Manchetes dos jornais: Base aliada tem proposta para 3º mandato

Folha de S.Paulo

Base aliada tem proposta de referendo sobre 3º mandato

A base do governo tem na manga, pronta para ser apresentada, uma PEC (proposta de emenda constitucional) que prevê um referendo sobre a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorrer a um terceiro mandato.

A consulta ocorreria em setembro deste ano, a tempo de valer para a próxima eleição, caso o Congresso aprove a PEC.

A proposta é do deputado federal peemedebista Jackson Barreto (SE) e está guardada em seu gabinete.

Ele já reuniu as 171 assinaturas necessárias para protocolar a emenda, a maioria vinda de PMDB, PT e outros partidos da base de Lula. Mas há também apoios da oposição.

A emenda tem apenas uma página e três artigos. O primeiro altera o parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição, que trata da reeleição.

"O presidente da República, governadores de Estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser eleitos para até dois períodos imediatamente subsequentes", diz a nova redação proposta.

O artigo seguinte afirma que "a promulgação desta emenda fica sujeita a referendo popular, a ser realizado no segundo domingo de setembro de 2009".

Na justificativa que acompanha o texto, Barreto diz que "não há razão lógica para se proibir um terceiro mandato sucessivo, mesmo porque, a rigor, cabe ao eleitorado decidir sobre a continuidade ou a descontinuidade da gestão posta ao crivo das urnas".

"Deveria haver um plebiscito", afirma deputado

De volta à Câmara há pouco mais de cinco meses, Fernando Marroni (PT-RS) quer defender dentro do PT um terceiro mandato para o presidente Lula. O ex-prefeito de Pelotas afirma que essa é uma vontade da população que encontra eco dentro do PT. A timidez do partido teria como causa a escolha feita por Lula de Dilma Rousseff como sua candidata.

FOLHA - O terceiro mandato deve entrar na discussão da reforma?
FERNANDO MARRONI - Essa é a minha proposta.

FOLHA - Há eco dentro do PT?
MARRONI - Eu sei da posição do meu partido sobre o tema, mas não posso me furtar de fazer essa manifestação na tribuna porque, onde eu tenho andado, a população em geral, esse tema é candente para a sociedade brasileira. Penso que a reforma política deve ser referendada pela população e não ocorra como outras vezes, em que foram feitas reformas ao sabor da conjuntura e dos interesses. A pauta da crise nos remete à discussão da continuidade da liderança do presidente Lula.

FOLHA - O sr. defende a consulta popular?
MARRONI - Deveria haver um plebiscito.

FOLHA - Acredita que a defesa da continuidade do governo do presidente Lula é ampla dentro do PT?
MARRONI - Acredito.

FOLHA - Por que, então, o sr. é uma voz solitária na defesa pública do terceiro mandato?
MARRONI - Nós temos muito carinho e respeito pela posição do presidente Lula, inclusive na indicação que ele fez da ministra Dilma, que é um grande quadro para ser presidente.
Mas esse é o limite da minha disciplina partidária. Eu não posso deixar de repercutir na tribuna da Câmara o que a minha base eleitoral pensa.

FOLHA - O sr. acha que o fato do presidente Lula já ter lançado a ministra Dilma Rousseff impede que outras pessoas dentro do PT defendam o terceiro mandato?
MARRONI - Acho que sim.

FOLHA - Muda o quadro com a doença da ministra?
MARRONI - Não se trata disso. Ela vai superar com tranquilidade a doença, essa é a opinião da equipe médica. Todos esperamos que a recuperação dela ocorra

PSDB defende CPI sem "tumultos"

Depois do fracasso da operação do governo Lula na tentativa de barrar a CPI da Petrobras, o PSDB sinalizou ontem que não abre mão de investigar a estatal, mas está disposto a negociar um "projeto rigoroso e seguro" de investigação.

Presidente do PSDB, o senador Sérgio Guerra (PE) disse à Folha que, se o governo quiser, seu partido aceita "sentar para negociar um plano rigoroso, sensato e seguro de investigação" da Petrobras.

De acordo com ele, seu partido não deseja uma CPI no "estilo publicitário, conduzida com emocionalismo", porque isso poderia provocar "tumultos" na comissão e prejudicaria a "empresa, o país e o próprio partido [o PSDB]".

Governo agora quer incluir sem-terra no Bolsa Família

O governo federal fará uma varredura nos acampamentos da reforma agrária para, ainda neste ano, incluir todos os sem-terra no Bolsa Família. O objetivo é trocar a cesta básica pelo cartão do programa.

