Laura Carneiro

Comissão aprova texto que isenta vítima de pagar pensão ao agressor

Texto inclui violência doméstica ao Código Civil como "procedimento indigno", condição que retira o direito do agressor à pensão alimentícia.

25/5/2026

CCJ aprova política de atenção a pessoas afetadas por jogos de apostas

Texto cria estratégia nacional de prevenção, tratamento e apoio social a pessoas afetadas por jogos de apostas e ludopatia.

14/5/2026

Câmara iguala pena militar e civil para estupro de vulnerável

Projeto altera o Código Penal Militar e incorpora entendimento já adotado pelo STF sobre o tema.

13/5/2026

Comissão aprova regra para definir foro em disputas de guarda

Texto aprovado em comissão estabelece critérios para definir competência em casos de guarda unilateral e compartilhada.

12/5/2026

Audiência na Câmara discute piso e reajuste anual para farmacêuticos

Discussão inclui efeitos sobre tributação e acesso a serviços farmacêuticos.

4/5/2026

Câmara aprova regras mais duras para crimes sexuais contra crianças

Projeto torna crimes hediondos e veta fiança para acusados de práticas sexuais contra crianças e adolescentes; texto segue ao Senado.

30/4/2026

Senado aprova guarda compartilhada de pets para casais separados

Texto que segue para sanção presidencial define critérios para convivência e divisão de custos com veterinário e alimentação.

1/4/2026

Câmara aprova pena de 40 anos para crime de homicídio vicário

Projeto prevê punição ao uso de violência contra filhos e parentes para causar dano psicológico em mulheres.

19/3/2026

CCJ aprova aumento de pensão alimentícia por abandono afetivo

Projeto prevê carga afetiva como um dos critérios de definição do valor a ser pago em pensões alimentícias.

13/3/2026

Câmara aprova pena para divulgação de imagens de vítimas e cadáveres

Proposta tipifica como crime a divulgação de fotos de cadáveres e vítimas, prevendo reclusão de até três anos e multa.

13/3/2026