Laura Carneiro

Projeto que amplia ação do BC e da Anatel contra bets avança na Câmara

Medida prevê multas, amplia mecanismos de fiscalização e cria novos crimes relacionados ao mercado ilegal de apostas.

8/6/2026

Povos de matriz africana podem ganhar política nacional, prevê projeto

Laura Carneiro defende criação de política nacional para enfrentar o racismo religioso e proteger comunidades de terreiro.

6/6/2026

Senado aprova ampliação de prazo para denúncia de violência doméstica

Projeto aumenta de seis meses para um ano o período para vítimas denunciarem agressores à Justiça.

26/5/2026

Comissão aprova texto que isenta vítima de pagar pensão ao agressor

Texto inclui violência doméstica ao Código Civil como "procedimento indigno", condição que retira o direito do agressor à pensão alimentícia.

25/5/2026

CCJ aprova política de atenção a pessoas afetadas por jogos de apostas

Texto cria estratégia nacional de prevenção, tratamento e apoio social a pessoas afetadas por jogos de apostas e ludopatia.

14/5/2026

Câmara iguala pena militar e civil para estupro de vulnerável

Projeto altera o Código Penal Militar e incorpora entendimento já adotado pelo STF sobre o tema.

13/5/2026

Comissão aprova regra para definir foro em disputas de guarda

Texto aprovado em comissão estabelece critérios para definir competência em casos de guarda unilateral e compartilhada.

12/5/2026

Audiência na Câmara discute piso e reajuste anual para farmacêuticos

Discussão inclui efeitos sobre tributação e acesso a serviços farmacêuticos.

4/5/2026

Câmara aprova regras mais duras para crimes sexuais contra crianças

Projeto torna crimes hediondos e veta fiança para acusados de práticas sexuais contra crianças e adolescentes; texto segue ao Senado.

30/4/2026

Senado aprova guarda compartilhada de pets para casais separados

Texto que segue para sanção presidencial define critérios para convivência e divisão de custos com veterinário e alimentação.

1/4/2026