Reforma política, ética, transparência, moralidade

Curt Nees*

A partir da nota extraída da Agência Senado "Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, no último dia 3 de junho, o projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que altera a legislação para exigir idoneidade moral e reputação ilibada dos candidatos a cargos eletivos. Pela proposta, o cidadão não poderá obter registro da candidatura se não detiver essas duas condições. Demóstenes Torres (DEM-GO), relator do projeto, avaliou que o projeto encontra razão na defesa da moralidade dos agentes públicos. Como tem decisão terminativa, seguirá para análise da Câmara", julgo oportuno que aproveitemos o tema para solicitar aos nossos ilustres representantes no Congresso - senadores e deputados federais - que unam forças e aprovem com a 'urgência urgentíssima' tão usada em Brasília (e nem sempre para assuntos que requerem a referida) para que as regras sugeridas pelo senador Pedro Simon (para mim, uma das reservas morais da política brasileira) entrem em pauta, e que possam ser aplicadas já nas eleições de 2010. Este é, na minha opinião, o produto principal para a moralização da nossa política e, muito especial e urgente, dos nossos políticos. O resto é acessório, ajuste...

Simples, assim: fidelidade partidária (trocou de partido, perde o mandato); perda de mandado para o parlamentar que aceitar cargo de secretário de Estado, ministro, diretoria de estatal etc); Mandato de cinco (5) anos para todos os cargos; fim da reeleição; fim do segundo turno (serão eleitos os candidatos que somarem o maior número de votos); eleições gerais, de vereador a presidente (*); fim das coligações (partido que não tem candidato próprio não participa das eleições); financiamento público de campanha (valores iguais para todos os partidos); tempo de rádio/televisão, no horário eleitoral gratuito, para candidatos a prefeito, governador e presidente, igual, dividido entre todos. O mesmo critério pode ser usado no caso dos candidatos a vereador, deputado (estadual e federal), e senador; nepotismo zero; fim do voto secreto nas votações no Congresso, na Câmara, no Senado, nas assembleias estaduais e nas câmaras de vereadores; fim das abstenções nas votações (ou o parlamentar é a favor... ou é contra!); diminuição do número de partidos políticos, em particular dos chamados nanicos que, raras exceções, só servem para arranjos, conchavos, para somar tempo de rádio e televisão no tal horário eleitoral gratuito, para ajudar a terceiros. Lista fechada? Esqueçam!

E, por favor, sem parágrafos, incisos, alíneas. Façam de forma direta, objetiva, clara, transparente... 

Basicamente, me parece que isto resolve o problema. E estas ações deveriam, para uma agilidade maior no processo, serem discutidas diretamente no Congresso, para que os 594 parlamentares, numa canetada só, as aprovassem para o bem do Brasil, para o bem dos brasileiros, mas muito especialmente para o próprio bem da classe política... hoje nada bem!

De minha parte, estou encaminhando este artigo para os 81 senadores, assim como para os 513 deputados na Câmara. E peço que você que está lendo este texto também encaminhe sua manifestação aos seus representantes em Brasília. Mais do que nunca, é preciso que todos se engajem neste processo, para que possamos ver uma luz no final do túnel... enquanto ainda nos resta o túnel!    

(**) Isso obrigaria a prorrogação dos atuais mandados do presidente, dos governadores, dos deputados (federais/estaduais) e dos senadores por mais dois anos, até 2012. E acabaria com a especulação do terceiro mandato de Lula. Bom para alguns, ruim para outros, mas seria uma vez só.

*Publicitário em Jaraguá do Sul/SC.