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Manchetes dos jornais: Governo diminui controle de gastos do PAC

Congresso em Foco

30/5/2009 7:05

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Folha de S. Paulo

Governo diminui controle de gastos para preservar PAC

Com o objetivo de preservar os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em 2010, o governo eliminou exigências e flexibilizou mecanismos de controle no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, com votação marcada para terça na Comissão de Orçamento do Congresso.

O texto enviado pelo Ministério do Planejamento acabou com a necessidade de contrapartida financeira de Estados e municípios para a realização de transferências voluntárias da União (na maioria dos casos, convênios para obras).

Hoje, a contrapartida exigida é de 2% a 40% do valor da obra, dependendo do tamanho do município e condição socioeconômica.

Com PAC atrasado, Lula defende Dilma

Com as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) nas favelas do Rio na metade do ritmo previsto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou ontem, durante inauguração parcial, ser "a coisa mais fácil governar para os pobres".

Para um público de cerca de 200 moradores das favelas de Manguinhos (zona norte), Lula disse que, com o foco nos mais pobres, "com pouca coisa a gente faz muito".

"Eu sei qual é o valor para uma mulher que recebeu um apartamento. Mesmo que pequeno, com 40 m2. Eu sei o valor da pessoa ter seu próprio ninhozinho", disse.

Procuradoria investiga irregularidades em obras de Guarulhos

O Ministério Público Federal realizou ontem busca e apreensão na Prefeitura de Guarulhos (Grande São Paulo) e em escritórios da construtora OAS para ampliar investigações sobre o suposto superfaturamento nas obras do complexo viário do rio Baquirivu. Segundo a Procuradoria, as obras trouxeram prejuízos de mais de R$ 30 milhões aos cofres públicos.

O inquérito civil do caso investiga, além da OAS, dois ex-prefeitos de Guarulhos, Jovino Cândido (PV), prefeito entre 1998 e 2000, e o petista Elói Pietá (2001-2008), além de um ex-secretário de Obras, quatro engenheiros da prefeitura e um funcionário da OAS.

Gabrielli afirma que "CPI não tem foco"

A oposição reclama que a Petrobras é uma caixa-preta, mas a maior parte dos dados que usa para questionar sua administração vem do site da empresa na internet. A afirmação foi feita à Folha pelo presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, que criticou a CPI criada para investigá-la, reclamou que a comissão não tem foco e que servirá exclusivamente a interesses políticos. Acusou o TCU (Tribunal de Contas da União), que apontou irregularidades na empresa, de ser um "órgão formado por pessoas politicamente comprometidas". José Sergio Gabrielli de Azevedo, 59, é presidente da estatal desde julho de 2005. A seguir, trechos da entrevista que ele concedeu à Folha, em seu escritório.

Egípcio divide países, e 9 vão disputar Unesco

As controvérsias em torno da candidatura do ministro da Cultura do Egito, Farouk Hosny, apoiado pelo Brasil, provocaram uma proliferação de candidatos à direção geral da Unesco, a organização da ONU para a educação, a ciência e a cultura.

Até ontem, dois dias antes do fim do prazo das inscrições, eram nove nomes, incluindo o da equatoriana Ivonne Baki, presidente do Parlamento Andino -o que evidencia a divisão entre os países sul-americanos quanto ao apoio ao egípcio, que o Itamaraty justifica como parte do processo de aproximação com países árabes.

STJ nega recurso de filha de FHC por nomeação de 1995

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve suspensa a nomeação de Luciana Cardoso, filha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, para um cargo comissionado na Presidência da República.

A decisão, unânime, foi da Segunda Turma, que rejeitou o recurso apresentado pela filha de FHC contra a decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal), que suspendeu a nomeação.

Em 1995, o ex-secretário-geral da Presidência, Eduardo Jorge Caldas Pereira, nomeou Luciana para o cargo de secretária-adjunta. Na época, petistas entraram com uma ação popular.

STJ julga o primeiro caso após a revogação da Lei de Imprensa

Ao julgar o primeiro caso de um suposto abuso jornalístico após o fim da Lei de Imprensa, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que os órgãos de comunicação só devem ser punidos por reportagens falsas se houver provas de que a falsidade já era ou poderia ser conhecida antes de sua publicação.

