Câmara tem pauta trancada por 14 MPs

Agenda da Câmara: de 11 a 15 de abril de 2011

Plenário

Uma extensa fila formada por 14 medidas provisórias (MPs) aguarda votação no plenário da Câmara esta semana. Essas MPs trancam a pauta e, por isso, têm prioridade de votação nas sessões ordinárias. Entre elas, está a que prevê novas regras para a segunda fase de uma das principais vitrines do governo federal, o programa Minha Casa, Minha Vida.

Assinada pelo ex-presidente Lula, a MP 514 prevê a construção ou reforma de dois milhões de moradias até 2014, prioriza o atendimento às famílias chefiadas por mulheres e aos desabrigados provenientes de áreas de risco e insalubres. O texto eleva de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões os recursos da União passíveis de transferência para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma das principais fontes de financiamento do Minha Casa, Minha Vida.

Antes de votar as novas regras do programa habitacional, os deputados terão de examinar a MP 512/10, que estabelece incentivos fiscais à indústria automotiva instalada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste nos casos em que há projetos de novos investimentos ou pesquisa de novos produtos ou modelos de veículos.

Também tramita em regime de urgência e tem prioridade de votação o projeto de lei que destina o repasse de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) na ampliação do acesso à banda larga em todas as escolas. Mas a votação deve ser adiada a pedido do Ministério da Fazenda, que quer rediscutir o assunto (leia mais).

Os deputados podem analisar, na sessão extraordinária prevista para quarta-feira, o projeto de decreto legislativo (1669/09) que ratifica o Tratado Constitutivo da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), entidade que deverá fazer uma integração continental com 12 países da América do Sul.

De acordo com a Agência Câmara, as outras 12 MPs que obstruem as votações são:

- MP 513/10: autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH);
- MP 515/10: concede crédito extraordinário de R$ 26,6 bilhões a órgãos do Executivo e a estatais, com destaque para a Petrobras;
- MP 516/10: fixa o salário mínimo em R$ 540 para os dois primeiros meses do ano;
- MP 517/10: reduz a zero o Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de títulos privados se o comprador residir no exterior;
- MP 518/10: cria o cadastro positivo para a inclusão de dados sobre os pagamentos em dia de pessoas físicas e jurídicas;
- MP 519/10: autoriza a União a doar estoques públicos de alimentos a países e regiões afetados por eventos naturais e sociais de grandes proporções;
- MP 520/10: cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para apoiar os hospitais universitários federais;
- MP 521/10: amplia o valor da bolsa de médico residente e garante licença-maternidade e paternidade a esse profissional;
- MP 522/11: libera crédito extraordinário de R$ 780 milhões para atender estados e municípios atingidos pelas fortes chuvas de janeiro em municípios da Região Sudeste;
- MP 523/11: autoriza a União a conceder subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar investimentos e capital de giro de empresas dos municípios atingidos pelas fortes chuvas no Rio de Janeiro;
- MP 524/11: autoriza a prorrogação, até 31 de dezembro de 2011, de contratos temporários de pessoal vinculados a projetos de cooperação técnica com organismos internacionais;
- MP 525/11: permite a contratação temporária, em caráter emergencial, de professores para atender a expansão das instituições federais de ensino.

Comissões

Terça-feira (12)

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Promove audiência pública para discutir a segurança nuclear no Brasil. Foram convidados, entre outros, o presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, Odair Dias Gonçalves; o presidente da Eletronuclear - Eletrobrás Termonuclear S.A., Othon Luiz Pinheiro da Silva; e a coordenador-geral de Energia Elétrica, Nuclear e Dutos da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama, André Andrade Lima. Às 14h no plenário 8.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Realiza audiência pública, às 14h30, no plenário 13, para discutir a necessidade de organizar a sociedade brasileira para o enfrentamento de catástrofes naturais e as recentes ocorrências no país. Foram convidados, entre outros, o comandante da Marinha do Brasil, Almirante de esquadra Julio Soares de Moura Neto; o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia, Carlos Afonso Nobre; e o diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Gilberto Câmara.

