Câmara dos Deputados
Texto aprovado pela comissão alcança parentes de até quarto grau e também altera regras para pagamento de seguro de vida.
17/6/2026
Fiscalização
Medida prevê multas, amplia mecanismos de fiscalização e cria novos crimes relacionados ao mercado ilegal de apostas.
8/6/2026
Direitos Humanos
Laura Carneiro defende criação de política nacional para enfrentar o racismo religioso e proteger comunidades de terreiro.
6/6/2026
Proteção às mulheres
Projeto aumenta de seis meses para um ano o período para vítimas denunciarem agressores à Justiça.
26/5/2026
Proteção Legal
Texto inclui violência doméstica ao Código Civil como "procedimento indigno", condição que retira o direito do agressor à pensão alimentícia.
25/5/2026
Saúde
Texto cria estratégia nacional de prevenção, tratamento e apoio social a pessoas afetadas por jogos de apostas e ludopatia.
14/5/2026
Código Penal
Projeto altera o Código Penal Militar e incorpora entendimento já adotado pelo STF sobre o tema.
13/5/2026
Câmara dos Deputados
Texto aprovado em comissão estabelece critérios para definir competência em casos de guarda unilateral e compartilhada.
12/5/2026
Câmara dos Deputados
Discussão inclui efeitos sobre tributação e acesso a serviços farmacêuticos.
4/5/2026
Câmara dos Deputados
Projeto torna crimes hediondos e veta fiança para acusados de práticas sexuais contra crianças e adolescentes; texto segue ao Senado.
30/4/2026
