Lúcio Lambranho, Edson Sardinha e Thomaz Pires
Para o senso comum e os dicionários, processo é todo procedimento ou demanda em andamento no Judiciário. É esse o conceito usado pelo Congresso em Foco no levantamento a seguir, feito entre 29 de setembro e 29 de maio. Para os juristas, há uma diferença entre inquérito, fase em que o parlamentar é considerado suspeito de ter praticado ato ilícito, e se reúnem elementos para se propor ou não uma ação penal; e as ações penais, às quais o congressista responde na condição de réu, após aceita a denúncia pelo STF. O site procurou todos os parlamentares citados e publica os esclarecimentos daqueles que retornaram o contato.Na lista abaixo, o Congresso em Foco faz distinção entre ações penais e inquéritos, abertos contra senadores e deputados:
Leia também: O que dizem os parlamentares da região Nordeste
AÇÕES PENAISALAGOASSenador
Fernando Collor (PTB-AL)Ação Penal 465 Corrupção passiva, peculato, tráfico de influência, corrupção ativa e falsidade ideológica Data de autuação: 09/10/2007Ação Penal 451 crime contra a ordem tributária/ apropriação indébita previdenciáriaData de autuação: 27/08/2007
BAHIADeputados
Fernando de Fabinho (DEM-BA)Ação Penal 535 Crime de responsabilidade Data de autuação: 11/05/2010
Maurício Trindade (PR-BA)Ação Penal 510 Tráfico de influência Data de autuação: 28/04/2009
Roberto Britto (PP-BA)Ação Penal 512 Corrupção eleitoral Data de autuação: 29/04/2009
CEARÁDeputadosAníbal Gomes (PMDB-CE)Ação Penal 347 Crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valoresData de autuação: 03/09/2003
Zé Gerardo (PMDB-CE) Ação Penal 403 Crime de responsabilidade Data de autuação: 14/03/2006Ação Penal 434 Crime de responsabilidade Data de autuação: 25/06/2007
MARANHÃODeputado
Cleber Verde (PRB-MA)Ação Penal 497 Crime contra a administração em geral, inserção de dados falsos em sistema de informações Data de autuação: 05/09/2008
PARAÍBADeputado
Rômulo Gouveia (PSDB-PB)Ação Penal 492 Crimes eleitorais Data de autuação: 08/07/2008
Senadores
Cícero Lucena (PSDB-PB)Ação Penal 493 Crime contra a Lei de Licitações Data de autuação: 17/07/2008Roberto Cavalcanti (PRB-PB) Ação Penal 525 Corrupção ativa e uso de documentos falso Data de autuação: 10/12/2009
PIAUÍDeputadoJosé Maia Filho (DEM-PI)Ação Penal 533 Crime de responsabilidade Data de autuação: 08/04/2010
SERGIPEDeputadoJackson Barreto (PMDB-SE)Ação Penal 357 Peculato Data de autuação: 13/11/2003Ação Penal 372 Crime contra a administração em geral Data de autuação: 19/05/2004Ação Penal 377 Peculato (c/ parecer da PGR pela extinção da punibilidade)Data de autuação: 09/08/2004Ação Penal 488 Peculato Data de autuação: 23/05/2008Ação Penal 431 PeculatoData de autuação: 22/06/2007Inquérito
ALAGOASDeputadosAugusto Faria (PTB-AL)Inquérito 2669 Trabalho escravo e apropriação indébita Data de autuação: 19/12/2007
Carlos Alberto Canuto (PSC-AL)Inquérito 2668 Crime contra a Lei de LicitaçõesData de autuação: 18/12/2007Inquérito 2883 Crime de emprego irregular e nepotismo Data de autuação: 10/06/2009Inquérito 2884 Improbidade administrativa, dano ao erário e crime contra a Lei de Licitações Data de autuação: 27/11/2009Inquérito 2885 Improbidade administrativa e crime contra a Lei de LicitaçõesData de autuação: 27/11/2009
Francisco Tenório (PMN-AL)Inquérito 2622 Crime eleitoral, captação ilícita de votos e corrupção eleitoral Data de autuação: 24/09/2007Inquérito 2773 Quebra de sigilo bancário e crime contra a administração em geral Data de autuação: 11/11/2008
Joaquim Beltrão (PMDB-AL)Inquérito 2749 Crime de responsabilidade Data de autuação: 08/09/2008
Maurício Quintella (PR-AL)Inquérito 2893 Peculato Data de autuação: 18/12/2009
Olavo Calheiros (PMDB-AL)Inquérito 2426 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético Data de autuação: 11/09/2006Inquérito 2695 Competência Data de autuação: 26/03/2008Senador
Renan Calheiros (PMDB-AL)Inquérito 2593 Investigação penal Data de autuação: 06/08/2007
BAHIADeputados
Geraldo Simões (PT-BA)Inquérito 2759 Crime de responsabilidade Data de autuação: 26/09/2008Inquérito 2707 Crime de responsabilidade Data de autuação: 29/04/2008Inquérito 2831 Crime contra as finanças públicas Data de autuação: 31/07/2009Inquérito 471 Crime eleitoral e captação ilícita de votos Data de autuação: 19/11/2007Inquérito 2719 Crime de responsabilidade Data de autuação: 21/05/2008
