Congresso muda florestas com emendas em MP

[caption id="attachment_36983" align="alignleft" width="300" caption="Romero Jucá diz que inseriu emendas que modificam florestas a pedido de governadores"][/caption]

Eduardo Militão

Emendas à Medida Provisória 462/09 feitas por senadores mudaram o tamanho e a posição de duas unidades de conservação ambiental do país. A Floresta Nacional de Roraima e a Reserva Extrativista Marinha da Baía do Iguapé, nas proximidades de Salvador (BA), não terão mais o mesmo formato nem a mesma localização, se a MP for sancionada pelo presidente Lula da forma como saiu do Congresso.

A ONG ambientalista Greenpeace protesta contra as mudanças, que considera ilegais por terem sido feitas por emendas, e diz que as populações locais poderão perder suas culturas tradicionais com a redução do tamanho da região preservada. A Casa Civil da Presidência da República afirma que o presidente ainda vai consultar os órgãos ambientais, que defendem mais discussão em parte das mudanças, antes de decidir se sanciona integralmente o texto enviado pelo Congresso.

De acordo com os artigos 28 e 44 da Medida Provisória, a área da Floresta Nacional (Flona) de Roraima vai cair de 2,6 milhões de hectares para apenas 167 mil hectares. Na Bahia, a Reserva Extrativista (Resex) do Iguapé vai até aumentar de área, de 8.117 hectares para 10 mil hectares, mas perderá o terreno que estava sendo usado ilegalmente por um estaleiro naval.

O relator das emendas, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirma que atendeu a um pedido dos governos de Roraima, da Bahia e do próprio Instituto Chico Mendes, responsável por zelar pelas unidades de conservação no país. Jucá argumenta que a Flona de Roraima não perdeu área nenhuma porque ela ocupava, indevidamente, parte da reserva indígena da tribo ianomâmi e de um assentamento do Incra. Segundo ele, a área até aumentou, mas ele não sabe precisar quanto. "Tem que perguntar para o Instituto Chico Mendes", diz o senador.

O coordenador de Florestas Nacionais do instituto, Daniel Penteado, diz que as alterações foram debatidas com a comunidade e que a nova área da floresta incorporou também terras da Floresta Nacional de Piranjirá. Ele também não soube dizer qual o aumento da área, descontadas as sobreposições em reservas indígenas e assentamentos.

De pescador a servente

A coordenadora da Campanha de Oceanos do Greenpeace, Leandra Gonçalves, diz que a mudança na Resex do Iguapé vai prejudicar as 4.500 famílias que vivem na região de manguezais à base da pesca e coleta de marisco, de forma sustentável. Ela reclama que a propaganda do governo é de que outras famílias poderão ser atendidas pela reserva sob a promessa de empregos no estaleiro.

"As pessoas vão perder sua cultura tradicional para virarem pedreiros e serventes de obra num empreendimento que vai contribuir para o aquecimento global", critica Leandra.

A Casa Civil da Presidência afirmou que não se pronunciará sobre as modificações da MP 462, mas que ouvirá as ponderações do Ministério do Meio Ambiente antes de decidir. O Instituto Chico Mendes, porém, defendeu mais discussão antes de se mudar a Resex do Iguapé. Segundo Daniel Penteado, o rito de alterações de áreas não foi seguido.

"Nossa orientação é que sejam feitas consultas públicas. Há áreas em que a população não sobrevive mais da pesca. Tem gente lá que é a favor da mudança; tem quem é contra", afirmou o coordenador de Florestas Nacionais do instituto.

Entretanto, Penteado não soube dizer se o Instituto Chico Mendes vai sugerir ao Ministério do Meio Ambiente que recomende o veto às alterações na área da reserva extrativista.

"Cubatão baiano"

Também invocando perda de culturas tradicionais, o Greenpeace é contra o artigo 27 da MP 462, que permite a criação de um Porto em Ilhéus, no sul da Bahia. O porto servirá para escoar a produção agrícola do centro-oeste e do oeste baiano.

"Não há estudo de impacto ambiental e eles criam um porto no Plano Nacional de Viação para transformar aquilo ali no 'Cubatão' baiano." Leandra diz que a promessa de empregos é falsa, porque a maior parte da mão-de-obra do porto de Ilhéus e do estaleiro no Iguapé virá de fora dessas regiões ribeirinhas.

Para o coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace, Nilo D'ávila, ambas as mudanças foram feitas de maneira ilegal. Ele diz que as reservas só podem ser criadas por decreto e modificadas por projeto de lei, nunca por emendas à MP. "A emenda é tão tosca quanto o instrumento utilizado", diz. Nilo não descarta a possibilidade de a nova área da Flona de Roraima ter ficado menor mesmo com o fim da sobreposição nas reservas ianomâmi e no assentamento do Incra.

Facilidade

Segundo Jucá, o Ministério do Meio Ambiente pediu a emenda porque o projeto de lei demoraria demais para tramitar no Congresso. "Era mais fácil resolver, bem mais rápido que o projeto de lei que o ministério ia mandar", explica o líder do governo no Senado.

Em agosto do ano passado, o ministro Carlos Minc apoiou a redução da Floresta Nacional de Roraima, criada em 1989 e palco de diversos conflitos fundiários. A partir de então, começou a negociar com o governador de Roraima, Anchieta Júnior (PSDB), porque não haveria como retirar famílias que ocupavam a região.

De acordo com Jucá, os assentados do Incra não podiam tomar empréstimos bancários para produzir porque a área é considerada floresta nacional.

Contrabando

Criada pelo governo para recuperar os cofres dos municípios em meio à crise financeira mundial, a MP 462 foi anunciada pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), como a última a receber as chamadas emendas de "contrabando", ou seja, aquelas que tratam de temas estranhos ao escopo da medida provisória.

Os parlamentares incluíram na MP temas tão variados quanto a diminuição de juros cobrados nas renegociações de dívidas com a União e a liberação do uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para quitar parcelas de consórcios da casa própria (leia mais). Temer diz que, a partir de agora, não serão mais aceitas alterações que não tenham relação direta com o assunto tratado no texto enviado pelo Executivo.