A Terceira Turma do STJ se baseou no Código Civil, na Constituição e no Código de Ética dos Jornalistas para julgar o tema e reverteu duas decisões que haviam condenado a Rede Globo por difamação e calúnia. No final de abril, o Supremo revogou toda a Lei de Imprensa, criada no regime militar (1964-85).

Juíza de 1º grau condena Folha a indenizar ex-dirigente da Anac

A juíza Maria Lucia Boutros Buchain Zoch Rodrigues, de Porto Alegre, condenou a Folha e a jornalista Renata Lo Prete, editora do "Painel", ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 139.500,00 a Milton Zuanazzi, ex-presidente da Anac (Associação Nacional de Aviação Civil). Cabe recurso da sentença.

Zuanazzi alegou que teve sua honra ofendida. Na edição de 20 de julho de 2007, o "Painel" informou que parlamentares do governo e da oposição, inclusive o relator da CPI do Apagão Aéreo, Marco Maia (PT-RS), viam promiscuidade entre as empresas aéreas e a Anac, fato evidenciado pela pressão para liberação da pista reformada do aeroporto de Congonhas, onde ocorreu o acidente com o Airbus da TAM.

Ex-diretor envia 2 homens para consertar imóvel

Suspeito de danificar apartamento funcional do Senado que esteve sob sua responsabilidade por dez anos, o ex-diretor de Recursos Humanos da Casa João Carlos Zoghbi mandou ontem dois homens ao imóvel para tentar fazer reparos e reformas.

Foram flagrados pela Polícia Legislativa do Senado, que recebera ordem do senador Mão Santa (PMDB-PI) para lacrar o local. Após terem deixado o imóvel, Frederico Andrade e Elizeu Fialho foram abordados por um veículo da polícia. Em seguida, Marcelo Zoghbi, filho de João Carlos, chegou ao local dizendo: "Queremos resolver tudo e deixar o apartamento em condições". O caso foi registrado no boletim 318/2009.

Empresário nega telefonemas para Protógenes

O empresário Luís Roberto Demarco afirmou ontem, em nota distribuída à imprensa, que no processo que investiga vazamento de informações da Operação Satiagraha não consta "nenhum" telefonema do delegado Protógenes Queiroz para a empresa de Demarco, a Nexxy. Também diz não haver nenhuma ligação da empresa para o delegado.
A afirmação contradiz o despacho pelo qual o juiz que cuida do caso, Ali Mazloum, acolheu denúncia contra Protógenes. Mazloum afirma que houve "mais de 50" telefonemas entre o delegado e as empresas PHA Comunicação e a Nexxy.

Dólar tem desvalorização de 10% em maio

Depois de oito meses, o dólar comercial voltou a ficar abaixo de R$ 2. É a maciça entrada dos recursos de investidores estrangeiros no Brasil a responsável pela forte desvalorização do dólar ante o real nas últimas semanas. Ontem, a moeda americana recuou 1,94%, atingindo R$ 1,97, o seu menor valor desde 1º de outubro do ano passado. Em 4 de dezembro, a cotação chegou ao pico da crise (R$ 2,536) e desde então a baixa acumulada é de 22,3%. A queda fica em 15,6% em 2009, sendo 9,7% somente em maio.

Estado de S. Paulo

Em tom de comício, Lula entrega obras do PAC em favelas do Rio

Numa retomada da ofensiva para popularizar a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, como pré-candidata a sua sucessão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu tom eleitoral ontem à inauguração das primeiras obras de urbanização do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em duas favelas da zona norte do Rio. Em Manguinhos, ao lembrar que passará o cargo em 2010 "para outra pessoa", Lula motivou a plateia a clamar por Dilma, a seu lado, como a substituta. No entanto, algumas pessoas também gritaram o nome do presidente e o apelo "fica, fica".

Planalto põe fim aos vazamentos

Para evitar novos vazamentos de conversas reservadas, como a que ocorreu terça-feira, em Salvador, durante reunião dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez, da Venezuela, o governo decidiu substituir o antigo sistema de rádio usado para tradução simultânea por um novo sistema de transmissão por infravermelho. O novo é considerado seguro porque não permite que o som atravesse paredes.

