sobre a Convenção Quadro e os danos à saúde provocados pelo cigarro basta acessar o site do Inca (www.inca.gov.br).

Colaborou: Tarciso Nascimento