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Realiza audiência pública, às 14h30, no plenário 14, para debater a falta de medicamentos para combater a aids; fraudes e falta de fiscalização na saúde e políticas púbicas de saúde desenvolvidas pelo Ministério da Saúde. Foram convidados o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho; e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Comissões de Seguridade Social e Família; e de Direitos Humanos e Minorias
Promove audiência pública sobre Políticas de Assistência e de Afirmação de Direitos dos Portadores de Transtorno Mental no Brasil. Foram convidados representantes dos ministérios da Saúde e da Educação; o conselheiro do Conselho Nacional de Secretários de Saúde Antônio Sousa Pinto; e o presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, Antonio Nardi. Às 14h30 no plenário 7.

Comissão de Desenvolvimento Urbano
Realiza audiência pública sobre o Decreto 7.404/10, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). Às 14h30 no plenário 16. Foram convidados o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski; o secretário do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa; o integrante da Comissão Nacional do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis Ronei Alves da Silva; e um representante do Ministério das Cidades.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reúne-se para votar projetos e requerimentos. Às 14h30 no plenário 1.

Comissão Especial da Reforma Política
Debate sobre o tema financiamento de campanha às 14h30 no plenário 2.

Grupo de Trabalho sobre o Código Florestal
Reúne-se às 16h, no plenário 3, para debater as notas técnicas relativas ao Substitutivo da Comissão Especial do Código Florestal ao Projeto de Lei 1876/99; e definição de pontos críticos para o estabelecimento de acordo que viabilize a votação do Código Florestal.

Quarta-feira (13)

Comissão de Defesa do Consumidor
A partir das 9h, no plenário 8, vota projetos e requerimentos.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
A partir das 9h30, no plenário 5, vota projetos e requerimentos.

Comissão de Seguridade Social e Família
Vota projetos e requerimentos, a partir das 9h30, no plenário 7.

Comissão de Defesa do Consumidor
Promove audiência pública para comemorar o Dia Internacional do Consumidor. Foram convidados, entre outros, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Antônio Herman Benjamin; o subprocurador geral da República Antonio Carlos da Fonseca; e o coordenador do Fórum Nacional dos Procons, Antônio Caldas Brito. Às 10h, no plenário 8.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Vota projetos e requerimentos a partir das 10h no plenário 1.

Comissão de Finanças e Tributação
Elege o 2º e 3º vice-presidentes. Em seguida haverá votação de projetos e requerimentos. A partir das 10h no plenário 4.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Vota projetos e requerimentos a partir das 10h no plenário 13.

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Vota projetos e requerimentos  a partir das 10h no plenário 15.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Vota projetos e requerimentos a partir das 10h no plenário 6.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Vota projetos e requerimentos a partir das 10h no plenário 3.

Comissão de Minas e Energia
Às 10h, reúne-se no plenário 14 para votar projetos e requerimentos.

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vota projetos e requerimentos às 10h no plenário 12.

Comissão de Educação e Cultura
Vota projetos e requerimentos a partir das 10h no plenário 10.

Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas
Tem reunião prevista às 14h para instalação da comissão e eleição do presidente, do vice-presidente e do relator. Na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa.

Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Vota projetos e requerimentos às 14h no plenário 9.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Vota projetos e requerimentos às 14h no plenário 6.

Comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Realiza audiência pública para discutir o contrato firmado entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Tecnet Comércio e Serviços Ltda. para cuidar do sistema de arquivos digitais da TV Brasil. Foram convidados o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho; o ministro do TCU Ubiratan Aguiar; e a diretora-presidente da EBC, Tereza Cruvinel. Às 14h30 no plenário 13.

Comissão Especial para aprovar o Plano Nacional de Educação
Reúne-se às 14h, no plenário 11, para instalação da comissão e eleição para os cargos de presidente e vice-presidentes.

Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas
Promove audiência pública com o coordenador do Centro de Estudos e Terapia de Abuso de Drogas, Antônio Nery Filho; a superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Denise Tourinho; e a secretária Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, Paulina Duarte. Em seguida haverá votação de requerimentos. Às 15h no plenário 12.

Quinta-feira (14)

Seminário ?Eldorado dos Carajás ? 15 anos?
O evento está previsto para as 15h no auditório Nereu Ramos. Foram convidados para participar do seminário: o presidente da Câmara, Marco Maia; o deputado Marcon (PT-RS); o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; o integrante da Coordenação Nacional do Movimento dos Sem Terra (MST) João Pedro Stedile; a senadora Ana Rita (PT-ES); o assessor da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Dom Tomás Balduíno; e a ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reúne-se às 10h, no plenário 1, para votar projetos e requerimentos.