Edson Sardinha, Thomaz Pires e Lúcio Lambranho
Para o senso comum e os dicionários, processo é todo procedimento ou demanda em andamento no Judiciário. É esse o conceito usado pelo Congresso em Foco no levantamento a seguir, feito entre 29 de setembro e 29 de maio. Para os juristas, há uma diferença entre inquérito, fase em que o parlamentar é considerado suspeito de ter praticado ato ilícito, e se reúnem elementos para se propor ou não uma ação penal; e as ações penais, às quais o congressista responde na condição de réu, após aceita a denúncia pelo STF. O site procurou todos os parlamentares citados e publica os esclarecimentos daqueles que retornaram o contato.Na lista abaixo, o Congresso em Foco faz distinção entre ações penais e inquéritos, abertos contra senadores e deputados:
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AÇÕES PENAIS
ACREDeputadosFlaviano Melo (PMDB-AC) Ação Penal 435 Peculato e crime contra o sistema financeiro nacional Data de autuação: 26/06/2007Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) Ação Penal 495 Injúria Data de autuação: 25/08/2008
AMAPÁDeputadosDalva Figueiredo (PT-AP)Ação Penal 491 Prevaricação e falsidade ideológicaData de autuação: 07/07/2008Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) Ação Penal 508 Corrupção passiva, prevaricação e crimes da Lei de LicitaçõesData de autuação: 21/10/2008
AMAZONASDeputadoSabino Castelo Branco (PTB-AM)Ação Penal 538 Peculato Data de autuação: 19/05/2010
PARÁ DeputadosAsdrúbal Bentes (PMDB-PA) Ação Penal 481 Estelionato, formação de quadrilha e crime eleitoral Data de autuação: 17/04/2008Giovanni Queiroz (PDT-PA)Ação Penal 476 Injúria, desacato, crime contra a honra e calúnia Data de autuação: 17/03/2008Jader Barbalho (PMDB-PA)Ação Penal 336 Emprego irregular de verba públicaData de autuação: 23/05/2003Ação Penal 398 Peculato 13/10/2005Ação Penal 339 Crime contra o sistema financeiro nacional Data de autuação: 17/6/2003Ação Penal 397 Falsidade ideológica, formação de quadrilha, estelionato, crime de lavagem Data de autuação: 29/8/2005Ação Penal 374 Crime contra a administração em geral Data de autuação: 21/06/2004Lira Maia (DEM-PA) Ação Penal 524 Crime contra a Lei de LicitaçõesData de autuação: 09/11/2009Ação Penal 484 Crime de responsabilidade Data de autuação: 30/04/2008Ação Penal 517 Crime de responsabilidade Data de autuação: 26/06/2009Ação Penal 518 Crime de responsabilidade Data de autuação: 29/06/2009Paulo Rocha (PT-PA)Ação Penal 470 Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, quadrilha ou bando e crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valoresData de autuação: 12/11/2007Wladimir Costa (PMDB-PA)Ação Penal 415 Crimes contra a honraData de autuação: 14/02/2007Ação Penal 474 Crimes contra a honra Data de autuação:12/12/2007Ação Penal 528 Investigação penalData de autuação: 25/02/2010SenadorMário Couto (PSDB-PA)Ação Penal 440 Crime eleitoral Data de autuação: 13/07/2007
RONDÔNIADeputadosErnandes Amorim (PTB-RO) Ação Penal 487 Crimes de responsabilidade Data de autuação: 21/05/2008Ação Penal 475 Irregularidades na concessão de radiodifusão Data de autuação: 14/12/2007Ação Penal 418 Crime de responsabilidade e Lei de Licitações (c/ parecer da PGR pela extinção da punibilidade) Data de autuação: 11/04/2007Natan Donadon (PMDB-RO)Ação Penal 396 Peculato e crime contra a Lei de LicitaçõesData de autuação: 10/08/2005SenadorValdir Raupp (PMDB-RO) Ação Penal 383 crimes contra o sistema financeiro nacional Data de autuação: 26/10/2004Ação Penal 358 Peculato Data de autuação: 23/10/2003
