Ruralistas querem ampliar renegociação de dívida

Renata Camargo

Anunciada como a maior renegociação de débitos agrários da história do país, a Medida Provisória (MP) 432/2008, assinada semana passada pelo presidente Lula, ainda não agradou aos ruralistas. Queixosos da renegociação, estimada em R$ 75 bilhões, os parlamentares que integram a bancada já se articulam para alterar o texto da MP da Dívida Rural no Congresso e ampliar o valor dos débitos passíveis de revisão.

Até o final da tarde de ontem (3), último dia para apresentação de emendas à MP (veja a íntegra), mais de 300 sugestões de mudança haviam sido protocoladas na Secretaria de Comissões do Congresso.

A maioria das proposições foi feita por parlamentares ligados aos grandes produtores do setor agropecuário. Somente a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) articulou, por meio da bancada ruralista, 76 emendas. A Comissão de Agricultura indicou 18 pontos de mudança, enquanto o Núcleo Rural do PT, ligado à agricultura familiar, ingressou com 27 emendas à MP.

“A MP não atende à expectativa que tínhamos sobre a questão. As medidas estão aquém. As emendas não são para confrontar, são para aperfeiçoar. O que temo é que o assunto, que queríamos tirar da pauta, continue na agenda”, avalia o deputado Homero Pereira (PR-MT), vice-presidente da CNA.

Entre as principais emendas propostas pelos ruralistas, está o aumento nos prazos para quitação das dívidas, a redução das taxas de juros e o ajuste do saldo devedor vencido, retirando-se as multas por inadimplência. Uma das principais emendas recai sobre os débitos de crédito rural inscritos na Dívida Ativa da União. Parlamentares pedem que esse prazo, atualmente de cinco anos, se estenda para dez anos e que os juros, hoje vinculados à taxa Selic, sejam ligados à Taxa de Juros de Longo Prazo.

“Não dá para criar expectativa e ilusão de que a MP vá mudar radicalmente. Alguma coisa se acerta, mas não vai se modificar muito”, afirma o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), indicado pela bancada ruralista para ser o relator da medida na Câmara.

As emendas só chegam à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara na próxima terça-feira (10). Os deputados têm até 24 de junho para acatar ou rejeitar as emendas e votar a medida provisória. Após esse prazo, a MP passa a trancar a pauta da Câmara.

Relatoria

Após a apresentação das emendas, a escolha do relator da MP é o objetivo principal de ruralistas e parlamentares ligados à agricultura familiar. Enquanto a bancada ruralista indica Heinze, deputados ligados ao Núcleo Rural do PT trabalham no sentido de não admitir o nome do parlamentar gaúcho.

“Se o Heinze for relator, ele vai aprovar emendas absurdas e o governo ficará numa saia justa. Ele ficaria como o bom mocinho e o governo como o mal da história”, afirma o deputado Adão Pretto (PT-RS), ligado ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e um dos nomes mais cotados para assumir a relatoria da MP.

O petista avalia que nem ele nem Heinze podem ser relatores. “Ele [Heinze] diz que é do governo, mas aqui no Sul sabemos que ele bate no governo. O relator tem que ser alguém que contemple tanto o interesse dos grandes quanto dos pequenos agricultores”, afirma o parlamentar, que defende interesses da agricultura familiar.

Enquanto a bancada ruralista está confiante em relação ao nome indicado, o Núcleo Rural do PT articula junto ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), um nome que considere o interesse de ambos os segmentos.

“Temos que encontrar um equilíbrio. Tem ser alguém com postura de mediação. O Heinze não tem tido postura de diálogo com todos os segmentos”, afirma o coordenador do Núcleo, deputado Beto Faro (PT-PA), também lembrado como um dos possíveis relatores.

O relator da MP da Dívida Rural só deve ser escolhido na próxima semana. Em princípio, a escolha deverá feita pela comissão mista criada para avaliar a MP 432. Caso não haja articulação da comissão, a indicação será do presidente da Câmara.

Emendas regionais

Esta é a terceira vez que o governo renegocia a dívida do setor rural desde o início do primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. A primeira renegociação se deu em 1995 e a segunda, em 1999.

