Isenção Tributária
Câmara realiza audiência sobre fim do imposto de importação até US$ 50
Audiência pública vai analisar projeto de Kim Kataguiri, que prevê alíquota zero para compras internacionais dentro da faixa.
Congresso em Foco
26/10/2025 13:00
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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública, na terça-feira (28), para debater o projeto de lei 3.261/2025, que propõe restabelecer a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais com valor de até US$ 50. A reunião ocorrerá às 14h e atende aos requerimentos (REQ) 81/2025 e 95/2025, de Kim Kataguiri, e REQ 98/2025, do deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR).
O projeto, de autoria do deputado Kim Kataguiri, altera o Decreto-Lei 1.804/1980, que trata das normas de tributação simplificada aplicáveis às remessas postais provenientes do exterior.
Medida busca reduzir custos e facilitar acesso a produtos estrangeiros.Rubens Cavallari/Folhapress
De acordo com o texto, a medida busca estabelecer alíquota zero para as aquisições de produtos estrangeiros que não ultrapassem o limite de US$ 50. Segundo o parlamentar, a iniciativa "representa não apenas o resgate de uma política que vigorava sem impacto significativo no orçamento público, mas também uma solução para reduzir custos operacionais da Receita Federal e dos Correios".
Desde 1º de agosto de 2024, as compras internacionais de até US$ 50 estão sujeitas a uma alíquota de 20% de Imposto de Importação. O governo federal justifica a medida como forma de proteger a competitividade das empresas brasileiras, assegurando um ambiente equitativo para os produtores nacionais.
Foram convidados para a audiência representantes do setor de transporte internacional, comércio e tecnologia, incluindo Ricardo Barbosa, CEO da Phoenix Cargo (Abraec), André Porto, diretor executivo da Amobitec, Fernando Valente Pimentel (Abit), Edmundo Lima (ABVTEX) e Fábio Gomes Morand Bentes (CNC). Também foram chamados representantes dos Correios, do Instituto Livre Mercado, da Proteste Euroconsumers-Brasil e do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV).
Em suas redes sociais, Kim pediu apoio da população:
"Meu projeto para revogar a 'taxa das blusinhas' precisa da sua ajuda. Envie uma mensagem educada nas redes sociais dos deputados do seu estado e peça que eles assinem o requerimento de urgência. Já conquistamos 83 assinaturas, mas precisamos de 257 ao todo."
Publicação de Kim Kataguiri. Reprodução/Instagram/Kim Kataguiri
A expectativa é que a audiência sirva para esclarecer impactos econômicos e logísticos do projeto antes da votação nas comissões e, posteriormente, no plenário da Câmara. O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se converta em lei, a proposta necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
