Laura Carneiro propõe criar plataforma para mapear vagas em creches

A deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) protocolou nesta terça-feira (21) o projeto de lei 4.748/2026, que cria a Plataforma Nacional de Monitoramento da Educação Infantil para reunir, em um único ambiente público e gratuito, informações sobre vagas em creches e pré-escolas públicas e privadas conveniadas.

O texto pretende mapear a oferta, a ocupação, a disponibilidade e as filas de espera em municípios, Estados, Distrito Federal e regiões do país, com o objetivo de ampliar a transparência e melhorar o planejamento das políticas públicas para a primeira infância.

Conforme a proposta, a ferramenta deverá permitir que famílias consultem informações sobre vagas, unidades disponíveis e formas de inscrição nas redes de ensino.

Também deverá reunir dados capazes de mostrar onde faltam vagas, quanto tempo as crianças permanecem na fila e quais municípios apresentam maior déficit de atendimento.

Entre os dados previstos estão o número de vagas ofertadas, ocupadas e disponíveis por unidade, desde que essas informações sejam fornecidas pelas redes responsáveis.

A plataforma também deverá registrar o número de crianças na fila de espera, a idade de cada uma e o tempo de permanência na lista.

O projeto determina que a plataforma seja administrada pelo Ministério da Educação. O órgão ficará responsável por organizar o sistema, consolidar as informações e disponibilizar os dados ao público. A alimentação, contudo, dependerá da cooperação com estados, municípios e Distrito Federal.

Além das instituições públicas, o texto inclui creches e pré-escolas privadas conveniadas. Essas unidades prestam atendimento por meio de parcerias com o Poder Público e podem receber crianças encaminhadas pelas redes municipais.

Na justificativa, Laura Carneiro afirmou que o Brasil ainda enfrenta um grande déficit de vagas em creches. A falta de dados consolidados, segundo a deputada, é um obstáculo para a tomada de decisões.

"A Plataforma Nacional de Monitoramento da Educação Infantil tem como objetivo dar transparência e apoiar os gestores na organização da oferta. Sem impor custos ou interferir na autonomia dos entes federados, o projeto cria um painel público com informações que hoje estão dispersas."

Na Câmara, a proposta aguarda distribuição para as comissões temáticas, antes de ser analisada em Plenário.

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