Frente Parlamentar Ambientalista apresenta propostas para a COP30

A Frente Parlamentar Ambientalista entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o documento intitulado "O legado urgente que o Legislativo precisa deixar para o Brasil na COP30". O texto reúne sete proposições consideradas essenciais para o enfrentamento da crise climática e o fortalecimento da proteção ambiental, conforme explicou o coordenador da frente, deputado Nilto Tatto (PT-SP).

"É uma agenda com o presidente Hugo Motta para apresentar o que a Câmara está fazendo e o que o Parlamento pode mostrar na COP30", afirmou Tatto. Entre as propostas, destacam-se a inclusão do acesso à água potável como direito fundamental na Constituição, além de projetos relacionados à proteção dos rios, à economia circular e à gestão ambiental de terras indígenas.

O documento também reforça a necessidade de priorizar o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil e de ratificar o Acordo de Escazú, que trata da proteção de defensores ambientais. A frente ressalta o papel do Congresso Nacional no protagonismo do Brasil em temas como transição energética, justiça climática e redução das emissões de gases de efeito estufa.

Programação

A programação dos Pavilhões do Brasil na COP30, em Belém, prevê dois eventos com participação da Câmara dos Deputados: o painel "O papel do Parlamento na agenda de implementação das NDCs", em 13 de novembro; e o debate "Parlamento como vetor da ação climática: avanços e desafios das políticas climáticas no Brasil", no dia 15 do mesmo mês.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) destacou a mobilização parlamentar para participar das atividades oficiais e paralelas da conferência. "Haverá um encontro de parlamentares de vários países para discutir temas centrais e formular posições conjuntas. Essa troca entre as discussões oficiais e os movimentos da sociedade civil é essencial", disse.

Lançamento

No dia 30 de outubro, será lançado o Documento de Posicionamento da Frente Ambientalista para a COP30, elaborado com apoio de especialistas e organizações da sociedade civil.

O objetivo é fortalecer o debate sobre a nova meta brasileira de reduzir entre 59% e 67% das emissões de gases de efeito estufa até 2035 e consolidar a agenda ambiental legislativa. Entre as propostas prioritárias estão a PEC da Água, o Acordo de Escazú, a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, o reconhecimento dos Territórios de Comunidades Tradicionais Pesqueiras, o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil, a Política Nacional de Proteção de Rios e a Política Nacional de Economia Circular.