Governo repassa ao Congresso pedido de aumento do Judiciário
Congresso em Foco
2/9/2011 18:38
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[caption id="attachment_49441" align="alignleft" width="300" caption="Diante da pressão de Peluso, Dilma encaminhou ao Congresso o pedido de aumento do Judiciário. Mas pediu aos parlamentares que encontrem a receita para pagar o reajuste - ABr"]
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O governo federal repassou ao Congresso Nacional o pedido de aumento feito pelo poder Judiciário. Inicialmente, o reajuste pedido não estava previsto na proposta orçamentária para o ano que vem que a ministra do Planejamento, Mirian Belchior, entregou aos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e da Câmara, Marco Maia (PT-RS) na quarta-feira (31). Mas, diante da pressão vinda especialmente do Supremo Tribunal Federal, Dilma cedeu. Mas agora divide com o Congresso a responsabilidade de encontrar fontes de receita para pagar o aumento. Na manhã desta sexta-feira (2), uma carta assinada pela presidente Dilma Rousseff sobre o tema foi entregue aos senadores. Na carta, Dilma estima que a elevação dos salários no Judiciário gerará um impacto no orçamento federal da ordem de R$ 7,7 bilhões em 2012.
A despesa não foi incluída no texto original do orçamento entregue na última quarta-feira pelo Executivo ao Congresso. Na última quinta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, classificou como equívoco "a ausência do pedido de aumento do texto original do orçamento". Agora, os parlamentares terão que decidir se o gasto será incluído no orçamento do ano que vem.
Segundo o documento enviado pelo governo, as medidas não foram incluídas no texto original "em função de um quadro de incerteza econômica mundial, onde é indispensável que o Brasil mantenha uma realidade fiscal responsável que lhe permita lidar com sucesso com eventuais situações de crise". A mensagem destaca também que alguns países estão em crise justamente por causa de um descontrole fiscal, com alto endividamento e déficit públicos, e ressalta que "o aumento excessivo na despesa primária do governo central traria insegurança e incerteza sobre a evolução da economia brasileira em um contexto internacional já adverso". Na quarta-feira (31), a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, havia dito que não queria "fazer guerra com o Judiciário", mas afirmou que o reajuste não era "apropriado ao Orçamento" entregue ao Congresso.
Para o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a proposta de aumento não prejudicará os investimentos do governo. "Esse projeto não é novo. Nós já sabíamos que o Judiciário estava programando encaminhá-lo, as conversas foram feitas e o Ministério do Planejamento entendeu as razões constitucionais de colocar o projeto dentro do Orçamento. Não vai haver prejuízo social. Nós não vamos perder os investimentos que ganhamos na educação e na saúde", afirmou o senador em entrevista na manhã de hoje.
Porém, o governo federal deixou claro que se o Congresso quiser dar esse aumento, vai ter que remanejar de outras áreas.
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O governo federal repassou ao Congresso Nacional o pedido de aumento feito pelo poder Judiciário. Inicialmente, o reajuste pedido não estava previsto na proposta orçamentária para o ano que vem que a ministra do Planejamento, Mirian Belchior, entregou aos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e da Câmara, Marco Maia (PT-RS) na quarta-feira (31). Mas, diante da pressão vinda especialmente do Supremo Tribunal Federal, Dilma cedeu. Mas agora divide com o Congresso a responsabilidade de encontrar fontes de receita para pagar o aumento. Na manhã desta sexta-feira (2), uma carta assinada pela presidente Dilma Rousseff sobre o tema foi entregue aos senadores. Na carta, Dilma estima que a elevação dos salários no Judiciário gerará um impacto no orçamento federal da ordem de R$ 7,7 bilhões em 2012.
A despesa não foi incluída no texto original do orçamento entregue na última quarta-feira pelo Executivo ao Congresso. Na última quinta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, classificou como equívoco "a ausência do pedido de aumento do texto original do orçamento". Agora, os parlamentares terão que decidir se o gasto será incluído no orçamento do ano que vem.
Segundo o documento enviado pelo governo, as medidas não foram incluídas no texto original "em função de um quadro de incerteza econômica mundial, onde é indispensável que o Brasil mantenha uma realidade fiscal responsável que lhe permita lidar com sucesso com eventuais situações de crise". A mensagem destaca também que alguns países estão em crise justamente por causa de um descontrole fiscal, com alto endividamento e déficit públicos, e ressalta que "o aumento excessivo na despesa primária do governo central traria insegurança e incerteza sobre a evolução da economia brasileira em um contexto internacional já adverso". Na quarta-feira (31), a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, havia dito que não queria "fazer guerra com o Judiciário", mas afirmou que o reajuste não era "apropriado ao Orçamento" entregue ao Congresso.
Para o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a proposta de aumento não prejudicará os investimentos do governo. "Esse projeto não é novo. Nós já sabíamos que o Judiciário estava programando encaminhá-lo, as conversas foram feitas e o Ministério do Planejamento entendeu as razões constitucionais de colocar o projeto dentro do Orçamento. Não vai haver prejuízo social. Nós não vamos perder os investimentos que ganhamos na educação e na saúde", afirmou o senador em entrevista na manhã de hoje.
Porém, o governo federal deixou claro que se o Congresso quiser dar esse aumento, vai ter que remanejar de outras áreas.
