Nos jornais: Lula critica centrais e ajuda Dilma na guerra do mínimo

O Globo

Lula critica centrais e ajuda Dilma na guerra do mínimo

Em sua primeira declaração pública sobre o governo Dilma desde que deixou o Planalto, o ex-presidente Lula, em viagem a Dacar, no Senegal, onde participou do Fórum Social Mundial, fez ontem críticas duras aos ex-colegas de militância sindical. Ao comentar a negociação sobre o aumento do salário mínimo, Lula disse que os companheiros sindicalistas não podem mudar as regras do jogo a cada momento. Para o ex-presidente, é "oportunismo" vincular o mínimo aos índices da economia, como a inflação e o PIB. O governo aumentou ontem a pressão para impedir a derrota de Dilma na votação do mínimo e garantir os R$ 545 rejeitados pelas centrais. Projeto de lei que está sendo elaborado pelo governo e será enviado ao Congresso prevê a manutenção, até 2014, da regra atual de reajuste do mínimo - a inflação do período e o crescimento do PIB de dois anos anteriores. O projeto modifica o de Lula: ano passado, ele enviou à Câmara proposta prevendo a política de valorização do mínimo até 2023 - que não foi aprovada. O ministro Luiz Sérgio disse que Dilma restringiu o alcance do projeto à duração de seu mandato.

Câmara contraria STF na nomeação de suplentes

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), definiu com os líderes partidários e com a assessoria jurídica que a Mesa Diretora vai empossar os suplentes levando em conta o resultado das coligações. A interpretação da Câmara se confronta com a do Judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF), em liminares, tem decidido que, no caso de afastamento de deputado titular, deve assumir a vaga o primeiro suplente do partido do titular do cargo. O entendimento da Câmara é que a vaga é do primeiro suplente da coligação.

- Vamos continuar cumprindo a lei (que regular a diplomação dos deputados). E a lei diz que os suplentes da coligação é que assumem. Os tribunais diplomam os deputados na ordem da coligação - disse o presidente da Câmara.

O assunto voltará a ser discutido novamente hoje, em reunião do colégio de líderes. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentará uma proposta de emenda constitucional, definindo que são as coligações que devem ser consideradas para a posse de suplentes.

'A vida de ex-presidente é melhor'

Batedores, seguranças, encontros oficiais e até o tradicional presente que um chefe de estado entrega ao líder visitante. O ex-presidente Lula, que voltou ontem a afirmar que precisa "desencarnar" do cargo, foi recebido no Senegal como se ainda estivesse sob mandato presidencial. Em Dacar para o Fórum Social Mundial (FSM), Lula chegou no domingo no jato cedido pelo ex-vice-presidente José Alencar, ao lado do ex-ministro Luiz Dulci e do ex-presidente do Sebrae Paulo Okamotto. O jato, disse um assessor do governo senegalês, é o mais rápido do mundo.

Na África para defender "um outro mundo possível", lema do FSM, o ex-presidente hospedou-se no Hotel Terrou-bi, onde, coincidentemente, um folheto promocional explicava que "um outro mundo é o seu mundo".

Governo: regra de reajuste deve ir até 2014

Seguindo o estilo de enfrentar o PMDB, adotado no caso dos cargos de segundo escalão, a presidente Dilma Rousseff colocou a cúpula do governo em campo ontem para enfrentar as centrais sindicais e a base no Congresso para garantir o valor do salário mínimo em R$545. Em várias frentes, primeiro com uma reunião no Planalto, reuniões com os líderes do governo e depois com a ida do ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, ao Congresso, aumentou ontem uma mobilização para impedir uma derrota de Dilma na votação do mínimo.

Sindicalistas criticam governo e Lula: 'Ele perdeu chance de ficar calado'

As centrais sindicais, que aguardavam nova rodada de negociação com o governo, reagiram ao revés duplo sofrido ontem. Primeiro, devolveram a acusação de "oportunismo" ao ex-presidente Lula, lembrando que ele e Dilma prometeram, na campanha eleitoral, aumento real do salário mínimo para 2011. Surpresos com a decisão da coordenação do governo de enviar a proposta de R$545, reafirmaram a disposição de brigar nas ruas e no Congresso.