No ano passado, por exemplo, o governo distribuiu 925,5 mil cestas de alimentos a 225 mil famílias cadastradas em acampamentos pelo interior do país. A média foi de uma cesta básica a cada quatro meses.

Com o cartão do programa, o benefício à família será mensal, em dinheiro, o que permitirá ao governo interromper a distribuição da cesta.

"A cesta não incentiva o desenvolvimento do comércio local. A ideia é que, a médio prazo, não tenha mais esse atendimento [com cestas]", afirma Lúcia Modesto, secretária de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

O Estado de S.Paulo

Mercador de dossiês volta a Brasília

Personagem do submundo dos dossiês, com trânsito livre entre petistas, o lobista Nilton Antônio Monteiro ganhou notoriedade em 2005 como encarregado da divulgação da "lista de Furnas" com supostas doações do caixa dois da estatal do setor elétrico nas eleições de 2002 - a maioria delas para políticos do PSDB e do DEM. Processado pela produção de dossiês, Nilton submergiu.

Agora, às vésperas do ano eleitoral, o lobista reapareceu com o mesmo script: na quinta-feira passada, depois de se reunir com advogados que fizeram a ponte com o ex-ministro José Dirceu (PT), Monteiro desembarcou em Brasília, carimbou papéis em um cartório, visitou o gabinete da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) e fez chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Ministério Público Federal "documentos" com o objetivo de ressuscitar a controversa "lista de Furnas".

Um dos documentos desperta incredulidade: é um recibo de caixa dois. Um documento típico da abertura da temporada de dossiês destinados a alimentar o submundo da campanha presidencial de 2010.

Famoso mercador de dossiês, Nilton Monteiro foi acusado de falsário nas investigações do mensalão, quando trouxe à baila a "lista de Furnas". É investigado pela polícia e responde a mais de 200 processos movidos por políticos cujos nomes aparecem na lista.

Lula aposta em acordo para enfraquecer CPI

Apesar do jeito irritado com que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva critica publicamente a oposição, acusando-a de "irresponsabilidade" por ter criado a CPI da Petrobrás, no bastidor o governo está tranquilo. São três as fontes da tranquilidade do Planalto: a esperança de conseguir segurar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito até o depoimento do presidente da estatal, Sérgio Gabrielli, no Senado; um acordo, puxado pelo DEM e o PMDB, para que os líderes não indiquem os nomes para instalar a CPI, se Gabrielli for bem no depoimento; e, por último, a crença de que não há clima político para fazer uma "CPI do fim do mundo", porque a própria oposição promete uma "investigação light".

Com Lula em viagem pela Arábia, China e Turquia, e Gabrielli na comitiva, as lideranças governistas vão insistir no início desta semana que havia um acordo com a oposição para não instalar a CPI enquanto o presidente da Petrobrás não participasse da audiência pública de três comissões (Assuntos Econômicos, Infraestrutura e Constituição e Justiça). O PSDB, argumentarão os governistas, arrancou a leitura do requerimento da CPI proposta pelo tucano Álvaro Dias (PR) - na sessão aberta sexta-feira com apenas quatro senadores - à revelia desse acordo. Uma reunião do DEM, marcada para terça-feira, pode ajudar a reforçar a estratégia do Planalto de segurar a instalação da CPI até o depoimento de Gabrielli.

Número de municípios não para de crescer e deputados querem mais

Apesar da penúria de muitos municípios - agravada pela crise econômica desde o ano passado - e da farra de emancipações dos últimos 20 anos, o número de cidades brasileiras não para de crescer. Com a instalação, em 1º de janeiro deste ano, de Nazária (PI), com pouco mais de 10 mil habitantes, o País chegou a 5.565 municípios. Em 2013, serão 5.569, com a oficialização de mais 4 que terão as primeiras eleições para prefeitos e vereadores em 2012. Os municípios foram criados nos anos 90. Por causa de brigas judiciais e do vaivém da legislação, só agora estão sendo oficializados.

A análise dos últimos 58 emancipados revela que eles têm poucos habitantes e altíssima dependência de repasses da União. Em 51 (88%), a população é inferior a 6 mil moradores. Em 29 deles (51,8%), mais da metade da receita é proveniente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), abastecido com dinheiro federal e que usa a população como principal critério para distribuição dos repasses. Sem esse dinheiro, as prefeituras não sobreviveriam.

O grau de dependência destes mais recentes é bem maior que a média nacional de 24,6% de prefeituras que têm no FPM mais da metade da receita.

