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Foto: divulgação
O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024) foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nessa quarta-feira (11). Para garantir a aprovação, o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu 17 alterações.
Entre as mudanças, está a retirada de bebidas açucaradas e armas de fogo do Imposto Seletivo (IS). Também conhecido como “imposto do pecado”, o dispositivo estabelece uma tributação específica a produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas e açucaradas. O imposto também havia sido estendido a armas e munições (exceto Forças Armadas e órgãos de segurança).
No entanto, os senadores aprovaram por 16 votos a 10 a medida apresentada pelo Partido Liberal (PL), representado pelo senador Flávio Bolsonaro (RJ), para retirar armas e munições da lista. A taxação de armas e munições já havia enfrentado resistência da bancada da segurança pública e da oposição. Entretanto, foi incluída no imposto após a manifestações de organizações da sociedade civil.
Apesar da derrota, o relator Eduardo Braga pretende apresentar um destaque no plenário para reinserir as armas na lista de produtos taxados.
“Não é justo nós baixarmos carga tributária para armas e munições. Os argumentos não são ideológicos, os argumentos são técnicos. Haverá uma última tentativa no plenário, a nossa base vai apresentar um destaque e vamos ver o que o plenário ampliado com 81 votos irá decidir”, garantiu o senador.