Deputado cobra participação popular no debate sobre acesso à informação

Rodolfo Torres

Autor do Projeto de Lei 219/03, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) cobra participação popular na discussão da matéria, que trata do acesso do cidadão às informações que estão em órgãos públicos. "É um projeto que a opinião pública tem de ajudar a construir", resume o petista.

Pela proposta, as informações solicitadas pelo cidadão ao órgão público terão de ser prestadas no prazo máximo de 15 dias úteis. "Qualquer cidadão ou residente no país tem direito de obter dos órgãos integrantes da administração pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal informações constantes de documentos mantidos por esses órgãos, de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral", afirma a proposição.

Contudo, o projeto não libera todo tipo de informação ao público. Conforme afirma o Artigo 3º da matéria, "não serão prestadas informações ou permitida a consulta no caso de documentos cuja divulgação seja vedada em razão de segredo de justiça ou que possam por em risco ou causar danos: à segurança nacional; à condução da política exterior; à segurança pública ou dos indivíduos; à investigação de infrações fiscais".

Reginaldo lembra que o projeto não é uma iniciativa exclusiva para beneficiar os jornalistas . "Esse projeto é do interesse do cidadão. Quem ganha mais com a transparência é o povo", destaca o parlamentar mineiro.

Ele lembra que nos Estados Unidos, onde o acesso à informação de órgão público serve de modelo para outros países, apenas 10% dessas solicitações são feitas por jornalistas. De acordo com o deputado, 60% dos pedidos naquele país são feitos por micro e pequenos empresários. Os outros 30%, complementa, são realizados pela sociedade civil.

Para o congressista mineiro, o direito de indagar e obter informações dos órgãos públicos garante sintonia com os princípios constitucionais da moralidade, publicidade, impessoalidade, legalidade e eficiência". "Tal direito deve ser assegurado, tanto para proteger legítimos interesses pessoais quanto para, de modo geral, estimular o correto desempenho administrativo."

O projeto de Reginaldo Lopes tramita atualmente em comissão especial, ao lado de outra proposta com teor semelhante (PL 5228/09), de autoria do governo. Segundo o petista, a disposição é concluir a análise da matéria no colegiado até o início de novembro.