Ministra adota discurso emocional e de candidata

Participando do primeiro evento de inauguração ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde que anunciou tratamento de quimioterapia para combater um câncer linfático, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, adotou discursos emocionais ao entregar as obras em favelas do Rio. Apresentada mais uma vez por Lula como "mãe do PAC", Dilma criticou governos anteriores e defendeu a Petrobrás como instrumento de investimento social.

Ao ver um menino de Manguinhos nadando no complexo aquático inaugurado ontem, Dilma disse que estava emocionada. "Nosso desafio é mudar a vida da população, dar dignidade, dar valores. Dar condições materiais, sim, mas dar também condições espirituais, autoestima", disse ela, que se colocou no lugar das mães da comunidade.

Festa de São João em PE dará palanque a Dilma

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, vai aproveitar uma comemoração sob medida para candidatos, com direito a forró, quentão e pipoca para intensificar o contato com eleitores do Nordeste. Convidada pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, Dilma participará hoje à noite da abertura da festa de São João em Caruaru, a mais tradicional da região.

Depois de assistir à folia pernambucana, a pré-candidata do PT à Presidência da República quer rezar com fiéis - amanhã à tarde ela deverá comparecer ao encerramento da semana de Pentecostes, em Taguatinga, cidade-satélite de Brasília. Foi o senador Gim Argello (PTB-DF) que a convidou para assistir à Missa da Cura e Libertação.

Supremo adia julgamento de Palocci e atrapalha PT

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar o julgamento que vai definir se será aberta ou não uma ação penal contra o deputado Antonio Palocci (PT-SP). Virtual candidato do PT ao governo de São Paulo, Palocci foi investigado por suspeita de violar o sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa.

O adiamento da decisão atrapalha o cronograma do PT para a eleição do próximo ano. Se o STF concluísse rapidamente que o deputado e ex-ministro da Fazenda não teve participação na quebra ilegal do sigilo, ele estaria livre das acusações e poderia começar a trabalhar com mais força, dentro do PT, pelo lançamento de sua candidatura ao governo paulista.

STJ isenta TV na 1ª decisão sem Lei de Imprensa

Na primeira decisão depois do fim da Lei de Imprensa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido de indenização por supostos danos morais e materiais. A corte decidiu ainda que os jornalistas e os veículos de comunicação podem divulgar informações sobre investigações em andamento. "A elaboração de reportagens pode durar horas ou meses, dependendo de sua complexidade, mas não se pode exigir que a mídia só divulgue fatos após ter certeza plena de sua veracidade", afirmou durante o julgamento a relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi.

STF deve abrir novas vagas só em 2010

A competição por uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi paralisada nos últimos dias. A derrota do governo e da ministra Ellen Gracie na disputa por uma vaga na Organização Mundial do Comércio (OMC), a licença médica do ministro Carlos Alberto Menezes Direito e a decisão de Eros Grau de só sair do tribunal em 2010 suspenderam as pretensões daqueles que sonhavam com uma vaga na corte.

Oficialmente, não haverá vaga no STF pelo menos até agosto do ano que vem, quando o ministro Eros Grau completará 70 anos e será compulsoriamente aposentado. Mas a movimentação de candidatos permanece com uma diferença fundamental - a linha sucessória projetada no governo e que era dada como certa no Supremo já não existe mais.

Tribunal discute introdução do voto de minerva

O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara uma mudança em seu regimento que poderá permitir ao ministro que preside a sessão de julgamentos votar duas vezes em caso de empate. A ideia, que é polêmica e não tem o apoio de todos os ministros, foi divulgada na última quarta-feira.

O STF é integrado por 11 ministros. Em alguns julgamentos, o tribunal não conta com a sua formação completa. Quando isso ocorre, teoricamente é possível ocorrer o empate.

