Nos jornais: ruralistas tentarão anistiar crimes ambientais

O Globo

Ruralistas tentarão anistiar crimes ambientais

Embora integrantes da base aliada e da oposição tenham feito um acordo para que seja apresentado apenas um destaque ao texto de reforma do Código Florestal do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), na votação prevista para esta terça-feira, foram protocoladas no plenário da Câmara 186 emendas para tentar alterar o texto. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) listou pelo menos 20 emendas que, segundo ele, tentam anistiar crimes ambientais. E outras emendas tentam transferir aos estados a prerrogativa de decidir o que pode ser feito em áreas de preservação. De forma indireta, o destaque que deverá votado terça-feira já abre essa possibilidade de estadualização quando diz que o Programa de Regularização Ambiental (PRA) atenderá a "peculiaridades locais". O projeto que altera a atual legislação florestal obriga todos os produtores a registrar suas áreas de reserva legal e Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a se inscrever no PRA.

Emenda dá ao produtor dinheiro para cumprir lei

Uma emenda ao projeto de reforma do Código Florestal apresentada pelo deputado Bernardo Santana de Vasconcelos (PR-MG) tenta obrigar o governo a indenizar os produtores que mantiverem áreas de preservação permanente em suas propriedades - o que, pela lei em vigor, todos os proprietários são obrigado a manter.

Outro tema polêmico é a transferência para os estados do poder de estabelecer regras ambientais. A presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), disse que, se na Câmara os estados não ganharem autonomia para estabelecer novos limites de APPs e reserva legal, este item será incluído no Senado.

Caso Palocci reabre discussão sobre lobby

O caso Palocci reacende a discussão sobre a legalização do lobby nos três poderes, em especial no Congresso, onde é permitido a deputados e senadores atuarem como consultores, como foi o caso do atual ministro da Casa Civil no seu último período no Parlamento, entre 2007 e 2010. Entre os políticos e especialistas não há quem diga ser contra regulamentar a ação do lobista, mas interesses variados impedem o avanço de propostas discutidas há pelo menos 20 anos no Congresso. Para entidades da sociedade civil e parlamentares da oposição e do governo, a lei deve tratar do lobby privado e impedir que deputados e senadores atuem como consultores da iniciativa privada, como permitido hoje. O lobby, a consultoria e o tráfico de influência andam na mesma via no centro do poder , em Brasília, comrisco iminente de ilegalidade em situações diversas. São atividades que se confundem, sendo que apenas uma delas, a consultoria, é legal, permitida. Tráfico de influência é crime, e lobby, uma profissão não regulamentada, é prática comum na capital ? principalmente no Congresso, mas também na Esplanada dos Ministérios. O ex-líder do PT na Câmara Fernando Ferro (PE) conta que foi assediado muitas vezes por lobistas nos corredores da Casa, e que os pedidos nem sempre eram republicanos. E diz mais: alguns lobistas atuam no ?limite da corrupção?.

?É preciso proteger o interesse público dos interesses privados?

Para o cientista político Fábio Wanderley Reis, professor emé-rito da Universidade Federal de Minas Gerais e autor do livro ?Política e racionalidade?, a justificativa do ministro Antonio Palocci para suas atividades de consultoria após a saída do Ministério da Fazenda ?a de que
a passagem por instituições como o ministério, o Banco Central ou o BNDES ?proporciona experiência única, que dá enorme valora esses profissionais? ? mostra a influência e o peso dos interesses privados na administração pública. Isso evidencia uma convivência que, se não chega a ser ilegal, não é do interesse do país, diz ele.

Longe dos dias de todo-poderosa, Erenice fica recolhida em Brasília

Oito meses após a traumática saída do governo, atingida pelo escândalo de tráfico de influência na Casa Civil, a antecessora de Antonio Palocci prossegue no exílio. Erenice Guerra havia decidido passar a quarentena forçada em São Paulo. Mudou de ideia e vive discretamente em confortável casa no Lago Sul, região nobre de Brasília, relatam os poucos amigos que se encorajam a falar sobre o destino da ex-braço-direito da presidente Dilma Rousseff.