João Carlos Bacelar (PR-BA)Inquérito 2899 Crime contra a honra Data de autuação: 21/01/2010Inquérito 2793 Crime contra a administração em geral/desacato Data de autuação: 17/02/2009
Paulo Magalhães (DEM-BA)Inquérito 2311 Lesões corporais Data de autuação: 30/05/2006
Tonha Magalhães (PR-BA)Inquérito 2933 Crimes eleitorais Data de autuação: 18/05/2010Inquérito 2677 Crimes de responsabilidade e da Lei de LicitaçõesData de autuação: 06/02/2008Inquérito 2805 Crimes de responsabilidade e da Lei de Licitações Data de autuação: 20/03/2009
Uldurico Pinto (PHS-BA)Inquérito 2706 Crime contra a administração em geral e quadrilha ou bandoData de autuação: 29/04/2008
CEARÁDeputados
Aníbal Gomes (PMDB-CE)Inquérito 1396 Natureza não informada Data de autuação: 27/07/1998
Ciro Gomes (PSB-CE) Inquérito 2954 Crime de injúria Data de autuação: 26/04/2010Inquérito 2956 Crime eleitoral e injúria Data de autuação: 30/04/2010
José Linhares (PP-CE) Inquérito 2720 Investigação penal Data de autuação: 23/05/2008
Leo Alcântara (PR-CE) Inquérito 2689 Crime contra o sistema financeiro nacional e crime de competênciaData de autuação: 03/03/2008
Manoel Salviano (PSDB-CE)Inquérito 2477 Crime de responsabilidadeData de autuação: 07/03/2007Inquérito 2876 Apropriação indébitaData de autuação: 26/10/2009
Marcelo Teixeira (PR-CE)Inquérito 2279 Crime de lavagem e contra a ordem tributária Data de autuação: 06/12/2005
Zé Gerardo (PMDB-CE)Inquérito 2307 Crime de responsabilidade 15/05/2006Inquérito 2336 Crime de responsabilidade 22/06/2006Inquérito 2847 Crime de responsabilidade 03/09/2009Inquérito 2846 Crime de responsabilidade 03/09/2009
MARANHÃODeputadosClóvis Fecury (DEM-MA)Inquérito 2447 Crime contra o meio ambiente Data de autuação: 27/12/2006Inquérito 2058 Crime contra a ordem tributáriaData de autuação: 22/10/2003
Roberto Rocha (PSDB-MA)Inquérito 2693 Crimes contra a ordem tributária/Uso de documento falso Data de autuação: 18/03/2008
Zé Vieira (PR-MA)Inquérito 2942 Crimes previstos na legislação extravagante Data de autuação: 13/04/2010Inquérito 2945 Crime de responsabilidade e peculato Data de autuação: 14/04/2010Inquérito 2943 Crimes Previstos na Legislação Extravagante Data de autuação: 13/04/2010
PARAÍBADeputadosArmando Abílio (PTB-PB)Inquérito 2119 Crime de falsidade ideológica Data de autuação: 20/04/2004Inquérito 2711 Crime de apropriação indébita Data de autuação: 02/05/2008Inquérito 2692 Improbidade administrativa Data de autuação: 18/03/2008Inquérito 2609 Crime contra a administração em geral Data de autuação: 14/09/2007
Rômulo Gouveia (PSDB-PB)Inquérito 2910 Crimes previstos na legislação extravagante Data de autuação: 09/02/2010
Wellington Roberto (PR-PB)Inquérito 2612 Crime contra o sistema financeiro nacional e falsidade ideológica Data de autuação: 17/09/2009
Senadores
Cícero Lucena (PSDB-PB)Inquérito 2918 Crime de responsabilidade Data de autuação: 02/03/2010Inquérito 2527 Crime na Lei de Licitações Data de autuação: 24/04/2007
Efraim Morais (DEM-PB) Inquérito 2912 Crime contra a administração pública Data de autuação: 09/02/2010
Roberto Cavalcanti (PRB-PB)Inquérito 2817 Corrupção ativa Data de autuação: 21/05/2009
PERNAMBUCODeputados
Armando Monteiro Neto (PTB-PE) Inquérito 2611 Crime contra o sistema financeiro nacional Data de autuação: 17/09/2007
Raul Jungmann (PPS-PE)Inquérito 2531 Peculato Data de autuação: 02/05/2007
Silvio Costa (PTB-PE)Inquérito 2813 Calúnia (c/ parecer da PGR pela rejeição) Data de autuação: 07/05/2009
PIAUÍDeputados
Átila Lira (PSB-PI)Inquérito 2560 Falsidade ideológica, formação de quadrilha, lavagem de dinheiroData de autuação: 13/06/2007
Ciro Nogueira (PP-PI)Inquérito 2613 Crime eleitoral e propaganda eleitoral Data de autuação: 17/09/2007
Senador
Mão Santa (PMDB-PI)Inquérito 2849 Peculato Data de autuação: 10/09/2009Inquérito 2449 Peculato Data de autuação: 29/12/2006Inquérito 2613 Crime eleitoralData de autuação: 17/09/2007
RIO GRANDE DO NORTEDeputados
Fábio Faria (PMN-RN)Inquérito 2454 Crime eleitoral e uso de bem público Data de autuação: 18/01/2007
Rogerio Marinho (PSDB-RN)Inquérito 2571 corrupção passivaData de autuação: 03/07/2007
SERGIPEDeputados
Eduardo Amorim (PSC-SE)Inquérito 2867 Improbidade administrativa e crime contra a Lei de licitações Data de autuação: 21/09/2009
Jerônimo Reis (DEM-SE)Inquérito 2614 Crime de responsabilidade e contra a Lei de Licitações Data de autuação: 18/09/2007Inquérito 2633 Crime de imprensa e crime contra a honra (c/ parecer da PGR pela extinção da queixa-crime)Data de autuação: 08/10/2007