Deputados acham R$ 1 bilhão pouco para campanhas

O uso do dinheiro público nas campanhas eleitorais e a proibição de doações de empresas privadas podem enfrentar reação de deputados que consideram baixo o valor a ser destinado aos candidatos. O projeto, em elaboração na Câmara, pretende reforçar o fundo partidário para custear as campanhas eleitorais já no próximo ano. Pelos cálculos preliminares, o valor poderá chegar a R$ 1 bilhão, conforme revelou ontem o Estado. Não basta, assim, a garantia de um duto ligando o caixa do Tesouro às campanhas. É preciso que o governo garanta cofres cheios.

"Quando a turma fizer as contas, vai desistir de apoiar. Ou os políticos, porque é pouco, ou o povo, porque é muito", afirmou o deputado Ricardo Barros (PP-PR), vice-líder do governo na Câmara, que considera o valor muito baixo para distribuir entre os partidos.

Para Fiesp, novo modelo de doações é ''bem-vindo''

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, defendeu ontem a criação do financiamento público de campanha a partir do fundo partidário e de doações de pessoas físicas, ideia que ganha cada vez mais corpo no Congresso. Para ele, a mudança "representa uma perspectiva de segurança para independência dos partidos e dos candidatos nas campanhas".

Falando em "aperfeiçoamento da democracia", Skaf acredita que "qualquer coisa que contribua à continuidade do tema é bem-vindo". Segundo ele, o financiamento público terminaria com a noção de privilégios políticos para empresas que fazem doações. "Na hora que há financiamento público, há controle mais direto e objetivo desse investimento. E também não há nenhuma espécie de compromisso entre quem deu o dinheiro e o candidato", afirmou.

Crise entre Minc e ministros preocupa Planalto

O mal-estar dentro do governo provocado pelos ataques do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a colegas de Esplanada e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) passou a preocupar o Planalto, que teme que a crise contamine o anúncio, pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), do 7º balanço parcial das obras, previsto para a próxima quarta-feira.

Anteontem, Minc disse que estava impedido "eticamente" e "moralmente" de conceder licença ambiental para a pavimentação da BR-319 e a construção de hidrelétricas no Rio Araguaia, ações prioritárias do programa de infraestrutura.

''Disse a Lula que estou debaixo de pancada''

Apesar de dizer que não colocou "a faca no pescoço" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na conversa de anteontem sobre as sucessivas derrotas de sua pasta, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou que não vai liberar a obra da BR-319 (Manaus-Porto Velho) sem o cumprimento de normas para evitar o desmatamento ao redor da estrada. "Licenciar sem os 10 pontos que eu próprio defini é pegar a cabeça, botar lá e esperar alguém cortar."

Outra questão que preocupa o ministro é a pressão de "um grupo de empresários ligados a políticos" que comprou terras na Bacia do Alto Paraguai para o plantio de cana-de-açúcar. "Se um pedacinho estiver contaminando o Pantanal, vão dizer que todo o etanol brasileiro é antiecológico e colocar uma barreira comercial com esse pretexto", disse Minc. "Expliquei a Lula e ele disse que ia decidir brevemente, mas que não podia colocar em risco o etanol brasileiro." Esses dois pontos são considerados essenciais pelo ministro, que, em entrevista ao Estado, disse que estava se sentindo enfraquecido até o encontro a sós com o presidente.

Troca de Sucatinha será antecipada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai receber no dia 14 de julho o primeiro dos dois jatos Emb-190, da Embraer, comprados por cerca de R$ 150 milhões para substituir os dois velhos Boeing-737 da Presidência. O preço final é cerca de R$ 30 milhões inferior ao praticado pela concorrência.

Segundo o Palácio do Planalto as entregas estavam previstas para setembro e dezembro. A primeira, do jato de matrícula 2900, foi antecipada de forma a permitir que Lula utilize o modelo nacional nas viagens regionais programadas para o segundo semestre.

Roseana fará cirurgia e vice assumirá cargo

O vice-governador do Maranhão, João Alberto de Souza, vai assumir o comando do Estado na terça-feira. É que a governadora Roseana Sarney, empossada há pouco mais de 40 dias, após a cassação de Jackson Lago (PDT), ficará afastada por um mês para cirurgia de retirada de um aneurisma cerebral. Roseana está em Brasília e vai comemorar seu aniversário na segunda-feira, 1º de junho, ao lado de seu pai, José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado. Na terça, ela desembarca em São Paulo para ser internada no Hospital Albert Einstein. A cirurgia está marcada para quinta-feira.