Em encontro das seis entidades ontem, o grupo decidiu emitir um documento que indica o rompimento da presidente com os trabalhadores. O primeiro grande protesto, do setor metalúrgico, acontece amanhã em São Paulo. Os sindicalistas consideram ser intransigência dos ministros de Dilma - especialmente da área econômica - o valor do novo mínimo, que corrige apenas a inflação.

OAB tenta cancelar mais duas aposentadorias

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com mais duas ações contra o pagamento de aposentadorias vitalícias de ex-governadores. Desta vez, os alvos foram os estados do Pará e do Acre. Desde que O GLOBO revelou a farra das aposentadorias país afora, mês passado, cinco ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) chegaram à Corte. Paraná, Amazonas e Sergipe também estão com os benefícios sendo questionados.

A OAB alega que as legislações estaduais que garantem o benefício são inconstitucionais. A mesma justificativa foi usada em 2007, quando o STF condenou e suspendeu a aposentadoria paga pelo governo do Mato Grosso do Sul ao ex-governador Zeca do PT.

Manifesto critica fisiologismo de peemedebistas

Em reação às ameaças constantes de líderes peemedebistas por cargos no governo, um grupo de 12 deputados do PMDB decidiu abrir a primeira dissidência formal na bancada e lança hoje um manifesto contra o fisiologismo do partido, nas negociações por espaço no governo Dilma Rousseff. O movimento começou a ser organizado nas últimas semanas, mas foi antecipado devido ao forte desgaste na imagem do PMDB, principalmente após as ameaças feitas pelo líder da bancada, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para manter o comando de Furnas nas mãos do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A corrente intitulada "Afirmação democrática" funcionará como uma reedição dos "Autênticos do MDB", que, nos anos 70, lutaram pela redemocratização. A expectativa é que, a curto prazo, o movimento alcance 20 deputados e, depois, receba o apoio de senadores como Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Pedro Simon (PMDB-RS), Luiz Henrique (PMDB-SC) e Roberto Requião (PMDB-PR). O grupo tem deputados governistas e oposicionistas; o principal objetivo é resgatar a bandeira da ética e a recuperar a imagem do partido.

Governo constata irregularidades no Saúde da Família

O Ministério da Saúde identificou 1.698 agentes comunitários de saúde cadastrados em mais de um município ou em mais de uma equipe, e que poderiam receber salários em dobro. A irregularidade provocou a suspensão de repasses a 253 cidades, que totalizam R$5,021 milhões. Elas deixaram de receber parte dos recursos do Piso de Atenção Básica, referentes a dezembro de 2010. No Estado do Rio, nove cidades foram flagradas com agentes em duplicidade, entre elas, a capital. Em todo o Brasil, foram encontradas duplicidades em 229 equipes de Saúde da Família e 187 equipes de Saúde Bucal.

Folha de S. Paulo

Lula defende Dilma e critica "oportunismo" de sindicatos

O ex-presidente Lula saiu ontem em defesa de Dilma Rousseff e acusou as centrais sindicais de oportunismo na disputa com o governo pelo reajuste do salário mínimo. Foi a primeira vez que ele rebateu críticas à atual gestão. Na última sexta-feira, sem acordo sobre o aumento do salário mínimo, dirigentes das seis maiores entidades do país acusaram Dilma de romper a política de valorização salarial de Lula e ameaçaram romper as negociações. Ontem, fecharam um calendário prevendo greves. "Não entendo a reação do presidente. Estamos defendendo o legado do governo dele e o compromisso que ele assumiu, ao lado de Dilma, no segundo turno, com as centrais", disse Paulo Pereira da Silva, da Força Sindical. Para ele, não há possibilidade de acordo sem um valor superior a R$ 545: "Às vezes, é melhor perder lutando".

Governo agora diz que regra para mínimo vale só até 2014

O governo recuou de promessa feita pela presidente Dilma Rousseff na semana passada, em discurso na abertura do ano legislativo no Congresso, e decidiu enviar projeto de lei que formalize uma política de médio prazo para valorização do salário mínimo, com definição de regras até 2014. Em seu discurso, Dilma se compromete com uma política de "longo prazo" para o salário mínimo, "conforme estabelece a lei 12.255, de 15 de junho de 2010". A lei citada pela presidente determina que o Executivo envie ao Congresso, até 31 de março, projeto de lei prevendo a política de valorização do mínimo até o ano de 2023.

