PEC dos Vereadores: suplente retoma greve de fome

Fábio Góis 

Em meio ao impasse para a instalação da CPI da Petrobras e a briga pela relatoria da CPI das ONGs, o 1º suplente de vereador no município baiano de Itiúba Aroldo Pinto de Azeredo resolveu, "a partir das 12h18" de hoje (terça, 9), retomar a greve de fome em nome da aprovação da PEC dos Vereadores. Interrompida no final de maio, a primeira greve de fome de Aroldo durou pouco mais de um dia, e serviu apenas para extrair dos senadores a promessa de um acordo para acelerar a apreciação da matéria - além do que o suplente considera a atenção inédita entre os parlamentares à causa.

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"Estão fazendo a gente de moleque", declarou Aroldo ao Congresso em Foco, diante da "incerteza" com o que diz assistir ao desenrolar do processo no Senado. "Dessa vez é pra valer. Vou ficar em greve de fome até o Senado votar [a PEC]."

Depois de ter sido aprovada na Câmara e no Senado em 2008, a proposta de emenda à Constituição foi motivo de polêmica entre as duas Casas legislativas. No Senado, a PEC 333/04 (número originário na Casa) foi aprovada em dois turnos, mas os senadores promoveram um fatiamento que definia apenas a ampliação de vagas, excluindo o limite de gastos. Por causa disso, a Câmara recusou assinar a promulgação da proposta - o que provocou mal-estar entre as duas Casas: o Senado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão (leia).

"Serei mais um cordeiro vitimado pela demora e procrastinação do Congresso Nacional e da intromissão casuística do poder Judiciário na Constituição de nosso país", diz trecho de comunicado distribuído por Aroldo.

Depois dos desdobramentos da decisão da Câmara e da intensa pressão de vereadores e suplentes, o STF decidiu que a tramitação da PEC no Congresso deveria começar "do zero" (leia). Em linhas gerais, a chamada PEC dos Vereadores amplia de 51.748 para 59.791 o número desses cargos no país (diferença de 7.343 - ou 14,1% de ampliação de vagas). A proposta também altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes em cada município. Assim, os menores municípios (até 15 mil habitantes) teriam nove e os maiores (até 8 milhões) 55 vereadores.

No último dia 6 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um voto em separado à PEC 047, que reduz em R$ 1,8 bilhão o limite de gastos das câmaras municipais com a ampliação das vagas previstas na proposta. A alteração, apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), estabelece em R$ 7,2 bilhões o teto de despesas, enquanto o limite atual é de R$ 9 bilhões (leia).

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Em Brasília pela terceira vez neste ano, Aroldo reclamou do fato de governistas e oposicionistas terem praticamente paralisado a produção de votações em plenário (leia) em razão da disputa nas duas comissões parlamentares de inquérito. "Os senadores estão priorizando guerras politico-ideológicas e esquecendo os anseios da população", observou o suplente, que é filiado ao Partido Socialista Brasileiro.