Legislação Infantil
Projeto prevê punição por negligência com crianças em áreas comuns
Proposta aprovada pela Comissão de Previdência prevê multas para responsáveis que deixarem crianças sem supervisão em veículos e áreas comuns.
27/10/2025
Saúde Mental
Comissão aprova projeto que amplia acesso à saúde mental no Brasil
Projeto prevê a incorporação de mais profissionais da área na rede pública.
24/10/2025
Direitos Ambientais
Câmara aprova "ECA Ambiental" para integrar infância e natureza
Proposta prevê inclusão da infância nas políticas urbanas, estímulo à educação baseada na natureza e criação de espaços de brincar em áreas públicas e escolares.
16/10/2025
Acolhimento Institucional
CCJ da Câmara aprova acolhimento a vítimas de violência sexual
Medida visa atender melhor crianças e adolescentes que vão para abrigos.
2/10/2025
homenagem
Lula oficializa nome de Maria da Penha em lei de combate à violência
A Lei 11.340, que combate a violência doméstica, agora é oficialmente chamada de Lei Maria da Penha.
19/9/2025
Votação em Plenário
Senado aprova pena maior por venda de álcool e drogas a menores
Proposta da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) segue para sanção presidencial.
16/9/2025
AGENDA
Semana no Senado tem pauta de direito estudantil e proteção a criança
Senadores devem votar projeto que prevê gratuidade para históricos, declarações e diplomas escolares e endurecimento de pena para quem vende álcool a menor de idade.
7/9/2025
Proteção Animal
Comissão aprova criação de disque-denúncia para proteção animal
CJJ aprovou projeto que institui disque-denúncia para reportar maus-tratos a animais.
5/9/2025
Pensão Alimentícia
Comissão aprova transferência automática de pensão alimentícia via Pix
CCJ aprova proposta que visa o cumprimento do pagamento da pensão alimentícia.
4/9/2025
Debate Polêmico
CCJ da Câmara debate revogação da Lei da Alienação Parental
Parlamentares divergiram entre críticas ao uso abusivo da norma e defesa de sua função de proteção infantil.
4/9/2025