Quando a presidente assumiu, em janeiro, Erenice estava entre os privilegiados convidados que puderam cumprimentá-la no Planalto. À época, alimentava o desejo de retornar à advocacia, após quase 30 anos de consultoria jurídica ao PT e no serviço público. Cinco meses depois, sua atuação nos tribunais ainda é um mistério.

Só em junho PF deve concluir inquérito do caso

Nas rodas sociais, Erenice raramente é vista. De acordo com um antigo aliado, ela "se recupera do trauma" e "prefere a tranquilidade da discrição". Outro amigo da família diz que tem informações vagas, que chegam pelo irmão da ex-ministra José Euricélio Alves de Carvalho. Na última conversa, Euricélio limitou-se a dizer que a irmã "está bem".

Erenice continua às voltas com a investigação da Polícia Federal, em Brasília, que apura irregularidades nos negócios que o filho Israel pretendia fazer para faturar em cima do prestígio da mãe. Israel virou motivo de chacota: para os lobistas que estiveram em contato com o filho da ex-ministra - e mais tarde o denunciaram -, Israel tentou "vender o céu na terra", sem suspeitar que estava encaminhando a ruína da trajetória política da mãe, outrora considerada aplicada e competente.

Dilma enfrenta fogo amigo disparado pelo PT

Ainda em lua de mel com a população depois de cinco meses de mandato, a presidente Dilma Rousseff enfrenta sua mais difícil batalha no próprio governo: a guerra interna contra sua tentativa de moralizar a ocupação de cargos e as cobranças infernais não só das correntes do PT, mas também do PMDB e de outros aliados. O fato de barrar pleitos que considera impossíveis de engolir e retardar decisões nessa seara está despertando uma luta fratricida no próprio PT. Para ajudá-la a enfrentar essa guerrilha, entrou em campo o maior conhecedor da alma petista, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso do vazamento do enriquecimento relâmpago do seu braço direito, o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, é apontado como mais um caso do fogo amigo em que grupos petistas que perdem espaço tentam mostrar a ela que será derrotada no cabo de força.

Presidente não está disposta a mudar estilo

Segundo interlocutores do Planalto, a ira de setores do PT contra a presidente Dilma é alimentada pelo fato de que ela segura até decisões já acordadas entre Palocci e os partidos. Mas auxiliares da presidente dizem que as sucessivas derrotas impostas pelo PT estão longe de tirar o sono dela. A avaliação é que o partido quer apenas delimitar terreno. Sem disposição para se envolver pessoalmente em disputas partidárias, Dilma tampouco pretende supervalorizar a postura dos petistas. Já se contabiliza como respostas dos grupos descontentes do PT ao Planalto a reviravolta na eleição de Marco Maia (PT-RS) no lugar do líder do governo Cândido Vaccarezza (PT-SP); a eleição de Rui Falcão no lugar do líder Humberto Costa (PT-PE) para suceder a José Eduardo Dutra na presidência do PT; o bombardeio que atingiu a ministra da Cultura, Ana de Hollanda; e agora o escândalo Palocci, que tem sido debitado a descontentes ligados ao grupo do ex-deputado José Dirceu e do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), esvaziados na gestão política do chefe da Casa Civil.

Em busca de um milhão de brasileiros invisíveis

O adolescente Leonardo Soares Ribeiro, de 14 anos, vive com o pai na zona rural da pequena São Félix, cidadezinha de 3,4 mil habitantes na região do Vale do Rio Doce, em Minas Gerais, numa casa cravada na terra que dá alimento e subsistência a todos que vivem por ali. A horta e o pomar dão laranja, rosas, legumes e verduras que são vendidos na região, mas é pouco para uma família com cinco pessoas.

- Falaram que, porque o menino está na escola, o governo dá um dinheiro pra complementar a vida da gente, mas já fui três vezes na prefeitura e nunca consegui resolver isso. Para a gente, nunca chegou nada - reclama o pai do rapaz, Eliezer Alberto Ribeiro, de 63 anos.

