CCJ da Câmara aumenta pena para compra de votos
Congresso em Foco
17/11/2011 19:11
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[caption id="attachment_45622" align="alignleft" width="319" caption="Relatada e modificada por Protógenes, o projeto aumenta a pena para os crimes de compra de voto - Janine Moraes/Câmara"]
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto que aumenta a pena para a compra de votos. A proposta, que ainda terá que passar pelo plenário da Casa e depois pelo Senado, prevê prisão de três a seis anos para quem cometer o crime. Atualmente, a sanção é de dois a quatro anos. O PL 7873/10 faz parte de um pacote de matérias eleitorais votado entre ontem (16) e hoje (17) pela CCJ.
O principal projeto do pacote, que aumenta a pena de prisão para compra de votos, é de autoria da Comissão de Legislação Participativa da Câmara. Ao chegar na CCJ, no entanto, ela foi modificada pelo relator, Delegado Protógenes (PCdoB-SP). "A proposição em exame se afigura oportuna, ao tempo em que se busca aperfeiçoar e propiciar maior rigor aos instrumentos normativos voltados para a responsabilização penal daqueles que praticam ilícitos eleitorais", disse, em seu relatório.
No entanto, ao aprovar o pacote, a CCJ da Câmara não atacou as principais polêmicas da reforma política, como o financiamento de campanha e o sistema eleitoral. Até agora, o parecer do deputado Henrique Fontana (PT-RS), integrante da comissão especial, não foi votado. "Essa é uma tentativa de puxar, de fazer com que a Comissão da Reforma Política ande efetivamente", disse o presidente da CCJ, João Paulo Cunha (PT-SP).
A votação estava prevista para hoje. No entanto, acabou sendo adiada sem nova data. A expectativa inicial era que o texto fosse votado até o fim de outubro. No entanto, pela falta de acordo entre os deputados membros da Comissão Especial de Reforma Política, o relatório não foi colocado em votação. Na tentativa de chegar mais próximo de um consenso, Fontana modificou mais uma vez seu texto.
Relator propõe financiamento público e dois votos nas eleições
A última versão do relatório prevê o financiamento público de campanha, a fórmula de contagem dos votos para as eleições proporcionais, reduz o período de mandato dos senadores de oito para quatro anos e a realização de segundo turno para prefeito nos municípios que tenham mais de 100 mil eleitores - atualmente, essa possibilidade só ocorre em cidades com mais de 200 mil eleitores.
Feriados
Entre as outras propostas aprovadas pela CCJ estão uma, de autoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que proíbe governadores e prefeitos de anteciparem ou postergarem feriados para coincidir com o fim de semana das eleições. Para o tucano, é uma formade impedir a criação de um feriado que desistimule a presença do eleitor no dia da votação. Outra, da deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), estabelece que o candidato com o maior tempo de filiação partidária será eleito em caso de empate.
Com informações da Agência Câmara
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto que aumenta a pena para a compra de votos. A proposta, que ainda terá que passar pelo plenário da Casa e depois pelo Senado, prevê prisão de três a seis anos para quem cometer o crime. Atualmente, a sanção é de dois a quatro anos. O PL 7873/10 faz parte de um pacote de matérias eleitorais votado entre ontem (16) e hoje (17) pela CCJ.
O principal projeto do pacote, que aumenta a pena de prisão para compra de votos, é de autoria da Comissão de Legislação Participativa da Câmara. Ao chegar na CCJ, no entanto, ela foi modificada pelo relator, Delegado Protógenes (PCdoB-SP). "A proposição em exame se afigura oportuna, ao tempo em que se busca aperfeiçoar e propiciar maior rigor aos instrumentos normativos voltados para a responsabilização penal daqueles que praticam ilícitos eleitorais", disse, em seu relatório.
No entanto, ao aprovar o pacote, a CCJ da Câmara não atacou as principais polêmicas da reforma política, como o financiamento de campanha e o sistema eleitoral. Até agora, o parecer do deputado Henrique Fontana (PT-RS), integrante da comissão especial, não foi votado. "Essa é uma tentativa de puxar, de fazer com que a Comissão da Reforma Política ande efetivamente", disse o presidente da CCJ, João Paulo Cunha (PT-SP).
A votação estava prevista para hoje. No entanto, acabou sendo adiada sem nova data. A expectativa inicial era que o texto fosse votado até o fim de outubro. No entanto, pela falta de acordo entre os deputados membros da Comissão Especial de Reforma Política, o relatório não foi colocado em votação. Na tentativa de chegar mais próximo de um consenso, Fontana modificou mais uma vez seu texto.
Relator propõe financiamento público e dois votos nas eleições
A última versão do relatório prevê o financiamento público de campanha, a fórmula de contagem dos votos para as eleições proporcionais, reduz o período de mandato dos senadores de oito para quatro anos e a realização de segundo turno para prefeito nos municípios que tenham mais de 100 mil eleitores - atualmente, essa possibilidade só ocorre em cidades com mais de 200 mil eleitores.
Feriados
Entre as outras propostas aprovadas pela CCJ estão uma, de autoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que proíbe governadores e prefeitos de anteciparem ou postergarem feriados para coincidir com o fim de semana das eleições. Para o tucano, é uma formade impedir a criação de um feriado que desistimule a presença do eleitor no dia da votação. Outra, da deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), estabelece que o candidato com o maior tempo de filiação partidária será eleito em caso de empate.
Com informações da Agência Câmara