A queda dos recursos do fundo municipal neste ano, decorrente de benefícios fiscais concedidos pelo governo para amenizar os efeitos da crise mundial, levou centenas de prefeitos a Brasília, onde fizeram protestos e relatos das dificuldades financeiras que enfrentam. Conseguiram um socorro de R$ 1 bilhão do governo, aprovado semana passada em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

Também no Congresso, será formalizada, na quinta-feira, mais uma frente parlamentar (são mais de 70, de todos os tipos), agora em defesa da regulamentação de regras para criação de municípios. Com mais de 250 assinaturas de deputados e senadores, a frente quer aprovar uma lei complementar que dará amparo legal para novas emancipações. O deputado Manoel Junior (PSB-PB) é o idealizador. "Queremos dar condições aos Estados de, com leis específicas e regras claras, criarem municípios de maneira responsável. Só devem ser criados os que tiverem viabilidade econômica, política e social."

O Globo

PMDB controla relatorias de MPs mais polêmicas

De relações abaladas com o Planalto por causa da faxina na Infraero para afastar apadrinhados da cúpula do partido, o PMDB tem controlado relatorias das medidas provisórias (MPs) mais importantes e polêmicas votadas nos últimos dias. A votação das MPs - inclusive as editadas para enfrentar a crise global - se tornou uma "dor de cabeça" para o governo devido às pressões, não somente do PMDB, para incluir os chamados "penduricalhos" nos textos. A próxima demonstração de força do partido será na semana que vem, com a votação da MP 459, que trata do ambicioso plano habitacional Minha Casa, Minha Vida, coordenado pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Em números frios, PMDB e PT têm equilíbrio na divisão das relatorias, mas as maiores polêmicas têm se concentrado nas MPs destinadas aos peemedebistas. A importância da MP 459 é tanta que, desta vez, o relator é o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), que costuma delegar a tarefa a aliados. Como relator, Henrique Eduardo Alves já se reuniu com Dilma e tem negociado o texto com o governo para evitar atritos. Mas colocou em seu relatório pontos que não são bem vistos por técnicos do governo. Há pelo menos uma mudança importante que ainda não foi digerida pelo governo: a que permite o uso de recursos do programa para "produção de lotes urbanizados para fins habitacionais", e não apenas para construção ou compra de casas populares, como prevê o governo.

Mudanças desagradam à equipe econômica

Nos últimos dias, os maiores embates ocorreram na MP 449, que criou um novo refinanciamento de dívidas junto à União (Refis); e na MP 457, que refinancia dívidas de municípios junto ao INSS, ambas com relatores do PMDB. Nos dois casos, foram feitas várias mudanças nos textos, o que provocou a ira da equipe econômica.

Das 14 MPs já votadas em 2009, cinco tiveram relatores do PMDB, e a próxima também tem o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), como relator. O PT também teve cinco relatores e outro nomeado para a MP 460, ainda não votada. Mas seus pareceres geram menos turbulência, apesar de sofrerem mudanças em plenário.

A exceção, no caso do PT, ficou por conta da MP 452, em que o deputado José Guimarães (PT-CE) provocou a ira do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Mas ele teve o aval da Casa Civil, ao flexibilizar as regras para licenciamento ambiental.

O momento de maior tensão entre PMDB e governo foi durante a votação da MP 457, relatada pela deputada Rose de Freitas (ES). Em votação na madrugada, o PMDB se uniu ao DEM para mudar o texto e fixar em 240 meses fechados o prazo de financiamento das dívidas das prefeituras junto ao INSS e não "em até 240 meses", como previa o texto original.

'Grilo falante' da Câmara é elogiado até na crise

No momento em que os escândalos que atingem o Legislativo envolvem parlamentares e servidores de alto escalão, o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Mozart Viana de Paiva, é uma exceção e uma unanimidade. Servidor de carreira que começou como datilógrafo, é o principal assessor de plenário, seja nos momentos tensos de votação ou na preparação dos pareceres regimentais que sustentam decisões dos líderes. Carinhosamente, Mozart é comparado a um "grilo falante", pois fica cochichando no ouvido do presidente o que tem que ser feito nas sessões.

Tímido e com atuação mais técnica que política, Mozart Viana é um exímio regimentalista, e resiste num cargo de muita visibilidade há 18 anos. Desde a Constituinte, trabalhou com nove presidentes da Câmara e é admirado por parlamentares de todos os partidos. Em seu gabinete, uma foto mostra uma deferência especial: lá está Mozart ao lado do falecido ex-presidente Luís Eduardo Magalhães.

