Pais divorciados
Senado aprova guarda compartilhada de pets para casais separados
Texto que segue para sanção presidencial define critérios para convivência e divisão de custos com veterinário e alimentação.
1/4/2026
PROTEÇÃO À MULHER
Câmara aprova pena de 40 anos para crime de homicídio vicário
Projeto prevê punição ao uso de violência contra filhos e parentes para causar dano psicológico em mulheres.
19/3/2026
DIREITO DE FAMÍLIA
CCJ aprova aumento de pensão alimentícia por abandono afetivo
Projeto prevê carga afetiva como um dos critérios de definição do valor a ser pago em pensões alimentícias.
13/3/2026
Proteção às Vítimas
Câmara aprova pena para divulgação de imagens de vítimas e cadáveres
Proposta tipifica como crime a divulgação de fotos de cadáveres e vítimas, prevendo reclusão de até três anos e multa.
13/3/2026
Proteção a crianças
Lula sanciona lei que reforça proteção a menores vítimas de estupro
Nova lei explicita presunção absoluta de vulnerabilidade em estupro de menores de 14 anos após caso polêmico em MG.
8/3/2026
VIOLÊNCIA SEXUAL
Fim da relativização de estupro de crianças e vulneráveis vai à sanção
Senado aprova projeto que reforça no Código Penal a presunção absoluta de vulnerabilidade de menores de 14 anos. A proposta reage à decisão do TJ-MG que reconheceu relação entre homem de 35 anos e menina de 12.
26/2/2026
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Projeto cria cordão roxo para identificar pessoas com Alzheimer
Proposta da deputada Laura Carneiro altera lei de conscientização da doença e prevê uso voluntário do símbolo.
15/2/2026
Novas Penas
Senado pode endurecer penas para furto, roubo e estelionato
Casa Alta pode votar proposta que reforça que a relação sexual de um adulto com uma criança ou adolescente menor de 14 anos será sempre considerada crime.
31/1/2026
Câmara dos Deputados
Deputada questiona investimentos do Rioprevidência no Banco Master
Laura Carneiro (PSD-RJ) pediu esclarecimentos ao Ministério da Previdência Social, que negou competência sobre as transações.
13/1/2026
Mães Solo
Projeto prioriza mães solo em vagas não preenchidas do Sine
Proposta aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara ampliar a inserção de mães solo no mercado formal de trabalho.
29/12/2025
