Tucanos ameaçam obstruir pauta por cargos na CPI

Fábio Góis 

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse há pouco que seu partido está "insatisfeito" com a divisão dos cargos entre governo e oposição para a CPI da Petrobras e, caso as coisas não mudem, haverá obstrução na pauta de votações. Quatro medidas provisórias passam a trancar a pauta no próximo dia 1º - entre elas matérias em torno das quais não há consenso. A base governista terá oito cargos de titular no colegiado, enquanto os oposicionistas têm asseguradas três cadeiras.

Todas as medidas que aguardam votação são estratégicas para o Palácio do Planalto. Assim, os oposicionistas (principalmente o PSDB) têm na mão uma moeda de troca na tentativa de emplacar um nome em um dos cargos de comando: ou o governo cede relatoria ou presidência na CPI, ou a oposição anuncia obstrução à deliberação das matérias.

O líder tucano apresentou à Mesa Diretora uma questão de ordem (espécie de recurso) para que o número de vagas à disposição dos oposicionistas seja revista. Segundo Virgílio, o certo seria o que vinha sendo aplicado em comissões parlamentares de inquérito anteriores, a exemplo das CPIs das ONGs e da Pedofilia: sete titulares da situação e quatro da oposição.

Virgílio diz que "três coisas graves" estão em curso acerca da CPI da Petrobras. A primeira, diz o tucano, refere-se ao "erro da Mesa no cálculo da proporcionalidade da CPI da Petrobras". "A [CPI] das ONGs, pelas mesmas regras, definiram sete para o governo e quatro para a oposição", concluiu. "Fizemos uma questão de ordem bem embasada, que, imagino, será até amanhã respondida pelo presidente Sarney".

O segundo problema, continuou Virgílio, há em curso uma panfletagem apócrifa que teria como objetivo lançar o PSDB contra a opinião pública, impingindo aos oposicionistas a pecha de anti-patriotismo. "Inclusive desconfio que o dinheiro que esteja ali [empregado na impressão dos panfletos] seja o do FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador]. As pessoas há muito tempo perderam o pudor", alfinetou o senador.

O terceiro impasse "grave" apontado por Virgílio se refere à suposta quebra da praxe, por parte dogoverno, do rodízio que há nos cargos de comando em comissões parlamentares de inquérito (presidência e relatoria). Segundo o tucano, como o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) presidiu a CPI das ONGs, tendo ficado o governo com a relatoria, faz-se agora a ocasião para que a relatoria da CPI da Petrobras seja entregue à oposição. "Ou, a combinar, a presidência para um e a relatoria para outro."

O problema é que a base aliada está cada vez mais fechada em indicar o posto ou para o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ou para o líder da maioria (e do PT), Aloizio Mercadante (SP). Já o DEM - que, embora esteja "unido" com o PSDB, tem manifestado postura mais moderada em relação ao governo nessa CPI - quer indicar o igualmente moderado ACM Neto (DEM-BA) para a presidência do colegiado.

Regimento 

Mas o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), explicou há pouco em plenário que a divisão está amparada no regimento interno da Casa. De acordo com a norma regimental, a distribuição de sete por quatro vale apenas para comissões permanentes, com cálculo sobre o número das bancadas no início da legislatura.
 
Já no caso das CPIs ou comissões externas - agremiações temporárias com prazo de 180 dias para encerramento, com prorrogação variável -, a regra define a distribuição das vagas de acordo com o tamanho das bancadas na data de instalação do colegiado. Como o bloco da minoria (PSDB-DEM) tem 27 senadores, e o bloco de apoio ao governo (PT, PSB, PCdoB, PR e PRB) tem 21, a divisão, proporcionalmente, foi definida em oito titulares governistas e três oposicionistas. 

Embora tenha dito que "o governo não vai ficar à mercê da oposição", uma vez que tem maioria, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), minimizou as críticas do colega tucano, e sinalizou que tudo pode ser resolvido por meio de "entendimento". Para Jucá, o direito legítimo da oposição esbarra no potencial de votação da base aliada.

"Se houver obstrução, vamos partir para votação e para a discussão de cada medida provisória", afirmou o peemedebista, dizendo crer no contrário. "Acho que isso não será preciso. Nós estamos retomando os entendimentos; o senador Arthur Virgílio ontem [terça, 19] fez um gesto de boa vontade, inclusive reconhecendo que houve excessos na semana passada."

Jucá se refere ao episódio em que Virgílio invadiu a Mesa em plenário, junto com Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Sérgio Guerra (PSDB-PE), para tentar dar continuidade à sessão da última quinta-feira (14). Os tucanos estavam inconformados com a postura dos pares em não ler o requerimento de criação da CPI - praxe regimental a partir da qual os senadores têm até a meia-noite do dia da leitura para retirar ou incluir adesões.

Pauta

Entre as MPs que trancam a pauta estão a 453/09, que autoriza o Tesouro Nacional o empréstimo de R$ 100 bilhões ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), aprovada em 15 de abril na Câmara (leia); e a MP 452/08, que define a fonte de custeio para o Fundo Soberano do Brasil, autorizando o Tesouro a emitir R$ 14,2 bilhões para o fundo (leia). Esta última está em apreciação neste momento em plenário.

Também passa a trancar a pauta em 1º de julho a MP 456/09, que aumenta o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465, com vigência a apartir de 1° de fevereiro deste ano. A matéria foi aprovada na Câmara em 22 de abril (leia).

Já a MP 455/09 dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e sobre o instituto do Programa Dinheiro Direto na Escola aos estudantes ensino básico, alterando a Lei 10.880, de junho de 2004.