Folha de S. Paulo

Pena mais dura para riqueza ilícita empaca no Congresso

Estão parados há mais de um ano no Congresso projetos que o próprio governo federal apresentou para impor penas severas a funcionários públicos com evolução patrimonial suspeita e empresas envolvidas em corrupção. Um dos projetos transforma em crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos. Foi preparado pelo ex-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União) Waldir Pires e enviado ao Congresso pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005. A Lei de Improbidade Administrativa, única que trata do tema atualmente, define o enriquecimento ilícito como a obtenção de vantagem patrimonial indevida em razão do cargo, mandato ou função pública. A lei prevê sanções como a demissão e a suspensão de direitos políticos. O projeto que está na Câmara transforma a evolução patrimonial sem justificativa num artigo do Código Penal, com pena de três a oito anos de prisão, mesmo nos casos em que não for comprovado dano ao patrimônio público. Se o projeto tivesse sido aprovado, casos como o do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, poderiam ser analisados sob a ótica de uma lei mais rigorosa.

Enriquecimento causou demissão de 167 servidores

Desde 2003, o governo federal demitiu 167 pessoas que enriqueceram de forma indevida, usando o cargo ou a função para aumentar o patrimônio.
Segundo a Controladoria-Geral da União, órgão responsável pela análise e punição administrativa, outros 38 procedimentos estão em andamento.
A assessoria de imprensa da CGU informou que esses funcionários públicos foram punidos, entre outros motivos, por receber propina, ganhar vantagens econômicas em troca de facilidades, uso de veículos ou outros bens públicos em serviço particular e desvio de verbas públicas -ilícitos previstos na Lei de Improbidade Administrativa. Mas o número de punições aplicadas pelo governo federal é muito maior.

Palocci deu verba para projeto de cunhada

Quando ocupava uma cadeira na Câmara dos Deputados, o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, destinou verbas do Orçamento da União a uma entidade que tem como vice-presidente uma cunhada. A Lei de Diretrizes Orçamentárias veda a destinação de recursos a entidades privadas dirigidas por parentes de agentes políticos dos três Poderes. Em 2008, Palocci apresentou emenda ao Orçamento no valor de R$ 250 mil, indicando como beneficiária a Fundação Feira do Livro de Ribeirão Preto. A entidade tinha à época como vice-presidente Heliana da Silva Palocci, que continua até hoje no cargo. Ela é mulher de um irmão de Palocci. O chefe da Consultoria de Orçamento da Câmara, Wagner Figueiredo, confirma que cunhado é parente aos olhos do novo Código Civil. Segundo ele, a apresentação e a liberação da emenda contrariam as regras da lei que definiu as principais diretrizes do Orçamento de 2009.

Cabe ao Turismo analisar repasse, afirma ministro

O ministro Antonio Palocci afirmou, por meio da assessoria de imprensa da Casa Civil, que apoiou a Feira Nacional do Livro de Ribeirão Preto porque ela é "uma das quatro mais importantes do Brasil e uma das maiores feiras a céu aberto do mundo". Informou ainda que desde a sua segunda edição, em 2002, o evento recebe patrocínios da União e de instituições públicas. O ministro não comentou o fato de a cunhada dele, Heliana Palocci, ser vice-presidente da fundação que organiza o evento.
Questionado se, para ele, houve irregularidade no repasse, uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias veda destinação de recurso para entidade dirigida por parente, disse: "A análise das transferências de recursos para o setor privado compete ao ministério responsável pela execução das ações".

Longe dos holofotes, petista foi voz do Planalto na Câmara

A passagem de Antonio Palocci pela Câmara dos Deputados, entre 2007 e 2010, se deu longe dos holofotes, mas em estreita sintonia com o Palácio do Planalto, para quem atuou durante momentos cruciais como um "líder informal" na Casa. Sua voz foi pouco ouvida nos microfones do plenário. Somente 17 falas registradas em quatro anos, a maior parte para responder a questões de colegas sobre grandes temas de interesse do governo. Eleito o terceiro deputado federal mais votado de São Paulo pelo PT em 2006, Palocci havia deixado o Ministério da Fazenda meses antes, em meio ao caso da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa.

