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Plenário da Câmara. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou para a manhã de quinta-feira (19) a votação dos dois itens restantes do pacote fiscal do Ministério da Fazenda. Com isso, a sessão desta quarta se encerra sem a votação do mérito da PEC 45/2024, que estava prevista para a mesma noite. Restam a votação desta proposta e do PL 4614/2024, último do pacote.
A PEC 45/2024 prevê medidas para a contenção dos supersalários, uma das principais estratégias adotadas pelo governo para o corte de gastos no orçamento de 2025. Ela foi apensada a outra PEC mais antiga, a 31/2007, para que pudesse ser deliberada em Plenário sem passar pelas comissões. Para isso, a Câmara aprovou a emenda aglutinativa pela preferência da mais recente. Ela foi aprovada, mas os votos alcançados não seriam suficientes para aprovação do mérito. Sem os votos necessários, a votação foi adiada.