Senado rejeita nomes para o Conselho Nacional do Ministério Público

Fábio Góis 

O plenário do Senado rejeitou há pouco dois nomes para o Conselho Nacional do Ministério (CNMP) aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O primeiro nome vetado pelos senadores foi o procurador regional da República Nicolau Dino de Castro, irmão do deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA), indicação da Procuradoria Geral da República. Em seguida, a indicação do promotor de Justiça Diaulas Costa Ribeiro também foi vetada em plenário.

Nesse caso, a rejeição foi dupla, uma vez que o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) repetiu a votação a pedido de senadores como Flávio Arns (PT-PR) e Sérgio Guerra (PSDB-PE). Já o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), sugeriu a anulação da votação, que foi rejeitada. A repetição do procedimento de escolha, com as seguidas rejeições, instalou um certo desconforto entre os senadores, principalmente os membros da CCJ. 

O presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM), precisou pedir a palavra e, com nítido ar de constrangimento, sugerir o encerramento da sessão, uma vez que outros nomes aprovados pelo colegiado para o CNMP constavam da pauta de votação - e, a exemplo dos anteriores, poderiam ser vetados pelo plenário, que costuma corroborar a decisão da comissão. Suscitando a hipótese de retaliação de senadores devido à atuação de procuradores federais - que têm patrocinado as investigações de órgãos como Tribunal de Contas da União e Polícia Federal sobre denúncias de questões relativas ao Senado -, Demóstenes enfatizou que a rejeição representa máculas na carreira dos indicados.

"Começou um movimento suprapartidário no plenário que resolveu: 'olha, vamos rejeitar esses em sinal de protesto. Depois, vamos rejeitar esse, porque é de uma ala que não agrada no Ministério Público'", lamentou Demóstenes, para quem todos os nomes seriam rejeitados hoje (terça, 30). "E aí, iam rejeitar mais três, quatro, cinco, dez. Pessoas que vão ficar com essa mancha na carreira daqui a dez, 20, 30 anos. As pessoas vão querer saber o que eles fizeram de errado para o Senado rejeitar."

A falta de acordo para o prosseguimento da votação consolidou o impasse, após mais um dia de movimentações de pressão para o afastamento do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), promovidas pela oposição como resposta à crise instalada há meses na Casa e intensificada com o caso dos atos administrativos secretos. Depois da intervenção de Demóstenes, o senador Marconi Perillo anunciou o encerramento da ordem do dia, comunicando a retomada dos trabalhos para esta quarta-feira.