Debate Polêmico
CCJ da Câmara debate revogação da Lei da Alienação Parental
Parlamentares divergiram entre críticas ao uso abusivo da norma e defesa de sua função de proteção infantil.
4/9/2025
Proteção ampliada
Projeto contra assédio de crianças e adolescentes avança na Câmara
A proposta estende proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente e eleva pena para assédio e aliciamento sexual de menores.
4/9/2025
Homenagem
Senado aprova nome oficial de Maria da Penha para lei de 2006
Projeto da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) segue para sanção do presidente da República.
27/8/2025
Prêmio Congresso em Foco
Laura Carneiro defende consenso como base do trabalho legislativo
Premiada na categoria Diplomacia Cidadã, parlamentar também ressaltou a importância da participação popular.
22/8/2025
Direitos Infantis
Câmara cria comissão especial da PEC da Primeira Infância
A Câmara dos Deputados institui comissão para analisar proposta que garante direitos fundamentais à primeira infância, abrangendo crianças de até 6 anos.
22/8/2025
Violência doméstica
Laura Carneiro defende pensão para vítimas e filhos após condenação
Pensão seria fixada com base na gravidade da violência e nas condições da vítima.
3/8/2025
SAÚDE
Lula sanciona criação da política nacional de prevenção ao HPV
Nova legislação prevê ações de vacinação, diagnóstico e tratamento no SUS.
23/7/2025
COMBATE AO RACISMO
Comissão aprova projeto que cria "lista suja do racismo" no esporte
Proposta do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ) proíbe clubes punidos por racismo de firmar contratos com o poder público e está em tramitação na Câmara.
7/7/2025
SAÚDE
Comissão de Assuntos Sociais aprova política de enfrentamento ao HPV
Texto aprovado na comissão estabelece ações e diretrizes para prevenção, diagnóstico e tratamento da infecção por papilomavírus humano.
11/6/2025
Violência
Senado extingue atenuante para violência sexual contra mulheres
Conforme a legislação atual, há atenuante e redução do prazo de prescrição para homens menores de 21 anos na data do crime e com mais de 70 anos na data da sentença que cometem violência sexual.
10/6/2025