Filho de Lula não devolveu passaporte
 
Marcos Cláudio Lula da Silva, filho mais velho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda não devolveu o passaporte diplomático que ganhou do Itamaraty no dia 29 de dezembro do ano passado, a dois dias do fim do mandato de seu pai.  Marcos Cláudio prometeu há um mês, por meio do Twitter, devolver o superpassaporte. Procurado pela Folha, o Itamaraty afirmou ontem que nenhum documento concedido a familiares do ex-presidente foi devolvido. No dia 6 de janeiro, a Folha revelou que Marcos, 39, e seu irmão Luís Cláudio Lula da Silva, 25, receberam o superpassaporte em caráter excepcional. O pedido foi feito pelo então presidente Lula, com a justificativa de ser "interesse do país".

Governo resgatará projeto que impede censura a biografias
 
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, quer reapresentar ao Congresso uma proposta de alteração no Código Civil que libera a produção de biografias. O artigo 20 do Código prevê que "a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou publicação, exposição ou utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas se lhe atingirem honra, boa fama ou respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais".
O artigo já havia sido objeto de discussão em 2008, quando o então deputado Antonio Palocci (PT-SP) apresentou um projeto de lei na Câmara revendo o texto, a fim de garantir "liberdade de expressão e de informação". Pela proposta de Palocci, as menções à "divulgação de escritos" e à "transmissão da palavra" seriam excluídas.

Presidente de Furnas pediu cargo a Sarney

O engenheiro indicado pela presidente Dilma Rousseff para presidir a estatal Furnas, Flávio Decat, precisou apelar à família Sarney para obter cargo na Eletrobras. A Folha teve acesso a dez diálogos, gravados em 14 de fevereiro de 2008 pela Polícia Federal, que mostram o esforço de Decat para tentar um emprego no segundo escalão do governo federal. Nove destes diálogos são inéditos e um havia sido divulgado pela Folha em 2009. Em 2008, a PF investigava suposto tráfico de influência de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), no setor elétrico. Durante a apuração, o celular de Fernando foi grampeado. Com isso, foram gravadas conversas de Decat, que não era investigado, em telefonemas a Fernando para saber em que estágio estava sua nomeação para a Eletrobras.

Dilma nomeia 75% mais mulheres que antecessor no 1º mês

Em seu primeiro mês de governo, a presidente Dilma Rousseff conseguiu imprimir pelo menos uma diferença em relação ao padrinho político Lula, além do estilo mais técnico e reservado: a nomeação de mulheres no segundo escalão da administração federal cresceu 75%. Para chegar ao índice, a Folha fez um levantamento considerando todas as nomeações publicadas em "Diário Oficial" desde 1º de janeiro para cargos de chefia e direção de autarquias e estatais e para os DAS (cargos comissionados) níveis 5 e 6 na administração federal.

Governador propõe limitar as pensões de ex-governadores

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), enviou ontem à Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa eliminar a concessão de novas aposentadorias vitalícias para ex-governadores e pensões para suas viúvas e filhas. A iniciativa não suspende os pagamentos a quem já recebe: os ex-governadores Rondon Pacheco, Francelino Pereira, Hélio Garcia e Eduardo Azeredo. A viúva de Israel Pinheiro ganha uma pensão.
O custo mensal aos cofres mineiros é de R$ R$ 47.250. O Ministério Público deve pedir a suspensão dos pagamentos.

O Estado de S. Paulo

Abin repudia controle militar em carta a Dilma e rejeita ser ''Tropa do Elito''

Sem saber exatamente o que a presidente Dilma Rousseff pretende fazer com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a chamada "comunidade de inteligência" entrou em choque com o general José Elito, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Desde a criação, em 1999, a Abin é subordinada ao GSI. O estopim da rebelião foi a exigência do general de que todos os relatórios do serviço de inteligência sejam submetidos previamente à sua análise.

A decisão do general de avaliar a possibilidade de acabar com o Departamento de Contraterrorismo (DCT), criado em 2008 na gestão Paulo Lacerda, aprofundou ainda mais a crise envolvendo a Segurança Institucional e a Associação dos Oficiais de Inteligência (Aofi).

Encontro no Planalto foi às escondidas para evitar confronto

A reunião no 3º andar do Palácio do Planalto, o mesmo ocupado pela presidente Dilma Rousseff, foi cuidadosamente preparada para que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e o seu chefe, o general José Elito Siqueira, não tomassem conhecimento da agenda.