Crise encerra lua de mel do governo Dilma

A revelação do crescimento vertiginoso do patrimônio do ministro Antonio Palocci (Casa Civil) pela Folha, há uma semana, encerrou abruptamente a lua de mel do governo Dilma Rousseff com uma opinião pública condescendente e favorável. Todos os governos passam pela lua de mel, mas Dilma contou com dois fatores a mais: é a primeira mulher presidente e sucessora do campeão de popularidade Luiz Inácio Lula da Silva. Nem assim ela é, ou poderia ser capaz de passar incólume por um escândalo envolvendo Palocci, que não é um ministro qualquer. Palocci é o centro da articulação política (que Dilma desdenha), avalista para os investidores internacionais, interlocutor do grande capital e da oposição, diplomata junto à grande imprensa. É, ainda, chefe da Casa Civil, motor da máquina burocrática que move todas as áreas de governo.

Líder do governo no mensalão é consultor e empresário na Bahia

Líder do governo Lula até as vésperas da revelação do mensalão, o ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP), um dos 38 réus da ação que corre na Justiça, virou consultor e empresário do ramo de eucalipto, abate de madeira e agropecuária na Bahia. Professor de matemática aposentado, Luizinho abriu uma empresa de reflorestamento em 2011 em Vitória da Conquista (500 km de Salvador), cidade administrada pelo ex-colega de bancada Guilherme Menezes (PT). A empresa foi batizada Analuz Reflorestamento, em referência aos nomes de Luizinho e de sua mulher, Ana Lúcia Sanchez, servidora da Prefeitura de Diadema, também governada pelo PT. Segundo dados da Junta Comercial baiana, a Analuz foi criada em 21 de fevereiro, destinada ao cultivo de eucalipto, reflorestamento com abate de árvores, pecuária e compra e venda de imóveis. Luizinho aparece como seu administrador. O endereço da empresa informado à Receita Federal é o nome de uma fazenda às margens da BR-116, num distrito rural de Vitória da Conquista. Buscas em cartório, entretanto, não localizaram documentos do imóvel. A Folha esteve no local, com plantações de eucalipto ainda recentes. Um trabalhador que operava um trator no terreno vizinho disse desconhecer Luizinho e não saber quem seria o dono das terras.

De volta ao PT, "aloprado" será candidato a vereador

Depois da volta de Delúbio Soares ao PT, um encontro do diretório de São Caetano na semana passada, dia 15, marcou o retorno do ex-vereador Hamilton Lacerda às atividades partidárias. Refiliado em 2010, Lacerda se mantinha afastado do dia a dia do partido. Agora será candidato a vereador. Ele pediu desfiliação do PT em outubro de 2006, depois de ser um dos pivôs do escândalo da tentativa de compra de dossiê contra tucanos na campanha de 2006.

Política econômica põe governo Dilma à esquerda de Lula
 
Ex-ministro tucano, Luiz Carlos Mendonça de Barros, 68, traça diferenças entre Lula e Dilma. Conclui que a atual política econômica está mais à esquerda. Nesta entrevista, fala de inflação e sugere redução no crescimento. Também advoga a implantação de quarentena para o capital externo. Para Mendonça, as finanças vão ficar menos confiantes no governo se o ministro Antônio Palocci (Casa Civil) cair. Executor de boa parte da privatização nos anos FHC, avalia que o PSDB é hoje um partido mais medíocre.

O Estado de S. Paulo

Discussão do Código Florestal eleva desmate, diz documento

O aumento do ritmo das motosserras na Amazônia está relacionado à reforma do Código Florestal em discussão no Congresso Nacional. É o que afirma documento oficial submetido ao gabinete de crise criado nesta semana pelo governo federal para combater o desmatamento na Amazônia. Ofício assinado pelo secretário do Meio Ambiente de Mato Grosso, Alexander Torres Maia, relata que o Código Florestal criou a expectativa entre proprietários de terra de que não seriam concedidas novas autorizações para desmatamento. Outra expectativa criada foi de que os responsáveis seriam anistiados. O Estado lidera o ranking dos que mais derrubam árvores. "Não há como negar a forte vinculação entre o desmatamento e os processos de discussão da legislação ambiental", diz o ofício ao qual o Estado teve acesso. O documento faz referência ao Código Florestal e ao Zoneamento Econômico Ecológico de Mato Grosso. À reportagem, o secretário confirmou o vínculo.

