Sacoleiros terão regime de tributação unificada

A Câmara dos Deputados aprovou, no início da tarde de hoje (11) uma emenda do Senado ao Projeto de Lei 2105/07, do Poder Executivo, que cria o Regime de Tributação Unificada (RTU) para a importação de mercadorias do Paraguai por via terrestre. O projeto já havia sido aprovado pela Casa em março deste ano, mas retornou após receber emendas do Senado. Agora a matéria segue para sanção do presidente Lula.

O relator da matéria na Câmara, deputado Giacobo (PR-PR), afirmou que a aprovação do RTU prevê alíquotas diferentes para importação de mercadorias, podendo variar entre 9,25% e 42,25%. Os tipos de produtos e a taxação que eles vão ter ainda não foi definido. O projeto permite a criação de um conselho, que ficará com a missão de determinar as faixas para cada um.

Poderão participar do RTU as microempresas com faturamento anual de até R$ 240 mil que fazem parte do Supersimples, regime especial de tributação para micro e pequenas empresas. A intenção do projeto é trazer para a formalidade os sacoleiros. Segundo Giacobo, somente na região de Foz do Iguaçu, espera-se a criação de 10 mil microempresas de importação.

A emenda aprovada isenta de IPI as áreas de livre comércio de Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Brasiléia (AC) e Cruzeiro do Sul (AC). Outras quatro emendas foram rejeitadas. (Mário Coelho)