AGENDA
Semana no Senado tem pauta de direito estudantil e proteção a criança
Senadores devem votar projeto que prevê gratuidade para históricos, declarações e diplomas escolares e endurecimento de pena para quem vende álcool a menor de idade.
7/9/2025
Proteção Animal
Comissão aprova criação de disque-denúncia para proteção animal
CJJ aprovou projeto que institui disque-denúncia para reportar maus-tratos a animais.
5/9/2025
Pensão Alimentícia
Comissão aprova transferência automática de pensão alimentícia via Pix
CCJ aprova proposta que visa o cumprimento do pagamento da pensão alimentícia.
4/9/2025
Debate Polêmico
CCJ da Câmara debate revogação da Lei da Alienação Parental
Parlamentares divergiram entre críticas ao uso abusivo da norma e defesa de sua função de proteção infantil.
4/9/2025
Proteção ampliada
Projeto contra assédio de crianças e adolescentes avança na Câmara
A proposta estende proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente e eleva pena para assédio e aliciamento sexual de menores.
4/9/2025
Homenagem
Senado aprova nome oficial de Maria da Penha para lei de 2006
Projeto da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) segue para sanção do presidente da República.
27/8/2025
Prêmio Congresso em Foco
Laura Carneiro defende consenso como base do trabalho legislativo
Premiada na categoria Diplomacia Cidadã, parlamentar também ressaltou a importância da participação popular.
22/8/2025
Direitos Infantis
Câmara cria comissão especial da PEC da Primeira Infância
A Câmara dos Deputados institui comissão para analisar proposta que garante direitos fundamentais à primeira infância, abrangendo crianças de até 6 anos.
22/8/2025
Violência doméstica
Laura Carneiro defende pensão para vítimas e filhos após condenação
Pensão seria fixada com base na gravidade da violência e nas condições da vítima.
3/8/2025
SAÚDE
Lula sanciona criação da política nacional de prevenção ao HPV
Nova legislação prevê ações de vacinação, diagnóstico e tratamento no SUS.
23/7/2025
