Entenda as mudanças no Simples que estão em estudo
Congresso em Foco
26/6/2011 3:00
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Eduardo Militão
1. ENQUADRAMENTO NO SIMPLES
COMO É
*Microempreendedor indivual (MEI): até R$ 36 mil, sem empregados
*Microempresa (ME): até R$ 240 mil
*Empresa de Pequena Porte (EPP): de R$ 240 mil a R$ 2,4 milhhões
O QUE DIZ O PROJETO
*Microempreendedor indivual (MEI): até R$ 48 mil, sem empregados
*Microempresa (ME): até R$ 360 mil
*Empresa de Pequena Porte (EPP): de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhhões
O QUE DIZ O GOVERNO
Concorda em elevar as faixas, mas ainda estuda os melhores valores. Vê com simpatia a criação de um mecanismo que reajuste as faixas todos os anos com base numa previsão do futura, como as metas de inflação
2. TRIBUTOS NA ORIGEM
COMO É
Hoje, praticamente todos os produtos estão no sistema de ?substituição tributária? para pagarem o ICMS. Funciona assim: o fabricante do produto arca com todo o ICMS da cadeia produtiva. Se é feita uma venda interestadual, o imposto fica todo na origem.
O QUE DIZ O PROJETO
Não trata do assunto especificamente. Mas os deputados negociam com o Conselho de Secretários de Fazenda (Confaz) para que sejam criados critérios para que só alguns produtos entrem no sistema de substituição tributária. Caso o Confaz não liste esses produtos em determinado prazo, a ideia é inclui no projeto de lei determinação para que só os poucos produtos que hoje já pagam o IPI no regime de substituição tributária entrem no mesmo regime para o ICMS: os principais são combustíveis, energia, cigarro e automóveis.
O QUE DIZEM OS GOVERNOS ESTADUAIS
Em reunião com a frente parlamentar, o Confaz recebeu a proposta dos deputados e senadores a favor da lista de produtos que poderão integrar o regime de substituição de tributária do ICMS. Eles analisam a medida.
3. INCENTIVO ÀS EXPORTAÇÕES
COMO É
Não há incentivo para as empresas optantes do Simples. Das 4,7 milhões, só 12 mil são exportadoras. Vender para o exterior pode significar faturar demais, sair do sistema e perder a redução de impostos.
O QUE DIZ O PROJETO
Não trata do assunto, mas os parlamentares se dispõem a incluir o tema se houver consenso entre congressistas e o Executivo
O QUE DIZ O GOVERNO
O governo quer um mecanismo que exclua as exportações do cálculo para as empresas se enquadrarem no Simples, mas não colocou isso em prática. Para o presidente da Frente da Micro e Pequena Empresa, Pepe Vargas, poderão obter o benefício negócios que exportam valor igual ou menor ao das vendas no mercado interno.
4. ENQUADRAMENTO DE PROFISSIONAIS LIBERAIS
COMO É
Profissionais liberais, como contadores, advogados, engenheiros e jornalistas não podem se beneficiar do simples. Academias de ginástica e clínicas de fisioterapia também não.
O QUE DIZ O PROJETO
Inclui essas categorias no Simples
O QUE DIZ O GOVERNO
O governo não demonstra interesse de promover essa renúncia fiscal. Acha que isso pode complicar o recolhimento do imposto de renda das pessoas físicas, que envolve muitos profissionais liberais.
5. PRODUÇÃO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS
COMO É
Fábricas de bebidas alcoólicas e de refrigerantes estão de fora do Simples.
O QUE DIZ O PROJETO
Permite que bebidas alcoólicas consideradas ?artesanais? possam se enquadrar no Simples.
O QUE DIZ O GOVERNO
O governo não demonstra interesse de promover renúncia fiscal de qualquer tipo de bebida alcoólica. Ao contrário, a bancada ruralista na Câmara quer que as bebidas integrem o Simples. O deputado Guilherme Campos, da Frente, trabalha para incluir também os produtores de refrigerantes.
6. SIMPLES RURAL
COMO É
Agricultores, mesmo os pequenos, estão fora do Simples.
O QUE DIZ O PROJETO
Inclui os pequenos agricultores no sistema com alíquotas de 2,75% do faturamento a até 6,04%.
O QUE DIZ O GOVERNO
Nem governo nem a Frente Parlamentar debatem o assunto porque os próprios agricultores são contra o atual Simples Rural. Eles entendem que terão perdas com a inclusão no sistema nos termos do projeto em discussão no Congresso. Ruralistas derrubaram parte do texto na Comissão de Agricultura da Câmara
Fontes: Lei Complementar 123/06, PLP 519/10 e parlamentares da Frente da Micro e Pequena Empresa
