Base manobra para votar pré-sal antes de MPs

Fábio Góis

Em entrevista coletiva concedida há pouco, o líder do governo na Câmara, Cândido Vacarezza (PT-SP), disse que as medidas provisórias (MPs) em pauta não impedem a votação dos projetos de lei ordinária (PLO) que definem regras para a exploração do pré-sal - uma das prioridades do Planalto até o fim do ano. Segundo o petista, a interpretação é do presidente da Casa e vice-presidente eleito da República, Michel Temer (PMDB-SP), que em 2009 alterou o rito de tramitação de MPs para impedir a paralisação legislativa em plenário, em que a votação de alguns tipos de proposição continuou impedida antes das medidas.

A decisão que reformulou a tramitação das MPs foi anunciada por Temer nos primeiros dias após a sua posse na presidência.

"O entendimento do Michel Temer é de que nesse caso as MPs não trancam a pauta. Na opinião dele [Temer], pode-se votar o [projeto do] pré-sal", disse Vacarezza, ao ser questionado sobre as restrições regimentais, reafirmando que as prioridades do governo na reta final da legislatura são pré-sal, orçamento e medidas provisórias. Segundo o petista, a pauta legislativa pendente só conta com "11 dias" úteis até o encerramento dos trabalhos em dezembro.

Segundo o entendimento sobre as mudanças de rito de MPs, só matérias de caráter extraordinário (que não são regidas por lei ordinária) - como proposta de emenda à Constituição, projeto de lei complementar, projeto de resolução e projeto de decreto legislativo - podem ser votadas antes das medidas, em sessões extraordinárias, mesmo em face do trancamento da pauta.

Já a Emenda Constitucional nº 9 (altera o artigo 177), promulgada em 1995 e (novamente) usada como base por Temer para alterar o rito, diz que projetos que impliquem regulamentação de petróleo não podem ser regidos por medida provisória - como o marco regulatório do pré-sal em questão. Segundo a emenda, é vedada a adoção de MP para regulamentação de matéria relativa à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, bem como à refinação, importação, exportação e transporte de petróleo e derivados.

Temer considera que, como o marco regulatório não pode ser tratado por MP, é possível que o PLO que cria o Fundo Social do pré-sal (Projeto de Lei 5940/09) seja apreciado em sessão extraordinária (que, segundo o entendimento de 2009, não fica submetida ao trancamento de pauta), mesmo se tratando de matéria de natureza ordinária.  

20 em pauta

São 20 medidas provisórias pautadas para votação, das quais 12 trancam a pauta de votações, impedindo a deliberação de algumas proposições. Umas delas teve o prazo de votação vencido na última quarta-feira (3) - MP 491/10, que facilita e estimula a instalação de salas de cinema no país, concedendo incentivos tributários e creditícios para empreendimentos em cidades de médio porte e na periferia de grandes municípios.

Mas a oposição poderá recorrer ao expediente regimental da obstrução caso a base aliada insista em atropelar o rito das MPs. "Não vamos aceitar manobras que prejudiquem o bom andamento dos trabalhos. Se eles [governistas] querem votar pré-sal, vamos votar também a regulamentação da emenda 29", disse ao Congresso em Foco o líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), referindo-se à proposição que visa mais recursos para a saúde (estabelece que a União deve aplicar, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde valor igual ou superior a 10% de suas receitas correntes brutas). "Eles podem muito, mas não podem tudo."

"Em uma das MPs, existem itens que desmontam a defesa civil. Se depender do DEM, essa medida (MP 494/10) não será votada", completou o oposicionista, para quem a base governista mal saiu das urnas e "parece que vai abrir o pacote de maldades". "Dependendo do grau de intransigência do governo, vamos fazer obstrução."

Segundo Vacarezza, a pauta de votações ainda será discutida com lideranças, mas o tempo escasso e as demandas divergentes da oposição podem atrapalhar os trabalhos. A pauta a ser negociada, diz o petista, reúne Código de Aviação Civil, acordos internacionais com o Paraguai (Itaipu), normatização das agências reguladoras, projetos de telefonia banda larga, Lei Pelé e a criação do vale-cultura. "Mas tem alguns projetos que não podem ser votados porque a pauta está trancada, como o vale-cultura", resignou-se, adiantando as três primeiras MPs em pauta (493/10, 494/10 e 498/10).

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Mínimo e disputa na base

Vacarezza comentou ainda sobre a possibilidade de discussão de um aumento para o salário dos próprios deputados. Para o petista, embora essa não seja a discussão "central" na Câmara, o reajuste deve ser concedido. "Esta legislatura não teve aumento definido na legislatura anterior, quem definiu [o valor] foi a própria legislatura. Então, é natural que tenha aumento. Esse não é um tema central na Câmara, mas que vai ter reajuste, vai ter", garantiu, ressaltando que "o ideal é que cada legislativa defina o salário da próxima".

Vacarezza reclamou ainda da "pressão" de alguns setores partidários sobre a pauta de votações. "Tem muito bloco de pressão sobre essas questões. Mas se não der para votar orçamento neste ano, vamos votar no ano que vem. Quem esperou três meses pode esperar quatro", disse o parlamentar paulista.

O deputado petista comentou ainda sobre a disputa pela presidência da Câmara. Vacarezza disse que o partido primeiro definirá seus candidatos, para depois negociar com o PMDB - embora o partido acumule também a presidência do Senado, a praxe é que os maiores partidos da base se revezem a cada dois anos, trocando o comando nas Casas.

O próprio Vacarezza é um dos candidatos do PT para o posto. "Mas não serei candidato para dividir o PT, só aceitarei por acordo. Uma vez feito esse acordo, vamos conversar com os outros partidos", disse, adiantando que os deputados Marco Maia (RS), João Paulo Cunha (SP), Arlindo Chinaglia (SP) são os demais nomes indicados do PT. "O mais saudável é que o PT tenha a presidência da Câmara neste primeiro momento."   

Mesmo na condição de integrante da equipe de transição de governo, Temer disse que permanecerá na função de presidente da Câmara. "Até, talvez, antes da diplomação [em meados de dezembro] eu saia. Até porque se eu sair agora, tem de fazer eleição [para preencher a vaga]", gracejou o peemedebista.