Eduardo Militão
1. ENQUADRAMENTO NO SIMPLESCOMO É*Microempreendedor indivual (MEI): até R$ 36 mil, sem empregados*Microempresa (ME): até R$ 240 mil*Empresa de Pequena Porte (EPP): de R$ 240 mil a R$ 2,4 milhhões
O QUE DIZ O PROJETO*Microempreendedor indivual (MEI): até R$ 48 mil, sem empregados*Microempresa (ME): até R$ 360 mil*Empresa de Pequena Porte (EPP): de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhhões
O QUE DIZ O GOVERNOConcorda em elevar as faixas, mas ainda estuda os melhores valores. Vê com simpatia a criação de um mecanismo que reajuste as faixas todos os anos com base numa previsão do futura, como as metas de inflação
2. TRIBUTOS NA ORIGEMCOMO ÉHoje, praticamente todos os produtos estão no sistema de ?substituição tributária? para pagarem o ICMS. Funciona assim: o fabricante do produto arca com todo o ICMS da cadeia produtiva. Se é feita uma venda interestadual, o imposto fica todo na origem.
O QUE DIZ O PROJETONão trata do assunto especificamente. Mas os deputados negociam com o Conselho de Secretários de Fazenda (Confaz) para que sejam criados critérios para que só alguns produtos entrem no sistema de substituição tributária. Caso o Confaz não liste esses produtos em determinado prazo, a ideia é inclui no projeto de lei determinação para que só os poucos produtos que hoje já pagam o IPI no regime de substituição tributária entrem no mesmo regime para o ICMS: os principais são combustíveis, energia, cigarro e automóveis.
O QUE DIZEM OS GOVERNOS ESTADUAISEm reunião com a frente parlamentar, o Confaz recebeu a proposta dos deputados e senadores a favor da lista de produtos que poderão integrar o regime de substituição de tributária do ICMS. Eles analisam a medida.
3. INCENTIVO ÀS EXPORTAÇÕESCOMO ÉNão há incentivo para as empresas optantes do Simples. Das 4,7 milhões, só 12 mil são exportadoras. Vender para o exterior pode significar faturar demais, sair do sistema e perder a redução de impostos.
O QUE DIZ O PROJETONão trata do assunto, mas os parlamentares se dispõem a incluir o tema se houver consenso entre congressistas e o Executivo
O QUE DIZ O GOVERNOO governo quer um mecanismo que exclua as exportações do cálculo para as empresas se enquadrarem no Simples, mas não colocou isso em prática. Para o presidente da Frente da Micro e Pequena Empresa, Pepe Vargas, poderão obter o benefício negócios que exportam valor igual ou menor ao das vendas no mercado interno.
4. ENQUADRAMENTO DE PROFISSIONAIS LIBERAISCOMO ÉProfissionais liberais, como contadores, advogados, engenheiros e jornalistas não podem se beneficiar do simples. Academias de ginástica e clínicas de fisioterapia também não.
O QUE DIZ O PROJETOInclui essas categorias no Simples
O QUE DIZ O GOVERNOO governo não demonstra interesse de promover essa renúncia fiscal. Acha que isso pode complicar o recolhimento do imposto de renda das pessoas físicas, que envolve muitos profissionais liberais.
5. PRODUÇÃO DE BEBIDAS ALCÓOLICASCOMO ÉFábricas de bebidas alcoólicas e de refrigerantes estão de fora do Simples.
O QUE DIZ O PROJETOPermite que bebidas alcoólicas consideradas ?artesanais? possam se enquadrar no Simples.
O QUE DIZ O GOVERNOO governo não demonstra interesse de promover renúncia fiscal de qualquer tipo de bebida alcoólica. Ao contrário, a bancada ruralista na Câmara quer que as bebidas integrem o Simples. O deputado Guilherme Campos, da Frente, trabalha para incluir também os produtores de refrigerantes.
6. SIMPLES RURALCOMO ÉAgricultores, mesmo os pequenos, estão fora do Simples.
O QUE DIZ O PROJETOInclui os pequenos agricultores no sistema com alíquotas de 2,75% do faturamento a até 6,04%.
O QUE DIZ O GOVERNONem governo nem a Frente Parlamentar debatem o assunto porque os próprios agricultores são contra o atual Simples Rural. Eles entendem que terão perdas com a inclusão no sistema nos termos do projeto em discussão no Congresso. Ruralistas derrubaram parte do texto na Comissão de Agricultura da Câmara
Fontes: Lei Complementar 123/06, PLP 519/10 e parlamentares da Frente da Micro e Pequena Empresa