Crise com Palocci expõe ausência de regras anticorrupção

A polêmica em torno do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, que após deixar o governo Luiz Inácio Lula da Silva e já eleito deputado em 2006 utilizou a empresa Projeto para prestar serviços de consultoria a clientes, chama a atenção para o vácuo legal em torno das situações de conflitos entre os interesses públicos e privados. Segundo o ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União (CGU), o Congresso não dá "nenhum sinal de disposição" de votar três projetos relacionados ao tema: tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos, definir situações em que há conflito de interesses públicos e privados e ampliar a punição a servidores envolvidos em irregularidades. As três propostas, apresentados em 2005, 2006 e 2009, respectivamente, estão entre as centenas de projetos à espera de votação na Câmara. Se isso ocorrer um dia, e se forem aprovados, esses textos ainda entrarão na fila de propostas a serem analisadas pelo Senado.

Sociedade tem direito de cobrar ministro, dizem especialistas

O ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, "precisa, sim, vir a público e dar explicações sobre o espantoso aumento de seu patrimônio". A frase, da cientista política Celina Vargas do Amaral Peixoto, da FGV-Rio, resume a impressão dominante entre historiadores e cientistas políticos - ainda que, como ponderam alguns deles, o ministro não tenha nenhuma obrigação legal de revelar sua vida financeira. Essa dispensa legal, adverte o historiador Marco Antonio Villa, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), não representa grande coisa: "Legalidade e justiça, no Brasil, são coisas dissociadas". "Entre nós, a ética não está consolidada na política e a lei não é garantia de justiça", afirma. "Se o ministro ganhou em um ano o que não havia ganho a vida inteira, isso causa grande estranheza. Por isso mesmo, ele deve dizer à opinião pública que tipo de consultoria prestou, a quem, e por quanto dinheiro."

Na Justiça, ministro é réu na ação do 'escândalo da ervilha'

Na ação do molho de tomate refogado com ervilhas o ministro Antonio Palocci trava com o Ministério Público Estadual pesado embate na Justiça. A promotoria pede sua condenação a todas as sanções que a Lei da Improbidade prevê - ressarcimento integral ao Tesouro, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos por até 8 anos e perda da função pública. A promotoria estima em R$ 2 milhões o suposto dano aos cofres públicos por meio da aquisição de cestas básicas com latas daquele molho.

"A partir do início da gestão do réu Palocci na prefeitura foram introduzidas alterações nos sistemas de compras de gêneros alimentícios que possibilitaram o favorecimento das fornecedoras", acusa o Ministério Público. "Não foi a pretensão do então prefeito de enriquecer as cestas básicas do povo pobre que levou sua administração a cogitar de tal inusitado produto no rol daqueles que seriam fornecidos. Não se caracterizou nos autos nenhuma situação emergencial."

Mesmo réu do mensalão, João Paulo quer disputar

O lançamento da candidatura do deputado João Paulo Cunha à Prefeitura de Osasco é dado como inevitável dentro do comando petista. Ninguém do partido, explicitamente, coloca objeções à intenção do parlamentar, apesar de ele ser um dos réus do escândalo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). Em conversas reservadas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já demonstrou preocupação com os possíveis ataques que o petista sofrerá com a candidatura, que dará munição aos adversários para relembrarem a crise de 2005 no governo a partir da revelação do esquema do mensalão. Lula, porém, já deixou claro que não tentará demover João Paulo da ideia. Além de desgastante, a candidatura de João Paulo, para dirigentes do partido, pode não ter viabilidade eleitoral.