O Gabinete de Segurança Institucional funciona no 2º andar, mas as reuniões temáticas com grupos externos são, normalmente, realizadas no 4º andar.

O general considerou a reunião um "ato de indisciplina" e "rebeldia" dos servidores da Abin. "Uma afronta ao meu comando", admitiu em conversas no GSI.

Quatro integrantes da Associação dos Oficiais de Inteligência (AOFI) se reuniram com três funcionários da Presidência lotados na chefia de Dilma, dirigido por Giles Azevedo, fiel escudeiro de Dilma.

Para Lula, centrais são ''oportunistas'' sobre mínimo

Depois de 37 dias sem falar sobre questões de governo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quebrou o silêncio ontem para chamar de "oportunistas" os "colegas sindicalistas" que defendem um salário mínimo superior aos R$ 545 oferecidos pela gestão Dilma Rousseff. Lula cobrou dos sindicatos a palavra empenhada no acordo firmado em seu governo, que prevê o reajuste do mínimo a partir da soma da inflação anual e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior.

As críticas foram feitas pouco antes de seu discurso como convidado do 11.º Fórum Social Mundial (FSM), em Dacar, no Senegal. Até então, Lula não demonstrava intenção de falar aos jornalistas, mas acabou deixando clara sua insatisfação com os rumos das negociações sobre o salário mínimo ao ser questionado sobre o assunto, na saída do Hotel Terrou-Bi. Lula havia acabado de se encontrar com o presidente do Senegal, Abdoulaye Wade, e estava a caminho do Fórum Social Mundial.

A arte de ''desencarnar'' falando sobre tudo

O ano de 2011 está melhor que o de 2010 para Luiz Inácio Lula da Silva. A avaliação é do próprio ex-presidente, que aproveitou seu primeiro compromisso fora do País depois de deixar o Palácio do Planalto para tecer críticas aos chefes de governo que eram seus colegas há menos de 40 dias. Ao discursar no Fórum Social Mundial, em Dacar, Lula deu opinião sobre quase todo o mundo.

Embora tenha dito que está "em um processo de desencarnar" da Presidência e, por isso, prefere não opinar sobre sua sucessora, Lula não teve o mesmo pudor ao criticar a "insensibilidade" dos países ricos à questão da fome mundial, anunciar a "falência" do Consenso de Washington e defender a mobilização popular contra o governo do Egito, ainda que defendendo outro regime, o dos aiatolás do Irã.

Nem petistas garantem aprovação dos R$ 545

O governo não conseguiu garantir, até agora, nem o apoio de deputados do PT ao valor de R$ 545 do salário mínimo. A divergência entre os petistas ficou evidente em seminário realizado ontem pela liderança da bancada para traçar as diretrizes de atuação na Câmara nos próximos quatro anos.

O líder do governo na Casa, Candido Vaccarezza (PT-SP), fez um apelo para que a bancada votasse, por unanimidade, a favor do mínimo defendido pelo Planalto. O ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, afirmou que o governo defenderá a manutenção da atual política de reajuste do mínimo, que considera o PIB de dois anos atrás, mais a inflação do ano anterior.

''Lula será sempre o conselheiro de todos nós''

No time dos negociadores políticos escalados pelo governo de Dilma Rousseff, o presidente do PT, José Eduardo Dutra, coleciona queixas e cobranças de todos os lados, mas afirma que seu partido não tem do que reclamar. "O PT está mais representado no governo da Dilma do que no do Lula do ponto de vista de peso e de importância de ministério", diz ele, numa referência ao espaço ocupado pelos petistas na equipe do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Disposto a pôr panos quentes na guerra aberta entre o PT e o PMDB, Dutra observa que todas as siglas têm "grande apetite" por cargos, mas considera "natural" a gulodice. "Sempre haverá conflitos", ameniza.

No Senado, PT vai tentar comandar Infraestrutura

O senador Lindberg Farias (PT-RJ) afirmou ontem que a bancada petista no Senado não abrirá mão de reivindicar a Comissão de Infraestrutura. O cargo é cobiçado pelo próprio parlamentar, mas estão no páreo PMDB e PSDB, que quer comandar a comissão para fiscalizar obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Diante do impasse, Lindberg acredita que a instalação das comissões será adiada para a próxima semana. "Há uma tensão natural entre o velho e o novo Senado", justificou, lembrando que o PT agora é a segunda maior bancada na Casa. "Não queremos esticar a corda, mas é preciso ver que há uma nova correlação de forças no Senado."