Na gestão de Severino Cavalcanti (PP-PE) teve trabalho triplicado. Mas foi recompensado. Na época, o primeiro vice-presidente José Thomás Nonô (DEM-PE) disse: "Se não tiver uma cadeira para Mozart na Mesa a meu lado, não presido mais as sessões". Severino mandou botar a cadeira para o secretário-geral. Agora, ele tem assento cativo na Mesa. Discreto, Mozart, que foi seminarista, desdobra-se em jornadas de 10 a 12 horas por dia:

- Todos nós presidentes, podia ser o mais sabido, o mais intelectual, o mais inteligente, todos dependíamos do Mozart. Ele é o sustentáculo da Mesa e do plenário. É corretíssimo. Não conheço desatino dele. Nunca me pediu para fazer irregularidades. Tenho orgulho de ter incluído uma cadeira a mais na Mesa do plenário para ele ficar sentado pertinho do presidente - relembra Severino.

Suplente de José Maranhão tem 93 processos

No Senado desde fevereiro, quando assumiu a vaga do governador José Maranhão (PB), o senador Roberto Cavalcanti Ribeiro (PRB-PB) é citado em pelo menos 93 processos e recursos judiciais em várias instâncias e estados, segundo o site da organização Transparência Brasil. O levantamento, do projeto "Excelências", indica que o total é a soma de ações nas Varas Federais de Paraíba, Pernambuco e Rio de Janeiro, nos Tribunais Federais e na Justiça Estadual, contabilizando ainda as ações das empresas cujo dirigente é o senador.

Além disso, há um processo administrativo no Ministério da Integração. No Tribunal Regional da 5ª Região, há processos e agravos regimentais envolvendo desde acusações de corrupção passiva a irregularidades em contribuições previdenciárias. Ele é dono do Sistema Correio de Comunicação, que inclui uma afiliada da TV Record e o jornal "Correio da Paraíba".

Para Senado, quebra de decoro só durante o mandato

Na sua posse, Cavalcanti afirmou que os processos contra ele eram relativos a fatos antigos e não afetavam seu mandato. Existe um entendimento na Corregedoria do Senado de só considerar como quebra de decoro fatos ocorridos no exercício do mandato. Foi o caso de acusações contra o senador Gim Argelo (PTB-DF), ao assumir a vaga de Joaquim Roriz.

Dengue se alastra pelo país e multiplica mortes em dez anos

O Brasil perdeu a guerra contra a dengue. Fracassaram todos os programas governamentais para a erradicação do mosquito transmissor (Aedes aegypti) anunciados nos últimos 13 anos. A epidemia avançou e agora abrange uma área geográfica 2,3 vezes maior que em 1995.

A zona de risco de epidemia estava circunscrita a 1.753 municípios mapeados pelo Ministério da Saúde. Em dezembro passado, ela abrangia 4.006 cidades. Significa que a dengue passou a dominar dois terços do território nacional.

Governos já chegaram a anunciar formalmente a erradicação do Aedes aegypti. A última vez que isso aconteceu foi em 1995, quando os hospitais registraram cerca de 50 mil casos de internações. Naquele ano houve apenas duas mortes por febre hemorrágica de dengue. Mas a realidade se impôs à propaganda oficial nos seis anos seguintes com um avanço da doença: em 2002 foram 697,9 mil doentes e 150 mortos. Uma nova escalada epidêmica começou em 2005.

TCU constata desperdício de verbas e ineficiência

Não se sabe exatamente quanto o Brasil gasta por ano em programas governamentais contra a dengue. A Confederação Nacional dos Municípios calcula que, de cada R$10 em despesas públicas com saúde realizadas no país, as prefeituras entram com R$7, a União, com R$2,50, e os estados, com R$0,50.

O Ministério da Saúde estima em R$1 bilhão seus gastos em ações contra dengue em 2008 - de repasses a municípios a propaganda de utilidade pública no rádio e na televisão.

Há dois anos, o Tribunal de Contas da União mantém uma equipe de auditores dedicada a um programa de fiscalização dos gastos com o combate à dengue em 69 cidades de 19 estados. Os primeiros resultados colhidos em Tocantins, Rio, Paraná, Mato Grosso do Sul e Piauí mostram, segundo o tribunal, que há muito desperdício de dinheiro público e pouca eficácia nas medidas governamentais adotadas contra a dengue nesses estados.

Os auditores identificaram uma sucessão de falhas no sistema nacional de vigilância epidemiológica. Entre elas, a inexistência de fiscalização efetiva. Faltam as ações de "radicalidade" e de "intensidade e urgência" necessárias em situações de risco, "que envolvem custo de vidas humanas".