Com chefe da Casa Civil abalado, aumenta cacife político de Temer

A interlocução política do PMDB com o Palácio do Planalto mudou de mãos no governo Dilma Rousseff. Ao longo dos oito anos de mandato do antecessor Luiz Inácio Lula da Silva, os interlocutores preferenciais foram o presidente do Senado, José Sarney, e o líder do partido na Casa, Renan Calheiros. Na atual administração, porém, o preferido é o vice e presidente de honra do PMDB, Michel Temer. Sem o traquejo político do antecessor, Dilma implantou um modelo de articulação centrado na figura de um intermediário: o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, que faz a interlocução com a base aliada em nome da presidente. Com Palocci politicamente manco, o cacife de Temer como articulador cresce.

Em 11 anos, só quatro políticos foram condenados pelo Supremo

Apesar das centenas de ações e inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) contra autoridades, a Corte registra desde 2000 apenas quatro condenações, todas contra deputados e ex-deputados. As decisões foram tomadas pelo Supremo em 2010, quando a chefia do Ministério Público Federal estava nas mãos de Roberto Gurgel. Mas as investigações começaram anos antes e, em um dos casos, a demora levou à prescrição.

Em maio, o STF condenou o ex-prefeito de Curitiba (PR) Cássio Taniguchi por crime de responsabilidade. No entanto, o tribunal concluiu que a pena não poderia ser cumprida porque ocorreu a prescrição.

Também em maio do ano passado, o STF condenou o ex-prefeito de Caucaia (CE) José Gerardo de Arruda Filho por crime de responsabilidade. O caso chegou ao Supremo em 2006.

Em setembro, o Supremo condenou José Fuscaldi Cesílio (GO), mais conhecido como Tatico, por crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária. Em outubro, foi a vez de Natan Donadon (RO) ser condenado pelo tribunal por crimes de formação de quadrilha e peculato.

Sem incomodar, Gurgel caminha para reeleição

Em campanha por mais um mandato de dois anos como procurador-geral da República, Roberto Gurgel até agora incomodou bem menos o Palácio do Planalto e governos estaduais do que seus dois antecessores, Antonio Fernando de Souza e Claudio Fonteles.

Nos quase dois anos em que está no cargo, Gurgel encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) apenas 20 ações questionando a constitucionalidade de leis e atos governamentais. Fonteles foi autor de 259 processos desse tipo e Antonio Fernando, de 130.

Na área criminal, Gurgel insistiu nos últimos dias que não existiam indícios contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, cujo patrimônio aumentou 20 vezes nos últimos anos.

No mês passado, Gurgel pediu o arquivamento de uma investigação contra o vice-presidente da República, Michel Temer.

Correio Braziliense

Gastança nas embaixadas

Um casamento dentro do luxuoso Palácio Pamphilj, em Roma, chamou a atenção dos turistas que passavam pela Praça Navona, um dos pontos turísticos mais frequentados da capital italiana. O palácio tem história, requinte e pertence ao governo brasileiro: sedia a Embaixada do Brasil. É também a residência oficial do embaixador, José Viegas Filho. Ele e a mulher, a escritora peruana Erika Stockholm, organizaram o casamento de amigos e receberam convidados no Pamphilj, em meados do ano passado, num dos espaços mais amplos e suntuosos do centro histórico de Roma. ?A confraternização foi custeada pessoalmente por mim?, garante o embaixador. ?Não há impeditivos para a realização de eventos de cunho privado no palácio.? O público e o privado se confundem no Pamphilj (pronuncia-se panfili). Viegas diz ter pago a conta do casamento, mas os salários, as horas extras dos funcionários ? cinco motoristas estão à disposição no Pamphilj, por exemplo ? e as despesas de consumo no palácio são custeados pelo Itamaraty. Na mesma embaixada, outra iniciativa de Viegas e Erika mostra a confusão entre gastos privados do casal e os custos da chancelaria e do palácio. Eles decidiram reformar dois dos sete quartos de hóspedes existentes na parte residencial do Pamphilj, para receber três parentes de Erika. Os familiares permaneceram por alguns meses em Roma, e os quartos do palácio ? que tem quase seis séculos de história ? foram modificados e reformados para abrigar os hóspedes, que não estavam em missão diplomática oficial. O embaixador admite que as reformas foram custeadas por uma dotação orçamentária voltada a ?serviços e atividades de manutenção do posto (da embaixada)?.