Pela regra da proporcionalidade, a prerrogativa de indicar um nome caberia ao PSDB. Nesse cenário de divergências, os petistas ameaçaram até pleitear a Comissão de Relações Exteriores, que está na mira do aliado PTB.

Só 5% das leis dos deputados estaduais de SP têm relevância para os cidadãos

Os deputados estaduais de São Paulo eleitos no ano passado assumirão suas cadeiras na Assembleia no dia 15 de março próximo em substituição a uma legislatura ofuscada pelo poder político do Executivo e pela produção de um grande número de projetos sem relevância para o cotidiano da população. De 2007 a 2010, a Casa aprovou e o governador sancionou 1.786 novas leis - 85% delas (ou 1535 normas) tratavam de temas como nomeação de espaços públicos e criação de datas comemorativas. Só 90 projetos (5% do total) que se tornaram lei são de autoria de parlamentares e regulam áreas como defesa do consumidor, gestão pública e meio ambiente.

Da cidade sem doutor para os tribunais

Ela nasceu na roça, em 1963, o pai era vaqueiro, a mãe do lar, tinha sete irmãos e na cidade não havia doutor juiz, só o de paz, o que já era muito para Riacho de Santana, zona da caatinga da Bahia, a 720 quilômetros de Salvador. Daldice Maria Santana de Almeida, 47 anos, agora é desembargadora federal em São Paulo - a posse administrativa já transcorreu, a solene é nesta quinta.

Do janelão envidraçado de seu gabinete, soberbo, carpetado, com ar condicionado, ornado com onze quadros pendurados nas paredes e quatro vasinhos de flores sobre a mesa e o aparador, ela avista a Avenida Paulista, símbolo da grande metrópole, que passa sete andares abaixo.

Foi promovida por merecimento e o ato que a conduziu a tão elevado grau da magistratura federal tem a assinatura de um nordestino como ela, Luiz Inácio Lula da Silva. Em 9 de dezembro, o então presidente a nomeou para uma cadeira no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3).

Correio Braziliense

Erro do INSS sobra para pensionistas

Oitenta mil segurados da Previdência Social receberam uma correspondência desagradável: a cobrança do auxílio-doença concedido pelo Instituto Nacional de Seguro Social. O INSS descobriu que o benefício foi pago indevidamente, em valores até duas vezes acima do estipulado, e enviou carta com o pedido de devolução. Os pensionistas notificados devem procurar uma agência da Previdência e justificar o recebimento do benefício. Especialistas afirmam, no entanto, que o ressarcimento é ilegal. O erro nas contas do INSS causou um prejuízo de R$ 66 milhões aos cofres públicos.

Cortes afetarão os concurseiros

O governo estipulou como prioridade mostrar ao mercado financeiro o comprometimento com a austeridade fiscal em 2011. O valor do salário mínimo e os cortes no Orçamento são considerados as duas armas para reforçar que o ano não será de gastança, mas de aperto e reorganização das contas públicas. A redução, que deve girar entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões na peça orçamentária, no entanto, mais se aproximará de uma engenharia financeira do que um corte. Ainda assim, promete desagradar aos parlamentares e afetar a vida de milhares de concurseiros e de pessoas já aprovadas em seleções públicas em todo o país.

A maior parte do corte virá da tática contábil da postergação de despesas. Os gastos com pessoal serão reduzidos por meio do adiamento na realização de concursos públicos e na convocação de quem já foi aprovado - afinal, cada mês sem gastos extras representa economia nas despesas públicas. A ideia é empurrar as seleções e as nomeações para o segundo semestre. Obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também terão sua execução adiadas. "Será uma reestruturação do fluxo de caixa. Adia-se o gasto, mas se faz a mesma obra mais tarde", justifica uma fonte do governo que pediu anonimato. Essa reorganização já vem sendo feita desde o ano passado. Licitações previstas para a duplicação de rodovias, por exemplo, foram canceladas e reagendadas.