Correio Braziliense

Para abafar a fiscalização

Criada há dois anos na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura pretende acabar com a atribuição de judiciário que tem hoje o Tribunal de Contas da União. Um seminário da Câmara, na última terça-feira, reuniu a Associação Nacional de Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor), parlamentares de vários partidos, o advogado-geral da União, José Antônio Tófoli, e até um ministro do próprio TCU, Benjamin Zymler, no primeiro ato público para discutir a mudança na lei que determina a suspensão dos pagamentos a empresas que realizam obras públicas com superfaturamento e outras irregularidades.

A frente já conta com mais de de 250 parlamentares que colocam em xeque os poderes do tribunal. No primeiro de uma série de quatro seminários programados, foi apresentado estudo feito pela Aneor que compara as atribuições do órgão de controle e fiscalização brasileiro com instituições equivalentes dos Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e Nova Zelândia. Concluiu que o TCU é o único com poderes para aplicar penas, decidir pela paralisação de uma obra e suspender contratos assinados entre a União e empreiteiras.

Até a oposição põe pé no freio

Depois de vencer a briga pela instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, a oposição adotou um tom mais cauteloso para tratar o assunto. Diante da queda de 1,4% das ações da estatal e da choradeira de correligionários e empresários, o líder do PSDB, Artur Virgílio (AM), prometeu responsabilidade durante as investigações. O autor do requerimento de criação da comissão, Álvaro Dias (PR), também promete ter cuidado com os rumos dos trabalhos. Para ele, o correto é restringir os trabalhos do grupo apenas às suspeitas de má gestão especificadas no seu pedido de abertura da CPI. "Não vamos sair atirando para todos os lados de forma irresponsável. Vamos nos focar em um objeto específico e nos ater somente a ele. Sabemos que a imagem da empresa não pode ser atingida", disse.

A ideia de uma conduta cautelosa da oposição amenizou os estragos entre os governistas. Depois da estratégia mal sucedida do governo de fazer com que senadores retirassem as assinaturas do requerimento de criação da CPI, o vice-líder do PTB, Gim Argello (DF), adotou discurso otimista sobre o destino da comissão. "Conversei com algumas pessoas da oposição e vi que há uma preocupação comum em prejudicar a imagem da Petrobras. Eles sabem bem que isso poderia ser um tiro no pé. Afinal, há milhares de acionistas e empresários ligados ao mundo político com interesses no crescimento da empresa. Não acho que eles farão besteira", comenta.

Sofisticação sem eficiência

Mesmo não sendo político, durante muitos anos, Francisco Pereira da Silva foi considerado um dos homens mais poderosos do Senado. Poucas pessoas o conheciam pelo nome, apenas pelo apelido: Índio, o ex-chefe de segurança da Casa, onde ficou por quase 50 anos. Guarda-costas do ex-presidente João Baptista Figueiredo, Índio ganhou fama pelo modo duro com que conduzia seu trabalho, por ter peitado o então presidente do Congresso, Antônio Carlos Magalhães, morto há quase dois anos, e por ter presenciado fatos históricos do país, como a briga de Figueiredo com o general Hugo de Abreu dentro do Palácio do Planalto.

Figueiredo também foi o político preferido de Índio. "Ele chorou em meus ombros no episódio do Riocentro", contou o ex-chefe de segurança do Senado, referindo-se ao atentado ocorrido em um evento de 1º de maio, no centro de convenções do Rio de Janeiro. Índio também teve outras funções em sua vida pública. Uma delas era ser fonte de informações do colunista político Carlos Castelo Branco, o Castelinho.

Giro pelo país em campanha

A partir de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende reduzir o ritmo de viagens internacionais e se dedicar a percorrer o país para divulgar o Programa de Aceleração do Crescimento. Lula quer reforçar a imagem do PAC. Mostrar que, ao contrário do que diz a oposição, o "filho administrativo" da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, avança em velocidade crescente. Com a iniciativa, o presidente espera dar fôlego à pré-campanha presidencial de Dilma no segundo semestre deste ano, quando a "gerente da máquina" reduzirá a quantidade de aparições em público devido ao tratamento de câncer a que se submete.

O giro pelo país também é uma oportunidade para Lula conquistar ainda mais espaço na mídia regional, o que pode contribuir para manter o alto nível de avaliação popular do governo e do próprio presidente. A promessa de rodar os estados foi feita na quarta-feira passada, no Centro Cultural Banco do Brasil, durante reunião com o chamado conselho político, grupo formado por líderes dos partidos governistas. Na ocasião, Lula pediu aos parlamentares empenho no esforço de divulgação do PAC. Para estimulá-los, apresentou uma mapa feito pela Embrapa, com imagens captadas por satélite, apinhado de obras do programa. Lula avisou que a viagem internacional de nove dias que começou ontem pela Arábia Saudita será uma das poucas este ano.