Falta de controle das hospedagens

O Itamaraty desconhece e não tem qualquer tipo de controle sobre as hospedagens nas embaixadas cujas sedes são, também, as residências oficiais dos embaixadores. A prática mais comum é abrigar amigos e familiares e usar a estrutura da embaixada ? custeada com dinheiro público ? para servir os visitantes. Isso implica pagamentos recorrentes de horas extras aos funcionários, uso de material de consumo que deveria ser exclusivo da chancelaria e até contestações na Justiça para reparar o excesso de trabalho. O escritório financeiro do Itamaraty em Nova York só fica sabendo dos gastos com eventos e com a presença de delegações em missões oficiais. É somente isso que as representações brasileiras justificam nas prestações de contas ao escritório. Não há qualquer registro das hospedagens, nem do número de hóspedes.

A estratégia para voltar ao ritmo normal

Os petistas avaliam que a revelação do enriquecimento do ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, é um tema superado. Deputados e senadores do PT entendem que a suposta multiplicação por 20 do patrimônio de Palocci entre 2006 e 2010, quando era deputado federal, é plenamente justificável e a estratégia agora é mostrar que o governo está voltando ao ritmo normal de trabalho. De acordo com líderes da base aliada, a ida da presidente Dilma Rousseff hoje a Salvador para participar da cerimônia de beatificação da Irmã Dulce ? viagem que inicialmente estava cancelada ? faz parte dos novos planos. Para o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o Planalto está agindo corretamente e tomando todas as medidas necessárias para dar andamento à pauta também no Congresso. ?Não há qualquer paralisação no governo e no Legislativo. Na próxima terça-feira, votaremos o Código Florestal e mais duas medidas provisórias?, garantiu.

Valorizados no mercado

Uma das justificativas dadas por Palocci sobre o rendimento milionário da sua empresa de consultoria, a Projeto, é que a passagem à frente de bancos, como o BNDES e o BC, e do Ministério da Fazenda ?proporciona uma experiência única que dá enorme valor a estes profissionais no mercado?. Fontes consultadas pelo Correio confirmam que ex-figuras públicas ligadas às finanças públicas recebem quantias que podem ultrapassar a casa dos sete dígitos. Segundo o mercado, o ex-presidente do Banco Central Pérsio Arida, atualmente sócio do BTG Pactual, pode acumular ganhos mensais superiores a R$ 1 milhão. 

Por um Brasil mais enxuto

O Congresso Nacional quer redividir o Brasil, criando pelo menos sete estados e quatro territórios federais. O principal argumento para esse redesenho do mapa são as desigualdades sociais dentro das próprias unidades da Federação. No início do mês, a Câmara aprovou a realização de uma consulta popular para saber o que pensa a população do Pará sobre a divisão do estado em três ? Tapajós, Carajás e Pará. Aprovado praticamente pela maioria dos deputados, o projeto, que também teve o aval do Senado, não é unanimidade. Na contramão dos parlamentares, o geógrafo e professor da Universidade de São Paulo (USP) André Roberto Martin defende uma nova organização, com a fusão de estados.

Pela proposta de Martin, especialista em geografia política e regional, diminuir o número de estados é o melhor caminho para o país resolver dois de seus gargalos: ?A desproporcionalidade de representação no Congresso e a necessidade de uma reforma tributária que ordene direitos e deveres dos entes federativos?. O geógrafo defende a redução para 14 estados e a criação de três territórios federais. O Brasil tem hoje 26 estados, além do Distrito Federal. Para ele, o principal problema das propostas em tramitação no Congresso é a falta de visão nacional. ?Todas têm sempre um objetivo mesquinho: ou se apropriar de um recurso (caso da mineração em Carajás e Tapajós) ou se livrar do descaso do ?estado-sede?, sem se preocupar com o destino desse último.?