Prefeito cassado recorre ao TSE

O prefeito cassado de Igaraçu do Tietê (SP), Guilherme Fernandes (PSDB), e o vice-prefeito Juvenal Aparecido Fernandes de Melo (DEM) entraram com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter a decisão do TRE paulista. Eles foram acusados de compra de votos por meio de distribuição de dinheiro, remédio e botijão de gás. No recurso ao TSE, eles alegam cerceamento de defesa. Dizem que a decisão do tribunal regional desconsiderou provas requeridas pela defesa. Sustentam ainda que as testemunhas apresentadas teriam ligações com a coligação adversária.

STF aperfeiçoa repercussão geral

Os ministros do STF, quando relatores, podem recusar a análise de repercussão geral em recursos extraordinários quando estiver claro que a matéria discutida é infraconstitucional. A alteração, definida durante sessão administrativa do STF, deverá diminuir o volume de processos na corte que acabam arquivados pelo fato de o Supremo não ser o tribunal correto para julgá-los. Foi estabelecida uma exceção à regra. Se o litígio for relativo a matéria infraconstitucional, o fato de os ministros não se manifestarem será interpretado como voto contrário ao reconhecimento de repercussão geral.

Procurador vê desvio em obra em Guarulhos

O Ministério Público Federal, com apoio da Polícia Federal, revirou ontem a sede da OAS em São Paulo, uma das maiores empreiteiras do País, e os gabinetes da Secretaria de Obras e da Prefeitura de Guarulhos, segunda maior do Estado. O motivo do arrastão, autorizado pela Justiça, é uma suposta fraude com dinheiro público na construção do Complexo Viário Baquirivu, obra orçada em R$ 70 milhões e que teria custado aos cofres do município, do Estado e da União quantia superior a R$ 100 milhões - dos quais R$ 30 milhões teriam sido desviados. Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta superfaturamento de 30%, mas em um item do contrato o sobrepreço chegou a 785%.

Invasor do MST é preso por sequestro no Pará

O nome do Movimento dos Sem-Terra (MST) acaba de ser envolvido no caso de um sequestro relâmpago ocorrido em Parauapebas, interior do Pará. A história começou na quarta-feira, quando uma quadrilha, com quatro homens e duas mulheres, sequestrou o irmão de uma funcionária da agência do Banco Itaú e exigiu, em troca de sua libertação, que entregasse o dinheiro dos cofres da agência.

Na quinta-feira, a polícia conseguiu localizar e libertar o sequestrado e prender cinco integrantes do grupo. O sexto, segundo o relato policial, morreu durante um tiroteio, ocorrido no momento da chegada ao local do cativeiro.

Desafeto de Dantas nega contatos com Protógenes

O empresário Luís Roberto Demarco afirmou ontem que não existe, nos autos do inquérito que a Polícia Federal abriu contra o delegado Protógenes Queiroz - criador da Operação Satiagraha -, "nenhuma ligação telefônica" do policial para sua empresa, a Nexxy Capital Brasil.

Em nota, Demarco - adversário do banqueiro Daniel Dantas, capturado por Protógenes em julho de 2008 - relatou que foi autorizado pelo juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, a acessar a integra do inquérito que resultou na abertura de ação penal contra o delegado por suposta violação de sigilo funcional e fraude processual.

Dólar cai abaixo de R$ 2 e perda no ano já supera 15%

O dólar caiu 1,94% e afinal rompeu a barreira dos R$ 2, fechando a R$ 1,97 - a menor cotação desde 1º de outubro. No ano, a moeda já perdeu 15,6%, desempenho que preocupa exportadores e o governo. A equipe econômica descarta taxar com IOF o ingresso de capital, sobretudo em títulos públicos. "Existe a entrada de capital, mas essa entrada é vista como fato positivo", disse o ministro Guido Mantega (Fazenda). Essa disposição, no entanto, pode mudar se houver uma enxurrada de dólares, em movimento especulativo. A Fazenda acredita que o melhor seria cortar mais os juros e, tal como defende o Banco Central, avançar na compra de dólares para as reservas. O dólar foi o destaque negativo dos investimentos em maio: recuou 9,96%, a maior perda mensal desde abril de 2003.

