Reforma: comissão aprova voto em lista fechada

Fábio Góis

A morte do ex-vice-presidente da República José Alencar não impediu a reunião da Comissão Especial de Reforma Política do Senado, no final da tarde desta terça-feira (29). Depois de um minuto de silêncio em luto determinado pelo presidente da comissão, Francisco Dornelles (PP-RJ), os membros do colegiado aprovaram o chamado sistema proporcional com lista fechada ? o eleitor vota em um dos partidos em disputa, escolhendo a lista de candidatos previamente elaborada pela legenda, na maioria das vezes composta em convenção partidária. Ou seja, o eleitor não tem o poder de alterar essa relação ou manifestar preferência por qualquer candidato.

O sistema atualmente adotado no país define voto proporcional em lista aberta, para a escolha de deputados (distritais, estaduais e federais) e vereadores. Trata-se do método de votação em que o eleitor pode escolher entre votar em um partido ou em um candidato. Prefeito, governador, senador e presidente da República, por sua vez, são escolhidos em votação majoritária (candidato, e não partido, escolhido por maioria de votos).

O termo ?proporcional? refere-se à regra que garante a cada partido o número de vagas obtidas proporcionalmente em relação ao total de votos válidos. Os candidatos a preencherem as vagas originadas dessa matemática são declarados eleitos segundo a ordem apresentada pelas legendas em suas respectivas listas.

Divisão

A decisão deveria ter sido anunciada na reunião anterior do colegiado, mas os membros do colegiado resolveram se manifestar individualmente sobre qual sistema eleitoral preferiam. Três modelos foram escolhidos e levados à deliberação de hoje: proporcional com lista fechada; distrital misto com lista fechada; e o chamado ?distritão?, que basicamente divide um estado em regiões com disputas setorizadas. Ao final, sobraram este modelo, com 7 votos, e o vencedor, com 9.

Quatro abstenções foram registradas ? Aécio Neves (PSDB-MG), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Pedro Taques (PDT-MT) queriam o sistema distrital misto com lista fechada, e já avisaram que apresentarão emendas quando o texto for a plenário. Outros querem que as decisões da comissão sejam submetidas à consulta popular depois de reunidas em anteprojeto a ser submetido à Comissão de Constituição e Justiça. Depois de eventualmente aprovada, a proposição segue como projeto de lei ao Plenário do Senado.

Os seguintes senadores escolheram o sistema proporcional com lista fechada: Jorge Viana (PT-AC), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Wellington Dias (PT-PI), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Roberto Requião (PMDB-PR), Luiz Henrique (PMDB-SC), Humberto Costa (PT-PE), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Ana Rita (PT-ES).

Já o "distritão" foi o modelo escolhido por Ana Amélia (PP-RS), Eduardo Braga (PMDB-AM), Fernando Collor (PTB-AL), Itamar Franco (PPS-MG), Vicentinho Alves (PR-TO), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Francisco Dornelles (PP-RJ).

Os senadores têm até meados de abril para concluir os trabalhos. As próximas deliberações do colegiado são o financiamento de campanha (as alternativas são público, privado ou misto); cláusula de desempenho; fidelidade partidária; domicílio eleitoral; e filiação partidária. A próxima reunião está prevista para a próxima terça-feira (5) ? seria na próxima quinta-feira (31), mas o Senado e a Câmara decidiram suspender as atividades legislativas, inclusive em plenário, em respeito à memória de José Alencar.