Bomba rumo ao Congresso

O ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, colocou mais uma pá de terra sobre a esperança dos sindicalistas em rever o reajuste do salário mínimo deste ano. Após a reunião de coordenação de ontem, no Palácio do Planalto, Luiz Sérgio confirmou que a presidente Dilma Rousseff manterá o valor do piso em R$ 545 e não haverá antecipação do aumento previsto para 2012. Sem acordo entre o Palácio do Planalto e as centrais sindicais - queriam a nova cifra fixada em R$ 580 -, caberá ao Congresso finalizar a discussão, quando a matéria for apreciada. A votação nas duas Casas deve ocorrer até 30 de abril, pois a medida provisória que trata do reajuste do piso perde a validade nessa data. Até lá, os sindicalistas farão pressão sobre os parlamentares para que o valor seja revisto.

Parlamentares na concentração

A 10 sessões do recesso do carnaval, o início dos trabalhos do Congresso neste ano será mais enxuto em comparação ao mesmo período de legislaturas anteriores. O feriado incrustado entre a primeira e segunda semana de março adiará o início efetivo do ano legislativo para 15 de março. Da abertura oficial das atividades até a segunda quinzena de março em 2007, por exemplo, os parlamentares participaram de 22 sessões e votaram nove projetos.

Para este início de ano, líderes planejam votar as medidas provisórias (MPs) de crédito e a da Autoridade Olímpica, propostas pendentes da pauta do ano passado, prejudicada pelo período eleitoral e pelo longo recesso. O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), informou que só as MPs já consensuais herdadas da outra legislatura devem ir para a pauta agora. O líder do PR na Casa, deputado Lincoln Portela (MG), também não prevê votações mais importantes antes do carnaval. "Penso que, neste mês de fevereiro, nós vamos esquentar as baterias."

Esforço em prol de Fux

Indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux poderá tomar posse em até duas semanas. Essa é a expectativa do presidente da Corte, Cezar Peluso. Confirmada a rapidez na nomeação, o STF julgará entre março e abril, pela primeira vez com sua composição completa, um recurso que contesta a validade da Lei da Ficha Limpa.

O prazo para que Fux assuma a 11ª cadeira do Supremo, porém, depende do Senado, onde ele será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça, que terá de aprovar a indicação, assim como o plenário da Casa. Depois disso, a presidente Dilma Rousseff nomeará o ministro, e o STF marcará a posse, que, segundo Peluso, será imediata. Ontem, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), recebeu a visita de Fux. Após o encontro, o senador afirmou que "está fazendo um esforço" para que a CCJ realize a sabatina já amanhã.

Calamidade na fiscalização

A comoção nacional em torno das enchentes que atingiram o nordeste em julho do ano passado resultou na edição rápida da Lei Ordinária nº 12.340/2010. Uma das principais mudanças promovidas pela legislação foi a possibilidade de o dinheiro ser repassado a estados e municípios depois do simples decreto de calamidade. A proposta foi feita pelo DEM e recebida com restrições pelo governo, que alegou que a ausência de um relatório sobre os gastos poderia facilitar o mau uso do dinheiro. Agora, meses depois da aprovação da norma e diante de denúncias de desvios das cifras que deveriam socorrer as vítimas, a discussão sobre a participação do Congresso na edição de regras que dificultem os desfalques volta à pauta.

Privilégio perto do fim em Minas Gerais

A polêmica envolvendo o pagamento de aposentadoria a ex-governadores está perto de um fim em Minas Gerais. O Executivo enviou ontem projeto de lei à Assembleia Legislativa local acabando, a partir deste mandato, com o benefício instituído no estado por legislação do século passado. O texto também prevê a divulgação dos valores gastos com a pensão vitalícia dos que já recebiam e, portanto, têm direito adquirido. Mesmo com a iniciativa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) vai questionar as leis mineiras que tratam do assunto no Supremo Tribunal Federal (STF).

Desvios sob investigação

O mau uso do dinheiro público liberado por ministérios em caráter emergencial para Alagoas e Pernambuco será alvo dos órgãos de fiscalização. Além dos processos de investigação em andamento realizados pela Controladoria-Geral da União (CGU) em diversos municípios, o Ministério Público também deve mirar com lupa a atuação de gestores e contratados. Desde o último domingo, o Correio apresenta uma série de reportagens sobre a aplicação e os desvios das verbas liberadas às pressas para socorrer vítimas de calamidade. Encontrou cifras milionárias que chegaram às mãos de agentes políticos e foram desviadas, ou que permanecem nas contas das prefeituras.