Correio Braziliense

Baque na oposição

Em larga desvantagem numérica na CPI da Petrobras, com apenas três dos 11 titulares, a oposição escalou para seu time de investigadores um sócio de empresa promotora de eventos beneficiada com recursos da estatal. A Bahia Eventos Ltda., de propriedade da família do senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), recebeu, nos últimos meses, verba para organizar importantes festas do calendário cultural baiano, entre eles a última edição do Festival de Verão, realizado em janeiro passado com alguns dos expoentes da música pop nacional. Segundo dados da Petrobras, os patrocínios endereçados à Bahia Eventos somaram cerca de R$ 550 mil de setembro do ano passado para cá.

Com a ajuda das empresas

Além de contar com a fidelidade dos senadores indicados para a CPI da Petrobras, o Palácio do Planalto aposta em dois aliados de fora do Congresso a fim de impedir que a comissão desgaste o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. São eles: as empreiteiras e os fornecedores que mantêm contratos com a empresa e os diretores da estatal, com destaque para os petistas. Segundo o governo, a atuação conjunta dos grupos colocará cabresto na alegada disposição da oposição para investigar a Petrobras. Seja por meio de argumentos técnicos, seja por ameaças.

Trapalhadas de governistas

O governo quer fazer do limão a limonada no caso da CPI da Petrobras, mas esbarra nas trapalhadas dos líderes da base, que não estão se entendendo. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), andou se estranhando com o líder do PMDB Renan Calheiros (AL), que promove um ajuste de contas com o líder do PT Aloizio Mercadante (SP). O petista caiu em desgraça com o presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), porque se aliou aos tucanos e democratas para tentar eleger o petista Tião Viana (PT-AC) para o comando da instituição. Resultado dessa ciranda: no fogaréu de vaidades, falta coordenação aos governistas para enfrentar a guerrilha da oposição.

O todo-poderoso Ziulkoski

Se no Congresso o debate a respeito do terceiro mandato provoca opiniões acaloradas de parlamentares contrários e favoráveis à proposta, a reeleição continuada não parece ser um tema polêmico na Confederação Nacional dos Municípios (CNM), uma das principais entidades de representação das prefeituras. Na última semana, o gaúcho Paulo Ziulkoski, 63 anos, assumiu o quinto mandato à frente da CNM, numa chapa única que conquistou 98,03% dos votos.

PT e PSDB traçam estratégias

PT e PSDB trançam adaptações no rumo das estratégias eleitorais baseadas em pesquisas distintas realizadas recentemente. Os levantamentos apresentam pontos em comum e leituras antagônicas. A principal constatação é que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ainda não é reconhecida pela maioria dos eleitores como a candidata do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Enquanto petistas enxergam espaço para ela crescer, tucanos apostam que ela está próxima de seu teto.

Petistas concluíram que o rótulo de "mãe do PAC" para Dilma não tem tanto apelo eleitoral. Segundo pesquisa realizada pelo Vox Populi, apenas 2% dos entrevistados responderam "Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)" quando questionados "qual a melhor coisa que Lula fez", percentual similar ao já extinto Fome Zero. O carro-chefe do governo é o Bolsa Família, sob batuta do ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, com 31% de reconhecimento.

Dilma no são-joão de Caruaru

Com a expectativa de atrair mais de 2 milhões de pessoas durante 42 dias de festa, o são-joão de Caruaru, a 132km de Recife, transformou-se num palanque ideal para políticos pernambucanos e de fora do estado. Somente hoje, cinco ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitaram o convite do governador Eduardo Campos (PSB) e do prefeito do município, José Queiroz (PDT), para participar da abertura do evento. Entre os convidados ilustres está a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), candidata de Lula à Presidência da República em 2010. Na Capital do Forró, Dilma terá mais uma oportunidade de testar sua popularidade com o eleitorado pernambucano.