RORAIMADeputadosFrancisco Rodrigues (DEM-RR) Ação Penal 534 Peculato Data de autuação: 27/04/2010Neudo Campos (PP-RR)Ação Penal 452 Peculato, formação de quadrilha Data de autuação: 14/9/2007Ação Penal 485 Peculato e formação de quadrilhaData de autuação: 13/05/2008Ação Penal 456 Peculato e formação de quadrilha Data de autuação: 19/09/2007Ação Penal 453 Peculato e formação de quadrilha Data de autuação: 19/09/2007Ação Penal 457 Peculato e formação de quadrilha Data de autuação: 20/09/2007Ação Penal 506 Peculato e formação de quadrilha Data de autuação: 18/12/2008Ação Penal 505 Peculato Data de autuação: 18/12/2008Ação Penal 468 Peculato e formação de quadrilhaData de autuação: 05/11/2007Ação Penal 500 Peculato e formação de quadrilha Data de autuação: 25/09/2008Ação Penal 459 Peculato e formação de quadrilha Data de autuação: 21/09/2007
TOCANTINSDeputadoLázaro Botelho (PP-TO)Ação Penal 472 Crime eleitoral, calúnia e difamaçãoData de autuação: 11/12/2007SenadorJoão Ribeiro (PR-TO)Ação Penal 399 PeculatoData de autuação: 24/11/2005
INQUÉRITOS
ACREDeputadosIlderlei Cordeiro (PPS-AC)Inquérito 2934 Crime eleitoralData de autuação: 24/03/2010Sérgio Petecão (PMN-AC) Inquérito 2486 Crimes contra a ordem tributária e uso de documento falsoData de autuação: 13/03/2007Inquérito 2903 Crimes eleitorais Data de autuação: 28/01/2010
AMAPÁDeputados Dalva Figueiredo (PT-AP)Inquérito 2838 Peculato e crime contra a administração em geral Data de autuação: 07/08/2009Inquérito 2671 Peculato e crime contra a administração em geral Data de autuação: 07/01/2008Jurandil Juarez (PMDB-AP)Inquérito 2709 Crime contra a Lei de Licitações 29/04/2008Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) Inquérito 2709 Crimes da Lei de Licitações Data de autuação: 29/04/2008
SenadorGilvam Borges (PMDB-AP) Inquérito 2779 Injúria e difamação Data de autuação: 10/12/2008
AMAZONASDeputadosRebbeca Garcia (PP-AM)Inquérito 2691 Falsidade ideológica Data de autuação: 18/03/2008Sabino Castelo Branco (PTB-AM)Inquérito 2940 Crimes contra a ordem tributária Data de autuação: 12/04/2010Silas Câmara (PSC-AM)Inquérito 2626 Crime contra a família Data de autuação: 28/09/2007Inquérito 1695 Investigação Penal Data de autuação: 12/12/2000Inquérito 2005 Improbidade administrativa 2/6/2003
Senador Alfredo Nascimento (PR-AM)Inquérito 2290 Crime de responsabilidadeData de autuação: 14/02/2006Inquérito 2240 Crime contra a administração pública- desobediência - precatório Data de autuação: 01/07/2005
PARÁDeputadosBel Mesquita (PMDB-PA)Inquérito 2965 Crime previsto na legislação extravagante Data de autuação: 13/05/2010Jader Barbalho (PMDB-PA)Inquérito 2051 Crime contra a administração em geralData de autuação: 07/10/2003Inquérito 2909 Crime contra a ordem tributária 09/02/2010Inquérito 1332 PeculatoData de autuação: 13/10/1997Inquérito 498 PeculatoData de autuação: 08/09/2008Inquérito 2760 Crime de lavagem, formação de quadrilha e contra o sistema financeiro nacionalData de autuação: 30/09/2008Lira Maia (DEM-PA)Inquérito 2762 Crime de responsabilidade Data de autuação: 15/10/2008Inquérito 2858 Crime de responsabilidade Data de autuação: 18/09/2009Inquérito 2742 Peculato Data de autuação: 06/08/2008Inquérito 2819 Crime de responsabilidade Data de autuação: 03/06/2009Inquérito 2875 Crime de responsabilidade Data de autuação: 26/10/2009Inquérito 2941 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Data de autuação: 12/4/2010Wladimir Costa (PMDB-PA)Inquérito 2915 Calúnia e difamação Data de autuação: 23/02/2010
SenadoresFlexa Ribeiro (PSDB-PA) Inquérito 2266 natureza não informada/corre em segredo de justiçaData de autuação: 30/09/2005Inquérito 2939 Crime eleitoralData de autuação: 08/04/2010Mário Couto (PSDB-PA) Inquérito 2539 desobediência às determinações da Justiça EleitoralData de autuação: 10/05/2007
RONDÔNIADeputadosErnandes Amorim (PTB-RO) Inquérito 2936 Crime eleitoralData de autuação: 25/03/2010Inquérito 2801 Crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético Data de autuação: 13/3/2009Inquérito 2807 Crimes contra o meio ambiente Data de autuação: 06/04/2009Inquérito 2919 Crime de desacato Data de autuação: 26/02/2010Lindomar Garçom (PV-RO)Inquérito 2598 Improbidade administrativaData de autuação: 13/08/2007Natan Donadon (PMDB-RO)Inquérito 2494 Crime eleitoral Data de autuação: 16/03/2007
