Audiência na Câmara discute piso e reajuste anual para farmacêuticos

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (5), audiência pública para discutir o piso salarial nacional dos farmacêuticos. O valor proposto é de R$ 6,5 mil, conforme previsto no projeto de lei 1559/2021, de autoria do deputado André Abdon (PP-AP).

O projeto aguarda votação na comissão e tem como relator o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que, junto com a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), solicitou a realização da audiência. A iniciativa busca reunir contribuições para subsidiar a análise da proposta.

Segundo Hildo Rocha, o tema exige avaliação detalhada dos possíveis efeitos econômicos, com impactos sobre preços, tributação e geração de empregos. Laura Carneiro, por sua vez, defende que o debate considere também as consequências para a arrecadação, a manutenção de postos de trabalho e o acesso da população aos serviços farmacêuticos.

Proposta

O projeto estabelece um piso salarial nacional de R$ 6.500 mensais para farmacêuticos legalmente habilitados em exercício da profissão. A medida, no entanto, não se aplica a servidores da administração pública direta e indireta.

O texto também prevê a atualização do valor com base na inflação. O primeiro reajuste consideraria a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde março de 2021 até a entrada em vigor da lei. A partir daí, os reajustes seriam anuais, sempre com base no índice.

Na justificativa, o autor argumenta que a proposta busca garantir valorização profissional e reconhecimento à categoria, considerada essencial em diferentes áreas da saúde, da indústria e da distribuição de medicamentos.

A audiência pública deve orientar o parecer na Comissão de Finanças antes da votação do texto.

• Confira a íntegra do projeto.