Viagem de Lula ao Rio reforça preocupação dos petistas

Os gritos da comunidade de Manguinhos, no Rio de Janeiro, a favor da permanência do presidente Lula no cargo mostraram o que os petistas já desconfiavam: o debate sobre a possibilidade de abrir uma brecha para o terceiro mandato tem confundido a população sobre o candidato do PT e dificultado a decolagem da candidatura da ministra Dilma Rousseff. Para tentar evitar futuros estragos, os petistas vão articular uma verdadeira ofensiva para que a base aliada enterre de vez a questão. Terão dificuldades. O peemedebista Jackson Barreto (SE), que teve sua Proposta de Emenda Constitucional devolvida depois que a oposição retirou as 15 assinaturas, promete fazer uma nova coleta e reapresentar a matéria. Barreto é incentivado pelo líder da legenda, Henrique Eduardo Alves (RN), que em várias ocasiões já afirmou ser um defensor da tese, apesar de publicamente dizer que o debate somente pode prosseguir se tiver o aval do atual presidente.

Mais perto dos tucanos

Pré-candidato ao governo de Minas, o ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB), disse ontem que o PMDB está mais próximo do PSDB do que do PT, pelo menos em Minas. Dois dias depois de o governador Aécio Neves (PSDB) ter afirmado que há uma proximidade natural entre tucanos e peemedebistas em mais estados do que entre o PT e o PMDB, Hélio Costa disse que o governador está "coberto de razão", mas preferiu restringir regionalmente essa relação.

Líder do PSB tenta emplacar o deputado como opção para sucessão de Lula

Envolvido com temas como a manutenção do voto direto para a escolha de deputados e, portanto, contra o projeto em discussão no Congresso que cria a lista fechada nos partidos políticos, o líder do PSB na Câmara, deputado Rodrigo Rollemberg (DF), tem se empenhado também em viabilizar a candidatura de seu correligionário, o deputado Ciro Gomes (CE), à Presidência da República. Ele acredita que duas candidaturas na base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva facilitam um segundo turno e a vitória de um nome que represente o atual projeto político no poder desde 2003.

Mesmo engajado nas questões nacionais, Rollemberg tem participado dos debates no DF sobre as próximas eleições. Em entrevista ao Correio, ele sinaliza que seu partido deverá marchar com o ex-ministro do Esporte Agnelo Queiroz (PT) na disputa ao governo local.

Aposentadorias dominam a pauta

De cada dez processos que o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) julgou no primeiro trimestre do ano, seis foram de aposentadorias, pensões civis ou militares. A média de análise desse tipo de ação foi seis vezes maior do que o julgamento de licitações, por exemplo. Enquanto se decidiu sobre 796 processos sobre aposentadorias, o tribunal emitiu parecer em 138 questionamentos de concorrências públicas.

Sérgio Moraes quer barrar o CQC

O deputado Sérgio Moraes (foto), conhecido por ter dito que "se lixa" para a opinião pública, pediu nesta semana ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMBD-SP), para limitar o acesso dos humoristas do programa CQC na Casa. Depois de ser abordado por um dos integrantes do programa nas dependências da Câmara, Moraes pediu em plenário que Temer "tome providências" em relação ao programa. "Está na Casa um tal de CQC, um grupo que faz jornalismo barato, com perguntas ofensivas e debochadas, tentando desmoralizar os deputados e a Casa. O bom jornalismo não se faz dessa maneira, mas com perguntas inteligentes e respeitosas. Senhor presidente (Temer), solicito à Vossa Excelência que tome providências, para que a Casa seja respeitada", disse Moraes.

Flagra em filho de Zoghbi

Suspeito de danificar apartamento funcional do Senado que esteve sob sua responsabilidade por 10 anos, o ex-diretor de Recursos Humanos da Casa João Carlos Zoghbi mandou ontem dois homens ao imóvel para tentar promover reparos e reformas. O filho de Zoghbi, Marcelo, contratou os funcionários para restaurar o apartamento depois que o Senado instaurou sindicância para apurar a suspeita de depredação no local. Frederico Andrade e Elizeu Fialho foram abordados por um veículo da polícia logo depois de deixarem o imóvel. Marcelo chegou ao local propondo aos policiais "resolver tudo" para "deixar o apartamento em condições". O caso foi registrado no boletim de número 318/2009.