SenadoresAcir Gurgacz (PDT-RO)Inquérito 2900 (PGR pediu arquivamento em 14/04/2010, mas o STF ainda não se manifestou sobre o assunto)Data de autuação: 22/01/2010Valdir Raupp (PMDB-RO) Inquérito 2027 crimes contra o sistema financeiro nacional Data de autuação: 30/07/2003Inquérito 2442 crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral Data de autuação:22/11/2006
RORAIMADeputados Édio Lopes (PMDB-RR)Inquérito 2952 Crime eleitoralData de autuação: 20/04/2010Inquérito 2904 Investigação penal Data de autuação: 02/02/2010Francisco Rodrigues (DEM-RR)Inquérito 2459 Crime contra a administração em geral Data de autuação: 26/01/2007Márcio Junqueira (DEM-RR)Inquérito 2561 Difamação e injúria Data de autuação: 14/06/2007Inquérito 2926 Crime eleitoral Data de autuação: 10/03/2010Neudo Campos (PP-RR) Inquérito 2746 Peculato e formação de quadrilha Data de autuação: 21/08/2008Inquérito 2627 PeculatoData de autuação: 19/09/2007Inquérito 2710 Crimes contra a Lei de licitações Data de autuação: 02/05/2008Inquérito 2743 Peculato e formação de quadrilha Data de autuação: 06/08/2008Inquérito 2822 Peculato e formação de quadrilhaData de autuação: 22/06/2009Inquérito 2823 Peculato Data de autuação: 24/06/2009Inquérito 2464 Peculato e formação de quadrilha Data de autuação: 31/01/2007Inquérito 2489 Peculato e formação de quadrilha Data de autuação: 15/03/2007Inquérito 2735 Peculato, crime contra a paz e formação de quadrilha Data de autuação: 03/07/2008Inquérito 2647 Crime de responsabilidade e contra a Lei de LicitaçõesData de autuação: 24/10/2007Inquérito 2715 Crime eleitoral e captação ilícita de votos Data de autuação: 08/05/2008Urzeni Rocha (PSDB-RR) Inquérito 2967 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético Data de autuação: 17/05/2010Inquérito 2464 Peculato, quadrilha ou bando Data de autuação: 31/01/2007Inquérito 2489 Peculato, quadrilha ou bando Data de autuação: 15/03/2007Inquérito 2766 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genéticoData de autuação: 24/10/2008Inquérito 2744 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético Data de autuação: 07/08/2008Inquérito 2957 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético Data de autuação: 03/05/2010
SenadorRomero Jucá (PMDB-RR) Inquérito 2663 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoralData de autuação: 06/12/2007
TOCANTINSDeputadosEduardo Gomes (PSDB-TO)Inquérito 2721 Crime contra o meio ambiente e ao patrimônio genético (O deputado fez um acordo com o STF, a chamada transação penal, em que se comprometeu a dor pessoalmente cestas básicas para uma associação de deficientes visuais para deixar de responder à denúncia). A conclusão do processo depende agora da palavra final do Supremo sobre o cumprimento do acordo. Data de autuação: 26/05/2008Inquérito 2445 Crime contra Lei de LicitaçõesData de autuação: 21/12/2006Lázaro Botelho (PP-TO)Inquérito 2907 Trabalho escravoData de autuação: 05/02/2010Nilmar Ruiz (DEM-TO)Inquérito 2732 Crimes da Lei de licitações Data de autuação: 03/07/2008Osvaldo Reis (PMDB-TO) Inquérito 2274 Crimes contra a ordem tributária, crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores, quadrilha ou bandoData de autuação: 27/10/2005Inquérito 2159 Crimes da Lei de Licitações Data de autuação: 15/09/2004Inquérito 2925 Crimes da Lei de LicitaçõesData de autuação: 04/03/2010
SenadoresJoão Ribeiro (PR-TO)Inquérito 2131 Redução a condição análoga à de escravo Data de autuação: 22/06/2004Inquérito 2914 Crime ambiental (10/2/2010)Inquérito 2274 Formação de quadrilha ou bando, crime contra a ordem tributária nacional e lavagem de bens, direitos ou valoresData de autuação: 03/11/2005Leomar Quintanilha (PMDB-TO)Inquérito 2274 Formação de quadrilha ou bando, crime contra a ordem tributária nacional e lavagem de bens, direitos ou valoresData de autuação: 03/11/2005Inquérito 2237 Formação de quadrilha ou bando e lavagem de dinheiroData de autuação: 28/06/2005
Fonte: Congresso em Foco, com base em informações do STF na internet
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