Com a MP 432, o governo Lula se propõe a quitar R$ 75 bilhões em dívida, sendo R$ 65 bilhões destinados a renegociar débitos provenientes de grandes produtores e R$ 10 bilhões de agricultores familiares.

Menos favorecido pela MP, o setor da agricultura familiar pede mudanças mais modestas. A maior parte das emendas propostas é de caráter regional e se refere ao parcelamento das dívidas. “O agricultor familiar mesmo parcelando suas dívidas está impedido de realizar financiamentos. Vamos propor emenda nesse sentido”, diz Beto Faro.

Segundo o deputado, as emendas visam a ajudar os agricultores familiares a conseguirem novos financiamentos. Entre as propostas regionais, está a inclusão na MP de contratos com recursos do FNO sob amparo do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Extrativismo Vegetal. Essa emenda beneficia agricultores da região Norte.

Privilégios

Em relação aos cofres públicos, a dívida do setor agrícola é avaliada em R$ 87,5 bilhões. Setores ligados aos grandes produtores rurais estimam que os débitos alcancem R$ 130 bilhões, se foram considerados as dívidas com entidades privadas.

Para o advogado Carlos Alberto Pereira, especialista em operações rurais, a MP deveria reavaliar os valores da dívida. “A medida concede menos benefícios do que a Justiça já concedeu. Se o agricultor aderir ao programa, muitos poderão negociar valores maiores do que a própria dívida”, considera.

Apesar do valor da dívida dos agricultores familiares ser seis vezes menor que a dos grandes agricultores, o número de contratos dos pequenos produtores corresponde a quase dois terços do total de contratos previsto para o acordo com o governo.

Dos 2,8 milhões de contratos que devem ser contemplados pela MP, 1,8 milhão são da agricultura familiar, sendo um milhão de convênios de produtores ligados ao agronegócio. Na avaliação do deputado Adão Pretto, essa “divergência imensa” mostra que os grandes agricultores são os maiores devedores e, mesmo endividados, conseguem novos empréstimos.

“O pequeno agricultor é, comprovadamente, um bom pagador. No Pronaf, o índice de inadimplência é de 3%, um número muito baixo”, afirma o deputado. “O pequeno só não paga quando não pode. O grande vai enrolando com a barriga e pegando novos financiamentos”, completa.

Hoje a agricultura familiar é responsável por 70% da produção para mercado interno. A agricultura patronal, que teve recordes de produção nos últimos meses, é voltada para o mercado externo e responsável por 36% das exportações nacionais.

Baixa rentabilidade

Ainda que a produção agrícola brasileira venha batendo recordes de safra – estimada em 142,12 milhões de toneladas, 28 milhões a mais nas últimas quatro safras –, o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), vice-presidente da Federação da Agricultura do Paraná (FAEP), avalia que o endividamento rural é conseqüência da baixa rentabilidade das atividades desenvolvidas no campo.

Em artigo divulgado no blog Plantando Informações, o parlamentar classifica a MP 432 como um “paliativo” para o setor. Segundo Micheletto, os agricultores vão continuar dependentes dos que vendem insumos e de agentes que compram seus produtos, caso a MP não seja revista.

Uma das emendas propostas é o subsídio do governo para insumos. Os parlamentares querem alterar a redação do art. 47 da MP e acrescentar a ajuda na compra de produtos como fertilizante e óleo diesel.

“O aumento abusivo nos preços dos fertilizantes, que mais do que dobrou em relação ao início do ano passado. Para muitas culturas, esta elevação de preços terá grande influência nos custos da produção”, defende em seu artigo. Segundo o Índice de Preços por Atacado (IPA) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o preço do fertilizante subiu 73% em 12 meses.

Para o deputado Betinho Rosado (DEM-RN), a MP contemplou tudo o que foi acordado entre os produtores e o governo, mas os acertos não ficaram claros. “Temos que resolver um passado de dívida que vem desde 1995, não é uma missão fácil”, avalia. Os 56 artigos da MP tratam de 30 programas da agricultura e alteram 16 leis relacionadas ao tema.