PF abre novo inquérito

A Polícia Federal abriu novo inquérito para investigar suposta espionagem feita pelo delegado Protógenes Queiroz. O delegado comandou a primeira fase da Operação Satiagraha, que investiga supostos crimes financeiros. Protógenes, que está afastado da corporação, é réu em ação criminal por violação de sigilo funcional e fraude processual na Satiagraha. A abertura do inquérito foi determinada pelo juiz da 7ª Vara Federal de São Paulo, Ali Mazloum, na mesma sentença na qual ele aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra o delegado por violação de sigilo funcional e fraude processual. No novo inquérito, a PF vai investigar a suposta espionagem de Protógenes contra autoridades dos Três Poderes.

Alencar retorna ao Brasil

O vice-presidente José Alencar retorna hoje ao Brasil, após ser submetido nos Estados Unidos a um tratamento experimental contra o câncer. A previsão é que ele desembarque em Brasília no início da noite e dê continuidade ao tratamento no Brasil, segundo sua assessoria. Alencar viajou para Houston (Texas) na última terça-feira, para tentar se qualificar para um tratamento experimental no centro oncológico M.D. Anderson. No dia seguinte, ele fez exames preliminares que aprovaram sua participação. O vice-presidente luta desde 1997 contra a doença e passou por duas cirurgias nos últimos três anos. Menos de quatro meses após sua última operação, em janeiro, exames indicaram a volta de tumores malignos no abdome.

O Globo

Milícia era chefiada de dentro de prisão da PM

A maior e mais violenta milícia do Rio, que teve 15 integrantes presos anteontem, era comandada de dentro do Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar pelo ex-PM Fabrício Mirra. Apesar de preso por homicídio e de controlar 23 favelas, o miliciano usava uma pistola cromada e tinha a proteção de seguranças feita por outros policiais detidos. Num processo na Justiça Militar. Mirra é acusado de agredir outros presos com a arma e de afirmar que pagava R$ 5 mil mensais ao comandante da unidade prisional. Ele promovia churrascos na prisão para receber aliados da milícia e só foi transferido após a descoberta de um plano de fuga.

Minc dá nome aos ministros 'machadinhas'

Um dia depois de reclamar ao presidente Lula que os colegas ministros usam machadinhas contra a lei ambiental, o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) deu nomes a seus alvos: disse que Mangabeira Unger apresentou ao Planalto texto sobre licenciamento sem consultá-lo e que Alfredo Nascimento quer fazer a BR-319 às pressas, sem cumprir regras de preservação.

Detentos vivem como animais em presídio no Espírito Santo

Encarregada da inspeção no sistema penitenciário do Espírito Santo, uma equipe do Conselho Nacional de Justiça encontrou uma rotina de violência e superlotação, além de um caso extremo: um presídio com pavilhões sem paredes, onde 1.254 presos vivem como animais. As celas foram destruídas, e os presos ficam soltos. Nem a polícia ousa entrar nos pavilhões, onde a regra que vale é a do mais forte. Réus primários estão ao lado de criminosos perigosos. O CNJ também recebeu a denúncia de que 121 jovens infratores teriam sido sedados durante a transferência de unidades, feita às vésperas da fiscalização.

Jornal do Brasil

Rio tem o 5º caso de gripe suína confirmado

O quinto caso identificado por exames de laboratório é autóctone, ou seja, o vírus foi contraído na cidade. O Brasil tem um total de 16 episódios confirmados e 18 sob suspeita. São 16.670 no mundo, com 113 mortes. O Ministério da Saúde não divulgou maiores detalhes do paciente, mas revelou que ele é próximo de uma pessoa que pegou a doença nos EUA. É o terceiro caso de transmissão local. Os dois outros pegaram a gripe de um rapaz infectado durante viagem ao México. Só o Rio e São Paulo têm casos autóctones, mas o Ministério da Saúde considera que ainda não há "sustentabilidade da transmissão de pessoa a pessoa". O contágio é classificado como "limitado", pois atingiu pessoas próximas a infectados no exterior.

Mais 300 são demitidos na Vale

A Vale demitiu ontem 300 funcionários por causa da redução na demanda global por seus produtos. Foi feito um acordo para que saíssem os aposentados ainda na ativa e quem já está em condições de se aposentar.

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