Laura Carneiro

Projeto institui cobrança de honorários a condôminos inadimplentes

Proposta disciplina a cobrança de despesas com advogado em negociações extrajudiciais para recuperação de dívidas condominiais.

25/7/2026

Confira quem liderou a aprovação de projetos na Câmara no 1º semestre

Entre centenas de propostas aprovadas, alguns parlamentares se destacaram pela produtividade legislativa.

22/7/2026

Laura Carneiro propõe criar plataforma para mapear vagas em creches

Texto pretende mapear a oferta, a ocupação, a disponibilidade e as filas de espera.

21/7/2026

Projeto fixa separação de bens em casamento com idoso acima de 70 anos

Texto incorpora ao Código Civil decisão do STF que afastou a obrigatoriedade da separação de bens.

19/7/2026

Senado aprova punição por exposição de vítimas e texto volta à Câmara

Proposta protege a honra e a imagem de vítimas e também alcança registros de cadáveres

16/7/2026

Projeto de Duda Salabert incentiva leitura desde a primeira infância

Proposta cria programa nacional para distribuir livros gratuitos a crianças de até 6 anos e incentivar a leitura desde os primeiros anos de vida.

28/6/2026

CCJ da Câmara aprova restrição à herança para condenados por homicídio

Texto aprovado pela comissão alcança parentes de até quarto grau e também altera regras para pagamento de seguro de vida.

17/6/2026

Projeto que amplia ação do BC e da Anatel contra bets avança na Câmara

Medida prevê multas, amplia mecanismos de fiscalização e cria novos crimes relacionados ao mercado ilegal de apostas.

8/6/2026

Povos de matriz africana podem ganhar política nacional, prevê projeto

Laura Carneiro defende criação de política nacional para enfrentar o racismo religioso e proteger comunidades de terreiro.

6/6/2026

Senado aprova ampliação de prazo para denúncia de violência doméstica

Projeto aumenta de seis meses para um ano o período para vítimas denunciarem agressores à Justiça.

26/5/2026