Oposição retira assinaturas e impede tramitação da PEC do 3° Mandato

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Com direito a esquema de plantão da Secretaria Geral da Mesa da Câmara, a oposição conseguiu retirar 13 assinaturas à Proposta de Emenda à Constituição 367/09, a chamada PEC do Terceiro Mandato. Governistas também excluíram adesões, de forma que a matéria conta agora com apenas 166 assinaturas (cinco a menos do que o mínimo necessário) e será devolvida ao autor, deputado Jackson Barreto (PMDB-SE). O peemedebista, contudo, poderá tentar colher novamente assinaturas para protocolar a matéria na Mesa Diretora da Casa.

Protocolada no meio da tarde desta quinta-feira, a proposta inicialmente contava com 15 assinaturas de oposicionistas. Após pressão do PSDB, os cinco deputados tucanos retiraram suas assinaturas do documento. (leia mais)

Já os deputados do DEM precisaram de uma prorrogação de prazo para impedir o início da análise dessa emenda que, caso venha a ser aprovada por deputados e senadores até setembro, permitirá uma nova possibilidade de disputa eleitoral  no próximo ano ao presidente Lula, governadores e prefeitos reeleitos. 

Até as 23h05, oito deputados do DEM retiraram suas assinaturas: Clóvis Fecury (MA), Fernando de Fabinho (BA), Francisco Rodrigues RR), Jorge Khoury (BA), José Carlos Vieira SC), José Maia Filho (PI) e Walter Ihoshi (SP). Apenas Betinho Rosado (RN) e Jerônimo Reis (SE) não retiraram seus nomes.
 
Pouco antes da meia-noite, prazo-limite para retirada ou inclusão de assinaturas, outros quatro deputados se juntaram aos desistentes: Geraldo Pudim (RJ) e Ibsen Pinheiro (RS), ambos do PMDB, Fábio Faria (PMN-RN) e Ciro Nogueira (PP-PI). Por determinação do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a Secretaria Geral da Casa ficou até meia-noite aguardando que eventuais oposicionistas arrependidos retirem suas assinaturas por meio do fax. O horário inicial para retirada de assinaturas era até às 22h. 
 
Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição necessita passar por um longo caminho no Congresso. A matéria tem de passar pelas comissões especial e de Constituição e Justiça, além de ser analisada em dois turnos em cada uma das Casas do Parlamento. Além disso, a matéria necessita da adesão mínima de 3/5 da Câmara e do Senado. Ou seja, 308 deputados e 49 senadores.
 
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