Deputados deixam cadastro positivo para terça-feira

Mário Coelho

Os deputados, após reunião de líderes realizada na manhã desta quinta-feira, deixaram a votação do Projeto de Lei 836/03, que cria o cadastro positivo - um banco de dados com informações sobre os consumidores que pagam suas contas em dia -, para a próxima semana. na sessão de ontem à noite, a oposição barrou a votação da matéria por falta de acordo. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), esperava votar o texto hoje, mas não havia quórum e nem consenso.

Ontem, os deputados discutiram o parecer apresentado pelo relator, Maurício Rands (PT-PE). O plenário também aprovou requerimento de encerramento das discussões do projeto. Segundo Rands, o cadastro positivo é uma medida a mais para reduzir a taxa de juros, porque dá mais garantia para os bons pagadores receberem financiamentos com taxas de juros menores. "O projeto é bom para o bom pagador e é bom para a economia brasileira, que vai ter uma ampliação da oferta de crédito geral voltando economia", explicou o relator. (leia mais)
 
"Os deputados não conseguiram chegar a um consenso. Por isso decidimos adiar a votação", explicou o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). Na mesma reunião, os parlamentares projetaram a votação, na quarta-feira, do projeto que cria o Fundo de Participação dos Estados (FPE) Verde, - o PLP 351/02, da senadora Marina Silva (PT-AC), que compensa os estados que tiverem em seus territórios unidades de conservação ambiental e terras indígenas demarcadas, com um repasse maior dos recursos do Fundo de Participação dos estados e do Distrito Federal.

Além do projeto vindo do Senado, os deputados pretendem analisar a PEC 277/08, que retira a Desvinculação das Receitas da União (DRU) da educação e o fim da aposentadoria compulsória aos 70 anos, passando pra 75 anos. Na quinta, os líderes se encontram novamente para discutir a reforma política. Hoje pela manhã, o assunto também foi pauta da reunião. "Nossa intenção é votar a reforma política até o fim do mês", adiantou Fontana.

Votações

Após a reunião de líderes, o plenário aprovou dois projetos que tinham acordo. O Projeto de Lei 939/07, de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR), cria a estrutura organizacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A proposta cria 39 cargos em comissão no Conselho.

Na justificativa do projeto, o procurador geral da República, Antônio Fernando de Souza, cita uma lei aprovada em 2006 que previa a criação de 58 cargos. Destes, somente três, de acordo com o procurador, existem efetivamente. "Este projeto, que reduz de 58 para 39 os cargos (...) tem como objetivo permitir que o Conselho Nacional do Ministério Público possa exercer plenamente suas atribuições constitucionais", disse o procurador na justificativa.

Os deputados aprovaram também a criação de 1.399 cargos e funções para tribunais regionais do Trabalho de São Paulo, da Paraíba, do Espirito Santo e do Maranhão. São 245 juizes, 379 cargos efetivos, 92 funções de confiança e 693 gratificações. Na semana passada, projetos de TRTs de outros estados foram aprovados, e esses seguem a mesma linha, que é a expansão dos tribunais com novas varas para atendimento à população.
Segundo Michel Temer, a aprovação servirá para "desafogar os tribunais". "Os tribunais têm uma carga extraordinária de processos." A expectativa de despasas geradas com a aprovação dos novos cargos chega a R$ 129 milhões por ano.

Reforma tributária

Michel Temer, após reunião dos líderes partidários, marcou a votação da reforma tributária para o início do próximo mês. Em dezembro passado, base aliada e oposição fizeram acordo para votar o substitutivo do deputado Sandro Mabel (PR-GO) em março. Entretanto, a proposta acabou não vingando.

Os líderes dos partidos alinhados com o Palácio do Planalto pediram a Temer que a votação fosse marcada para o fim de maio, mesmo sem consenso entre os parlamentares. ""Já esperamos três meses e nós entendemos que agora é hora de votar a reforma tributária, contra ou a favor, destacando determinado tema, procurando através de uma emenda aperfeiçoar outro, mas continuar com a estrutura tributária atual, na opinião da base do governo, não é o melhor caminho", afirmou o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS).