Direitos autorais: Senado promete concluir inquérito antes do prazo

Fábio Góis

A Polícia Legislativa do Senado, que investiga a inclusão ilegal de centenas de arquivos de filmes, músicas e jogos eletrônicos na rede interna da Casa, diz ter elementos suficientes para encerrar os trabalhos e enviar os autos do inquérito ao Ministério Público e à Justiça Federal antes do fim do prazo regimental de 30 dias. O inquérito foi aberto a pedido da Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen) depois que este site revelou com exclusividade a existência das pastas na rede da instituição - o que, além de violar a lei de direitos autorais, configura facilitação à prática de pirataria.

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O diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, disse ao Congresso em Foco que o delegado Nilton Rodrigues, designado para presidir o inquérito, já ouviu diversos servidores lotados no Prodasen, e que as investigações estão "bem encaminhadas". "Ele [Nilton] diz que as investigações vão ser concluídas com tranquilidade antes do prazo", afirmou Pedro, lembrando que, "só se surgir alguma coisa diferente", haverá pedido de prorrogação do prazo.

O regimento interno do Senado estabelece que, além dos 30 dias iniciais, a polícia legislativa pode solicitar à Diretoria-Geral mais prazo para concluir o inquérito, a depender da complexidade e do andamento das investigações. "Depois, tudo será encaminhado ao Ministério Público", completou o diretor, lembrando que, como é praxe na Casa, o inquérito corre sob sigilo. O teor dos autos só pode ser publicado depois que o material chegar à Justiça. "Enquanto não for [encaminhado], temos de preservar o sigilo." 

Depois da publicação da notícia, o Prodasen - órgão responsável por uma estrutura de quase seis mil computadores e orçamento que chegou a R$ 232,1 milhões no ano passado - retirou os arquivos da rede interna. De acordo com a reportagem, com os devidos cliques, uma extensa lista de filmes, músicas e jogos eletrônicos ficavam à disposição do usuário. Qualquer pessoa com senha da rede interna conseguia acesso fácil à programação, para livre e gratuito usufruto - com possibilidade de cópia dos arquivos, o que deixaria de ser mero entretenimento e passaria a configurar prática criminosa.

O material posto ilegalmente à disposição dos usuários do Senado incluía obras cinematográficas como Ensaio sobre a cegueira e Meu nome não é Johnny, além de discos de bandas como Pink Floyd e Black Eyed Peas e jogos eletrônicos internacionalmente famosos, como Warcraft. Se for servidor da Casa, o responsável pelo procedimento pode ser alvo de processo administrativo disciplinar, em âmbito institucional, e até ser exonerado, perdendo direitos trabalhistas. Já na Justiça, o ato pode ser enquadrado como violação de direitos autorais e estímulo ou facilitação à prática de pirataria.     

O inquérito foi aberto na última quarta-feira (3 de junho) pela polícia legislativa. Depois de ter sido procurado pela reportagem, o diretor-adjunto do Prodasen, Deomar Rosado, enviou nota de esclarecimento ao site e eximiu a secretaria da responsabilidade pela aplicação e alimentação dos arquivos (leia). "Estamos elaborando uma série de normas para evitar que isso volte a acontecer", garantiu.