1ª Turma do STF forma maioria para negar recurso de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin se manifestou pela rejeição das alegações de omissão e contradição na dosimetria da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro na ação penal por tentativa de golpe de Estado em 2022. Zanin acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Com o voto, a 1ª Turma formou maioria para negar o recurso.

Após a saída do ministro Luiz Fux, que havia votado pela absolvição de Bolsonaro no julgamento anterior, o colegiado é formado por quatro membros até a indicação de novo ministro para a vaga de Luís Roberto Barroso. Falta somente a ministra Cármen Lúcia se manifestar.

O que diz a defesa

No documento de 85 páginas, os advogados do ex-presidente alegam cerceamento de defesa, contradições e omissões no acórdão que confirmou a condenação. Eles também criticam o uso da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que colaborou com as investigações.

Entre os principais pedidos do recurso do ex-presidente, destacam-se a revisão da pena, com alegação de que a dosimetria foi feita de forma "arbitrária e sem critérios claros", e a unificação dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado.

A solicitação argumenta ainda que:

• Bolsonaro recuou de qualquer tentativa golpista, não tendo editado decretos nem ordenado ações.
• Advogados tiveram pouco tempo para analisar um acervo de mais de 70 terabytes de provas da Polícia Federal.
• Depoimentos de Mauro Cid são contraditórios e sem provas diretas de envolvimento de Bolsonaro.
• Descarta que o ex-presidente usou seus apoiadores como "instrumentos do crime", chamando-a de incoerente.
• Acórdão atribui a Bolsonaro ordens e ações sem comprovação nos autos.
• STF tratou críticas e discursos como crimes.
• Pena é "severa e desproporcional".
• Necessidade de revisão e redução da pena e o reconhecimento da desistência voluntária.

AP: 2668