Senado adia votação do fim do voto secreto no Legislativo
Congresso em Foco
31/3/2009 17:36
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Fábio Góis
Os líderes partidários no Senado decidiram adiar a votação da proposta de emenda à Constituição (PECs) que extingue o voto secreto no Legislativo. Os senadores não chegaram a um entendimento em torno das três proposições que tratam do assunto, incluídas nos 28 itens que compõem a pauta prevista para esta semana.
"Da nossa parte, sempre houve (entendimento). Nossa bancada votará favoravelmente ao fim do voto secreto, mas não há acordo de mérito no Senado", disse à reportagem o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP).
"Como há três propostas distintas, você precisa ter um parecer sobre as três para votar um único parecer final", afirmou Mercadante. O petista adiantou que o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) foi designado para a relatoria das propostas.
O líder do PT se refere às PECs 38/04, 50/06 e 86/07. A primeira, de autoria do ex-senador Sérgio Cabral Filho (PMDB), atual governador do Rio de Janeiro, determina o fim do voto secreto para os processos de cassação de mandato parlamentar. O mesmo teor tem a PEC 86/07, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
"A perda do mandato será decidida pela Câmara ou pelo Senado, por voto ostensivo e maioria absoluta, mediante provocação das respectivas Mesas Diretoras ou de partidos políticos com representação no Congresso, assegurada ampla defesa do parlamentar objeto da votação", diz trecho da PEC 38/05.
Já a PEC 50/06, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece expressamente o fim do voto secreto em todas as votações das duas Casas legislativas, incluídas as de plenário e de comissões técnicas. Assim, as questões a serem decididas pela Mesa Diretora, bem como as matérias de análise coletiva das bancadas, devem adotar o voto aberto em caso de aprovação da proposta no Senado e na Câmara.
De acordo com Mercadante, tanto a questão voto aberto, com suas três propostas, quanto as matérias que dispõem sobre a redução da maioridade penal (cinco PECs) serão aglutinadas para apreciação conjunta em plenário.
