Semana no Congresso tem marco de minerais críticos e aceleração da 6x1

O Congresso Nacional inicia o mês de maio com uma semana de trabalho intenso. A Câmara dos Deputados terá sessões plenárias de segunda (4) a sexta-feira (8). Na pauta está um projeto estratégico: o marco regulatório dos minerais críticos, que ainda depende de posicionamento oficial do Poder Executivo.

A ampliação das sessões busca acelerar a tramitação da PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1. A proposta está em análise na comissão especial de mérito, onde o prazo para apresentação de emendas é contado com base nas sessões plenárias. Com o esforço concentrado, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) tenta viabilizar a votação ainda neste mês.

No Senado, após uma semana de tensão marcada pela rejeição do nome de Jorge Messias ao STF e pela derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria, a pauta deve se concentrar em projetos consensuais.

Câmara

O principal item na pauta da Câmara é o projeto de lei 2.780/2024, que institui o Marco Regulatório de Minerais Críticos. O texto, relatado por Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), cria uma política nacional para organizar a extração e a comercialização de minerais críticos e terras raras.

A proposta também prevê facilitação do licenciamento ambiental, acesso a crédito, incentivos fiscais, estímulo à inovação e investimento obrigatório em pesquisa por grandes empresas.

O parecer estava previsto para ser apresentado no início de abril, mas o governo pediu mais tempo para analisar o texto, definir posição e sugerir mudanças. Desde então, o Executivo permanece dividido, com demandas distintas entre ministérios. Sem consenso, o Planalto solicitou novo adiamento e a votação ficou para este mês.

Outro item relevante é o projeto de lei 466/2015, que regulamenta mecanismos para travessia segura de animais silvestres em rodovias, como passarelas verdes, fiscalização e campanhas educativas.

Também será votado o projeto de lei 5.744/2023, da Comissão de Legislação Participativa, que aumenta as penas para homicídios contra agentes de segurança em serviço ou por motivação relacionada, além de casos que envolvam parentes de primeiro grau e cônjuges.

Na quarta-feira (6), haverá sessão solene em comemoração aos 200 anos da Câmara dos Deputados. Embora legalmente instituída na Constituição Imperial de 1824, a Casa iniciou suas atividades apenas em 1826, em sessão conjunta com o Senado.

Veja a íntegra da pauta da Câmara.

Senado

No Senado, a semana marca a retomada do ritmo regular de trabalhos, com foco em propostas de menor controvérsia.

Na terça-feira (5), está prevista a votação do projeto de lei 6.132/2025, que cria a Universidade Federal Indígena. Também devem ser analisados o projeto de lei 636/2023, que busca acelerar ações de proteção e defesa civil, e o projeto de lei 6.249/2019, que atualiza o Dia Nacional da Artesã e do Artesão e amplia políticas públicas para o setor.

Na quarta-feira (6), a pauta será voltada à saúde. Entre os itens está o projeto de lei 1.799/2023, que reforça no SUS a implementação de ações voltadas à saúde da mulher e garante ao menos um exame geral anual. Também será votado o projeto de lei 2.480/2021, que institui o mês de conscientização sobre o transtorno de personalidade borderline, em agosto.

Outro destaque no dia é o projeto de lei complementar 11/2026, que exclui do corte linear de isenções fiscais os tributos pagos por instituições sem fins lucrativos.

Veja a íntegra da pauta do Senado.