Peemedebista apresenta PEC do terceiro mandato

Mário Coelho

O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) leu no plenário da Câmara, na manhã desta quinta-feira (28), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o terceiro mandato ao presidente Lula. Segundo o peemedebista, o projeto já tem quantidade suficiente de assinaturas para tramitar - tem 192, são necessárias 171. A PEC prevê mais dois mandatos subsequentes para quem se elegeu pela primeira vez e, caso aprovada, já valeria para as eleições de 2010.

Ao sair da tribuna do plenário, Barreto afirmou que formulou a PEC após "avaliação pessoal". O peemedebista avaliou que seria melhor para o país que Lula tenha mais quatro anos no Palácio do Planalto. Entretanto, ele negou que a apresentação da proposta tenha algo a ver com o estado de saúde de Dilma [Rousseff, ministra da Casa Civil]", disse. "Fiz essa avalição em abril, não tinha nada a ver com o estado de saúde de Dilma. Só não apresentei na época porque não seria ético", explicou.

Um argumento usado por Barreto é que o terceiro mandato serviria para "manter a estabilidade", especialmente em momentos de crise. "A população terá consciênca no momento de dar o voto a um candidato buscando um possível terceiro mandato", opinou.

Barreto disse que vai protocolar o projeto hoje à tarde. A proposta prevê o terceiro mandato para todos os chefes de Executivo: presidente, governadores e prefeitos. Mas a leitura já provocou a reação de líderes partidários. O líder do PT, deputado Cândido Vacarezza (SP), avisou que vai recomendar voto contrário à PEC. "O PT é contra. Respeitamos o deputado, mas vamos encaminhar votação contrária", alertou Vacarezza.

O líder do PT adiantou que não vai pedir que os petistas retirem suas assinaturas da PEC. Segundo o autor da proposta, deputados de todos os partidos assinaram o documento. Vacarezza disse que os parlamentares do PT assinaram não por concordarem com o tema, mas para garantir a tramitação e a "discussão no mérito".

Segundo o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), a posição do governo é a mesma. "A posição é muito clara: somos contra o terceiro mandato", comentou. Fontana disse ter convicção de que o presidente Lula "não vai entrar nessa". "Ele sempre deixou claro que não é candidato a um terceiro mandato", comentou.

Desde a semana passada, o assunto terceiro mandato voltou a ser discutido abertamente nos meios políticos. Tanto que até o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou sobre o assunto. Na última segunda-feira (25), Gilmar Mendes classificou como casuísmo a possibilidade de mais quatro anos no poder para os chefes de Executivo.

"Acho extremamente difícil fazer a compatibilização com o princípio republicano. As duas medidas têm muitas características de casuísmo. Vejo que dificilmente seria aprovado no STF", afirmou Mendes, ao referir-se sobre o terceiro mandato e a possibilidade de ampliação de quatro para seis anos no poder.

Na semana passada, na tentativa de apagar a polêmica, o ministro da Justiça, Tarso Genro, descartou a realização de um plebiscito para o terceiro mandato. Além disso, o titular da pasta reafirmou que a ministra da Casa Civil. Segundo Genro, ela é a única opção do partido para 2010.