Sinal verde para a jogatina

Lúcio Lambranho

Desbanditizar. A palavra nem existe no dicionário, mas esse verbo complicado de se pronunciar já começou a ser conjugado pelo governo para mostrar a vontade do presidente Lula de legalizar os bingos e outros jogos de azar, como até mesmo o popular jogo do bicho. 

Sob o comando do ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, criador do verbo no Planalto, e do deputado Paulinho da Força (PDT-SP) na Câmara, o governo trabalha em duas frentes para regularizar a jogatina. São elas: mandar um projeto em regime de urgência, antes do final primeiro semestre, para o Congresso ou aproveitar duas propostas sobre o tema em tramitação avançada na Comissão de Tributação e Finanças da Câmara para criar um substitutivo que convença o presidente da República sobre a segurança de se liberar a atividade no Brasil. 

No caso dessa segunda alternativa, o Congresso em Foco teve acesso com exclusividade (leia os principais pontos do projeto) a uma proposta de substitutivo preparada pela Consultoria Legislativa da Câmara a pedido do relator da matéria na comissão, deputado Vignatti (PT-SC).

Tendo como base proposição semelhante apresentada pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), ex-relator da CPI dos Bingos, o projeto (leia a íntegra) passa a exploração dos bingos diretamente para os estados, mas sob uma legislação federal.

Tempo real

O projeto prevê o controle em tempo real dos bingos, que só poderão funcionar se estiverem conectados com os órgãos "fazendários federais, estaduais e municipais" e com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)".

Além disso, para tentar evitar o uso de "laranjas" e "empresas de fachada", uma das propostas exige capital mínimo integralizado de R$ 500 mil, controle social de brasileiros, apresentação da declaração de rendimentos dos sócios relativa aos últimos cinco anos e realização de auditoria externa permanente.

Para valer o argumento de que podem gerar até 100 mil postos de trabalho, segundo as estimativas incluídas no relatório, os bingos serão obrigados a oferecer, no mínimo, 20 empregos diretos cada com a carteira assinada.

No plano social, a proposta de legislação destina 13% do valor das apostas para programas dos estados nas áreas de segurança pública, educação, esporte e cultura. Deste total, metade do arrecadado deverá ser transferido para a manutenção de presídios e o aparelhamento dos órgãos de segurança.

O deputado Vignatti, segundo apurou o site, recebeu o documento ainda em outubro de 2007 e, desde então, aguarda um sinal verde do Palácio do Planalto para apresentar seu parecer na comissão sobre os dois projetos apensados sobre o tema. Um deles (PL3145/04) é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e o outro (PL 3262/04) foi proposto pelo ex-deputado Júlio Redecker (PSDB-RS), morto em julho do ano passado no acidente do vôo 3054, da TAM, em São Paulo.

Procurado pelo site, o deputado do PT de Santa Catarina preferiu manter o silêncio sobre as propostas apresentadas a ele pela consultoria da Câmara. Reafirmou apenas, por meio de sua assessoria, que aguarda uma posição do governo para apresentar o seu parecer na Comissão de Tributação e Finanças.

Temeridade

Vignatti foi designado relator da matéria ainda em 25 de outubro de 2007, após a proposta ser desarquivada na Câmara, a pedido de Redecker, ainda no primeiro semestre do ano passado. Em março de 2005, parecer do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) rejeitou os dois projetos de lei.    

Para o deputado do PCdoB, o projeto de Pompeu de Matos não tem sustentação, pois anula todos os marcos legais, inclusive do sistema de loterias, sem propor outras maneiras de regulação.

"Propõe a revogação de todo o ordenamento jurídico e respectivo marco regulatório da atividade lotérica no Brasil sem, contudo, oferecer substrato legal que o substitua de forma segura, suficiente e alinhada com os interesses maiores da nação brasileira, o que se configura uma temeridade", diz o parecer de Almeida.

Na frente executiva pela legalização dos jogos, as discussões vão parar em um grupo de trabalho dentro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

"A idéia é fazer uma discussão nesse grupo de trabalho no Conselho e criar um projeto sobre jogos de azar. Também concordo que até o jogo do bicho pode ser legalizado, mas precisamos convencer, aos poucos, o presidente de que haverá certeza no controle. Hoje o presidente não está querendo nem saber dos caça-níqueis", explica o deputado Paulinho da Força, principal articulador do governo sobre o tema no Congresso.

Cenário favorável

Segundo o deputado e presidente da Força Sindical, existe realmente um ambiente favorável no governo para a legalização dos bingos no país. Por isso, ele já trabalha com a possibilidade de o Congresso aprovar um texto definitivo sobre o tema até o final deste ano.

Sobre o substitutivo que está nas mãos do deputado Vignatti, Paulinho tem apenas uma grande divergência. Ele não concorda que o controle dos bingos seja feito com autonomia pelos estados. Segundo ele, muitos governadores não querem nem ouvir falar de bingos em seus estados.

Dessa forma, avalia Paulinho, a geração de empregos, o principal argumento dos sindicalistas para propor a legalização, estaria comprometida. "Tem governador aí que não quer nem ouvir falar de bingo. Posso citar os governadores do Paraná, de São Paulo e do Distrito Federal. Não sei por que eles não querem saber de mais emprego", alfineta o parlamentar do PDT.

Mesmo divergindo da proposta em poder de Vignatti, Paulinho diz que está em contato permanente com o deputado catarinense e que esse debate pode abreviar a tramitação do projeto para legalizar a jogatina.

Jogo do bicho

O líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), acredita que a decisão sobre a liberação e a regulamentação de jogos de maneira geral deveria ser de responsabilidade dos estados, assim como propôs a consultoria legislativa da Câmara.