Comissão aprova projeto que amplia acesso à saúde mental no Brasil

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 311/24, que amplia o acesso à saúde mental no Brasil, especialmente no contexto pós-pandêmico. A iniciativa busca incorporar um número maior de profissionais da área na rede pública de saúde, além de promover a articulação de ações que visam o bem-estar nas comunidades.

De autoria do deputado Leo Prates (PDT-BA), o texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O substitutivo cria a Política Nacional de Promoção do Acesso à Saúde Mental no Brasil no Pós-Pandemia (PNPASMP).

Entre os objetivos da política, destacam-se a qualificação da formação dos profissionais da área e a integração entre os diferentes níveis de atenção à saúde, como a atenção básica, a especializada e a comunitária. Segundo Laura Carneiro, a proposta possui caráter normativo e não implica em alterações nas receitas ou despesas da União.

"A medida deverá gerar efeitos positivos econômicos e fiscais que advêm da ação preventiva e não interventiva", afirmou a relatora.

O deputado Leo Prates, autor da versão original do projeto, ressaltou que "a situação da saúde mental no Brasil se tornou mais crítica com a pandemia de Covid-19, que trouxe graves consequências para as pessoas", defendendo a importância da criação do programa.

De acordo com o texto aprovado, a política nacional deverá ser implementada com base nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta visa fortalecer a atenção básica e comunitária como eixos prioritários para a promoção e prevenção em saúde mental, incentivando a participação e o controle social.

A proposta prevê a atuação de psicólogos, psiquiatras, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, enfermeiros, educadores físicos, oficineiros e facilitadores comunitários. Essas equipes atuarão de forma integrada para garantir o cuidado integral e humanizado às pessoas com sofrimento ou transtorno mental.

O texto também incentiva a produção e disseminação de conhecimento científico sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais. O financiamento das ações previstas será de responsabilidade do Ministério da Saúde, que repassará os recursos aos estados, Distrito Federal e municípios. Os critérios e procedimentos para a realização desses repasses serão definidos posteriormente pelo Poder Executivo.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto deverá ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Confira a íntegra da proposta.