O que dizem os parlamentares

Parlamentares que receberam doações de campanha eleitoral de setores empresariais beneficiados por suas emendas à Medida Provisória 413 não vêem problemas éticos ou políticos nessa relação. Em seu primeiro mandato na Câmara, o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), por exemplo, diz ser normal que os políticos, por sua atuação histórica em determinada área, sejam apoiados por esses setores e continuem atuando dessa forma no Congresso Nacional.

Ele recebeu R$ 790 mil em doações dos setores de máquinas agrícolas e de exportação e fez emendas para beneficiar esses ramos de atividade. “É natural que eu tenha relacionamento e afinidade com o setor”, disse o deputado, que é engenheiro agrônomo e foi secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo.

O tucano ressaltou que fez as emendas convicto de que elas eram a melhor medida para o Brasil inteiro. “Não estou defendendo a empresa 'A', 'B' ou 'C', estou defendendo o país”, afirmou ao Congresso em Foco. “Eu não faço do meu mandato uma orientação só para os que me apoiaram na campanha.”

Menos imposto

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que as doações de R$ 310 mil feitas por segmentos dos mercados financeiros nada têm a ver com a emenda que fez à MP 413 para retirar o aumento da CSLL dos bancos. “O senador não se comporta com base nisso”, informou sua assessoria. “Há uma questão de interesse geral, de não haver mais carga tributária.”

Segundo a assessoria de Virgílio, após a derrubada da CPMF e da aprovação da DRU (Desvinculação das Receitas da União, mecanismo que retira recursos carimbados do orçamento do governo para, basicamente, pagar juros), havia um acordo entre governo e oposição de se manter a carga tributária no mesmo nível. Esse acordo foi quebrado quando o Palácio do Planalto editou a medida provisória como iniciativa para compensar, em parte, a perda da CPMF.

Frigoríficos

O deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO) nega haver qualquer relação entre as emendas apresentadas por ele e seus doadores de campanha do setor agropecuário, que o ajudaram com R$ 546 mil. Seus textos se destinam a permitir o ingresso de recursos de fundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para armazenagem rural e a reduzir os impostos de rações, de suplementos minerais, da cadeia produtiva do algodão e da produção de gado por inseminação artificial.

Em entrevista ao Congresso em Foco, Vilela disse ser “bem nítido” que o benefício à produção de gado não atinge diretamente os frigoríficos e laticínios que ajudaram sua campanha eleitoral. Ele informou que os pequenos produtores é que serão beneficiados pela medida. “Nenhuma dessas aqui diz respeito a frigorífico, laticínio...”, afirmou o deputado. Mas os produtores de gado são os fornecedores dos frigoríficos e laticínios.

Mesmo assim, Vilela disse que insistiria com as emendas caso tivesse sido financiado também pelos pequenos produtores rurais. “Faria da mesma forma porque tenho convicção de que isso é bom. Mesmo se houvesse [relação], com certeza apresentaria”, disse.

O deputado entende que suas emendas reduzem a carga tributária do agronegócio, com o qual ele mantém fortes relações. “Assim, seria diminuído o preço dos alimentos no mercado interno e aumentada a competitividade dos produtos brasileiro na Europa e nos EUA, que mantêm altos subsídios agrícolas”, afirmou o ex-presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara.

Distância de bancos

O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) afirma que não tem relações com os banqueiros. Ele recebeu quase R$ 62 mil na campanha eleitoral de instituições financeiras e fez uma emenda para que as bolsas não paguem o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O objetivo, segundo ele, é evitar que os investimentos em papéis de empresas brasileiras deixem de ser feitos por meio da Bovespa e da BM&F para serem feitos por meio da Bolsa de Nova Iorque.

Jardim afirmou ser ligado ao setor de cooperativas de crédito e, por isso, fez a emenda que privilegia o setor de financiamentos alternativos. “Eu tenho muita distância com os bancos”, destacou o deputado.

O parlamentar – que recebeu ainda R$ 107 mil das usinas de álcool – também destacou sua ligação história com o setor sucroalcooleiro. Como deputado estadual em São Paulo, coordenou uma frente pela energia limpa e atuou na CPI dos Combustíveis no estado. Já em Brasília, propôs duas audiências públicas na Câmara ano passado para discutir o tema da venda direta das usinas para os postos e editou um livro sobre o desafio energético no Brasil.

Jardim disse que as emendas que apresenta não são “o preço” a ser pago por ele a seus doadores de campanha. “É a história da minha visão sobre esse segmento, argumentou ele.

Tipo exportação

O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) nega a interferência de empresas exportadoras com sua emenda e diz que a proposta partiu da assessoria técnica da liderança do seu partido. Macris entrou no levantamento pois entre suas doações há a de empresas exportadoras do setor têxtil. Mas o deputado diz que a emenda é importante pois reduz de 80% para 60% a exigência de percentual exportado para que as empresas possam ter os benefícios do Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital (Recap).

"A emenda é importante para ampliar substancialmente o número de empresas exportadoras beneficiadas, particularmente num momento de valorização cambial", diz. "Não foi sugestão de nenhum setor específico. A alteração beneficia empresas exportadoras e não setores ou segmentos específicos. Não tive contato, em nenhum momento, com representantes de empresas exportadoras para a apresentação da emenda", completa o tucano em nota enviada à reportagem (leia a íntegra).

O Congresso em Foco procurou todos os parlamentares que fizeram emendas à MP 413 em benefício de setores empresariais que ajudaram suas campanhas eleitorais. Os quatro que mais receberam recursos também foram procurados pessoalmente e por telefone. Mas nem todos responderam às perguntas até ontem (18).

LEIA AINDA:

Fabricante de papel diz que faz “colaboraç